Gessica Sousa Advocacia Especializada

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Gessica Sousa Advocacia Especializada Advogada atuante em Direito Empresarial, Contratos e Agronegócio. Pós-graduada em Direito Empresarial. Especialista em Legal Design e UX Design.

Oferece advocacia consultiva especializada com foco em soluções preventivas e gestão estratégica empresarial.

A Justiça de Jaraguá/GO suspendeu provisoriamente a exigibilidade de 14 operações de crédito rural enquanto um produtor ...
08/09/2026

A Justiça de Jaraguá/GO suspendeu provisoriamente a exigibilidade de 14 operações de crédito rural enquanto um produtor discute judicialmente o direito à prorrogação das dívidas.

O caso chama atenção para um ponto importante: dificuldades temporárias de pagamento no campo não devem ser enfrentadas apenas quando a execução já começou.

Pedido administrativo prévio, laudos técnicos, demonstração da frustração da atividade, vinculação do crédito à exploração rural e capacidade futura de pagamento foram elementos considerados na decisão.

A liminar também suspendeu medidas de cobrança e novas restrições relacionadas às operações, buscando preservar a continuidade da atividade produtiva.

Mas atenção: a decisão não extinguiu a dívida nem reconheceu definitivamente o direito ao alongamento.

Ainda assim, as medidas provisórias representam um importante **fôlego ao produtor rural**, ao suspender cobranças e restrições que poderiam agravar ainda mais a situação financeira da atividade.

Na prática, esse período pode ser decisivo para preservar crédito, proteger o patrimônio produtivo e manter a operação em funcionamento enquanto a controvérsia é analisada.

A dívida continua existindo, mas a tutela provisória pode impedir que o problema financeiro se transforme, antes do julgamento, em uma trava para a própria continuidade da produção.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Fonte: Processo nº 5550978-20.2026.8.09.0091

Por trás de cada processo, existe muito mais do que petições, prazos e audiências.Existe estudo silencioso, análise minu...
22/04/2026

Por trás de cada processo, existe muito mais do que petições, prazos e audiências.

Existe estudo silencioso, análise minuciosa, estratégia construída com cuidado e uma responsabilidade que não se encerra no protocolo de uma peça.

Muitas vezes, o cliente vê apenas a parte final do trabalho. Mas, nos bastidores, há uma profissional que revisa, pensa, testa caminhos, refaz argumentos e se dedica para entregar o melhor resultado possível com seriedade, técnica e comprometimento.

Advocacia não é apenas atuação processual.
É presença, preparação, responsabilidade e zelo.

E quem escolhe exercer a profissão com excelência sabe que cada causa carrega a confiança de alguém que espera ser verdadeiramente defendido.

Esse post é também um lembrete: por trás de uma advogada comprometida, existe alguém que estuda todos os dias para estar à altura da missão que recebeu.

A Justiça suspendeu a consolidação de um imóvel rural dado em garantia fiduciária, reconhecendo o impacto da medida sobr...
16/04/2026

A Justiça suspendeu a consolidação de um imóvel rural dado em garantia fiduciária, reconhecendo o impacto da medida sobre a atividade produtiva de leite desenvolvida no local.

O caso evidencia que, em determinadas situações, a execução da garantia pode ser analisada sob a ótica da continuidade da atividade econômica rural.

Isso não significa cancelamento da dívida, mas demonstra que a condução jurídica do caso pode influenciar diretamente no resultado.

No agronegócio, decisões patrimoniais são também decisões produtivas.

Fonte: Processo nº 5249579-43.2026.8.09.0151 (Rota Jurídica)

Fiscalizações do PROCON e da Vigilância Sanitária são comuns em supermercados, mercados e estabelecimentos alimentícios....
13/04/2026

Fiscalizações do PROCON e da Vigilância Sanitária são comuns em supermercados, mercados e estabelecimentos alimentícios.

Em muitas situações, a autuação ocorre por questões como produtos vencidos, irregularidades de armazenamento ou falhas na informação ao consumidor.

O que muitos empresários não sabem é que o auto de infração não é a decisão final do processo administrativo.

Assim como qualquer procedimento administrativo, ele precisa cumprir requisitos legais e respeitar o direito de defesa do estabelecimento.

A análise técnica do auto e do processo pode identificar falhas, irregularidades ou inconsistências que precisam ser avaliadas antes de qualquer decisão.

Auto de infração ambiental não é sentença final.Receber uma autuação ambiental não significa, automaticamente, que a pen...
12/03/2026

Auto de infração ambiental não é sentença final.

Receber uma autuação ambiental não significa, automaticamente, que a penalidade está consolidada.

Em muitos casos, o auto de infração e o procedimento administrativo apresentam vícios que precisam ser analisados com cuidado técnico: falhas formais, ausência de fundamentação, inconsistências na descrição dos fatos ou problemas na notificação.

📑 A defesa administrativa ambiental existe justamente para isso:
avaliar a legalidade da autuação e impedir que o produtor ou empresário suporte penalidades sem a devida análise.

O erro mais comum é tratar a notificação como algo definitivo.
O mais prudente é analisar o caso com técnica e estratégia desde o início.

Produtor rural em Goiás: o DTE pode travar sua fazenda.No carrossel, eu explico quem é obrigado, as datas e o risco real...
24/02/2026

Produtor rural em Goiás: o DTE pode travar sua fazenda.

No carrossel, eu explico quem é obrigado, as datas e o risco real para a sua operação no agro (NF e recebimento de mercadorias).

Se você tem +300 ha (PF) e ainda não regularizou, procure um especialista e antecipe a regularização. Não deixe para os últimos dias para evitar transtornos com acesso/certificado e instabilidades do sistema.

A Justiça autorizou a prorrogação de mais de R$ 20 milhões em dívidas rurais, com suspensão das cobranças, ao reconhecer...
09/02/2026

A Justiça autorizou a prorrogação de mais de R$ 20 milhões em dívidas rurais, com suspensão das cobranças, ao reconhecer que a exigência imediata poderia inviabilizar a atividade produtiva.

O caso demonstra que o alongamento da dívida rural exige fundamentação jurídica sólida, prova técnica e análise econômica da produção.

Não se trata de inadimplência simples, mas de situações em que fatores produtivos comprometem temporariamente a capacidade de pagamento.

No agro, a diferença entre perder o patrimônio e reestruturar a dívida está na condução jurídica do caso.

Fonte: Processo 5002759-89.2026.8.09.0137

O TJ/MG manteve condenação de pecuarista ao pagamento de quase R$ 120 mil por prejuízos causados após a invasão de gado ...
19/01/2026

O TJ/MG manteve condenação de pecuarista ao pagamento de quase R$ 120 mil por prejuízos causados após a invasão de gado em propriedade vizinha, com destruição de lavouras.

A decisão reforça que o dono dos animais é responsável pelos danos causados, inclusive devendo manter cerca eficaz para impedir novas invasões.

No meio rural, a atividade produtiva exige cuidado não apenas com a produção própria, mas também com os reflexos sobre propriedades vizinhas.

Prevenção, manutenção e orientação jurídica evitam litígios e prejuízos elevados.

Fonte: Processo nº 5004683-04.2020.8.13.0342 – TJ/MG.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a regeneração natural da vegetação não afasta a obrigação de recomposição int...
09/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a regeneração natural da vegetação não afasta a obrigação de recomposição integral de área degradada.

Mesmo quando a área apresenta sinais de recuperação espontânea, a responsabilidade ambiental permanece, devendo ser cumpridas as exigências legais e técnicas impostas pelos órgãos competentes.

Para produtores rurais, o alerta é claro: passivos ambientais não se resolvem apenas com o tempo. Regularidade ambiental exige planejamento, análise jurídica e atuação preventiva.

Fonte: STJ – Rota Jurídica

No ritmo acelerado dos negócios, é fácil acreditar que grandes viradas dependem de momentos de inspiração ou decisões br...
11/12/2025

No ritmo acelerado dos negócios, é fácil acreditar que grandes viradas dependem de momentos de inspiração ou decisões brilhantes. Mas, na prática, o que realmente move uma empresa para frente é a constância - aquela disciplina silenciosa de aparecer, ajustar, melhorar e continuar.

A constância não é glamourosa. Ela não aparece em fotos nem gera aplausos imediatos. Mas é justamente ela que constrói reputação, fortalece equipes, fideliza clientes e cria empresas que sobrevivem às turbulências.

Os empresários que prosperam não são necessariamente os mais talentosos, e sim os que não param quando o entusiasmo passa.

Reflita: você tem sido constante ou apenas motivado?

Salve este post pra lembrar que disciplina constrói o que a motivação não sustenta.



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