Gonzales & Azevedo Advogados

01/02/2016

Além disso, a pena é aumentada de sexta parte, caso o agente se sirva de anonimato ou de nome suposto. A pena é diminuída de metade, se a imputação for de prática de contravenção. Confira a íntegra do Código Penal: http://goo.gl/Di2ohw

Além disso, a pena é aumentada de sexta parte, caso o agente se sirva de anonimato ou de nome suposto. A pena é diminuída de metade, se a imputação for de prática de contravenção. Confira a íntegra do Código Penal: http://goo.gl/Di2ohw

Descrição da imagem : imagem de cinco mãos apontando, como se estivessem acusando alguém de algo. Texto da imagem: Denúncia caluniosa. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Código Penal, artigo 339.

01/02/2016

Remédios Constitucionais são mandamentos que têm como objetivo proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento e julgamento. Entre eles estão: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Direito de Petição, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública. Saiba mais no site do Supremo Tribunal Federal: http://bit.ly/1AXajtc.

Remédios Constitucionais são mandamentos que têm como objetivo proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento e julgamento. Entre eles estão: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Direito de Petição, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública. Saiba mais no site do Supremo Tribunal Federal: http://bit.ly/1AXajtc.
Se informe a respeito na Constituição Federal: http://bit.ly/1bIJ9XW

Descrição da imagem : imagem da estátua da Justiça. Texto da imagem: Remédios Constitucionais. Onde encontra-los nas leis? Mandado de injunção: Constituição Federal, artigo 5º, LXXI e Lei 8.038/1990, artigo 4º. Habeas Corpus: Constituição Federal, artigo 5º, LXVIII. Habeas Data: Constituição Federal, artigo 5º, LXXII e Lei n. 9.507/1997. Mandado de segurança: Constituição Federal, artigo 5º, LXIX e Lei n. 12.016/2009. Ação Popular: Constituição Federal, artigo 5º, LXXIII.

28/01/2016

Ser um consumidor consciente vai além da aquisição de produtos politicamente corretos: é também ser um cidadão que se preocupa e se informa sobre seus direitos. Nós acreditamos na importância da conscientização para o desenvolvimento de um pensamento responsável em relação ao consumo. Você se considera um consumidor consciente? Siga os 6 passos e comece a mudança! Emoticon wink

Ser um consumidor consciente vai além da aquisição de produtos politicamente corretos: é também ser um cidadão que se preocupa e se informa sobre seus direitos. Nós acreditamos na importância da conscientização para o desenvolvimento de um pensamento responsável em relação ao consumo. Você se considera um consumidor consciente? Siga os 6 passos e comece a mudança! ;)

Descrição da imagem : Texto da imagem: Consumidor Consciente: 1. Planeje suas compras. 2. Pense se você realmente precisa deste produto. 3. Escolha fornecedores comprometidos com o meio ambiente. 4. Compre apenas o necessário. 5. Dê preferência a embalagens reutilizáveis ou de fácil decomposição. 6. O lixo é seu. Seja responsável por ele até o fim. Facebook.com/cnj.oficial

27/01/2016

Como forma de aprimorar o combate à criminalidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) deverão desenvolver nos próximos meses protocolos de atuação conjunta entre as instituições que trabalham no combate à violência, como as polícias civil e militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/7p9j

Como forma de aprimorar o combate à criminalidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) deverão desenvolver nos próximos meses protocolos de atuação conjunta entre as instituições que trabalham no combate à violência, como as polícias civil e militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/7p9j

Descrição da imagem : imagem de uma criança com um sorriso no rosto. Texto da imagem: Paz. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoa. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Art. 3. Facebook.com/cnj.oficial.

27/01/2016

A Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) e alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Veja quais outros crimes impedem a candidatura a cargos públicos: http://bit.ly/1PgjvyS

A Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) e alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Veja quais outros crimes impedem a candidatura a cargos públicos: http://bit.ly/1PgjvyS

Descrição da imagem : ilustrações de mãos fazendo “joinha” de aprovação e outros de reprovação. Texto da imagem: Lei da Ficha Limpa. São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão judicial colegiado, desde a condenação até o prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Lei da Ficha Limpa, artigo 1º, inciso 1, alínea E, item 6. Facebook.com/cnj.oficial

26/01/2016

Mentir é feio e falsidade ideológica é crime! A pena é reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.Confira o art. 299 do Código Penal aqui: http://bit.ly/1kR39ir.

Mentir é feio e falsidade ideológica é crime! A pena é reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.Confira o art. 299 do Código Penal aqui: http://bit.ly/1kR39ir.

Descrição da imagem : Identidade sem foto 3x4 e nome. Descrição da ilustração: Falsidade ideológica é crime! Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Código Penal, art. 299. Facebook.com/cnj.oficial.

25/01/2016

Mãe de menor terá de indenizar pai da criança por alienação parental.

Juiz entendeu que era ela quem não colaborava para a aproximação do genitor.

25/01/2016

“Quem não respeita o idoso, acredita que não terá um futuro”, autor desconhecido. Confira o art. 2 do Estatuto do Idoso aqui: http://bit.ly/1HAI0zB.

“Quem não respeita o idoso, acredita que não terá um futuro”, autor desconhecido. Confira o art. 2 do Estatuto do Idoso aqui: http://bit.ly/1HAI0zB.

Descrição da imagem : Ilustração de um casal de idosos. Descrição da ilustração: Direito dos idosos. O idoso goza de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Estatuto do Idoso, art. 2. Facebook.com/cnj.oficial.

25/01/2016

A saúde é um direito social! Acesse o art. 196 da Constituição Federal aqui: http://bit.ly/1bIJ9XW.

A saúde é um direito social! Acesse o art. 196 da Constituição Federal aqui: http://bit.ly/1bIJ9XW.

Descrição da imagem : Médico usando jaleco e estetoscópio. Descrição da ilustração: Direito à saúde. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Constituição Federal, art. 196. Facebook.com/cnj.oficial.

25/01/2016

Regras de condomínio não podem proibir morador de ter animal de estimação

Quando há conflito entre dois direitos, o que deve prevalecer é o que possui maior peso relativo, desde que não cause qualquer dano a terceiros. Assim entendeu o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao permitir que um morador de um condomínio pode manter seu an...

25/01/2016

O Ministério das Relações Exteriores publicou uma cartilha para esclarecer o cidadão sobre a disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros no exterior ou filhos de casais binacionais. Conheça a cartilha: http://bit.ly/1KrqGyG Confira também o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NbT3G2wj6Ik

O Ministério das Relações Exteriores publicou uma cartilha para esclarecer o cidadão sobre a disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros no exterior ou filhos de casais binacionais. Conheça a cartilha: http://bit.ly/1KrqGyG Confira também o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=NbT3G2wj6Ik

Descrição da imagem : foto de uma criança triste na lateral. Texto da imagem: Sequestro internacional de crianças. Uma pessoa não pode sair do país com seu filho sem o consentimento do outro genitor. Mesmo com a guarda do filho, seu país de residência não pode ser alterado sem a autorização do outro genitor.

22/01/2016

Justiça do PI determina que USP forneça medicamento.