Ferreira & Alvim Advogados Associados

Ferreira & Alvim Advogados Associados Escritório de advocacia com atuação profissional na área civil, trabalhista, empresarial, direito do consumidor e de família.

Nossos profissionais e associados detêm especialidades em área distintas para se adequar a necessidade de cada cliente.

O orgulho de trabalhar naquilo que amamos e acreditamos!
11/08/2016

O orgulho de trabalhar naquilo que amamos e acreditamos!

Obs.: Imágens recebidas por colaboradores via whatsapp.
30/03/2016

Obs.: Imágens recebidas por colaboradores via whatsapp.

17/02/2016

A Corte Especial do STJ definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando de pedido considerado somente no curso do processo, inclusive em instância especial.

Para o relator do recurso, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50), podendo ser afastada tão somente por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desprestigiem a dita declaração.

Leia mais: http://scup.it/beg3

Descrição da imagem : foto de dois homens de terno conversando. Sobre a imagem, a marca “Decisão STJ” e o texto “Pediu assistência judiciária gratuita? Se houver omissão do Judiciário, presume-se que benefício deve ser concedido”.

17/02/2016

É um abuso moral contra a criança e que fere o direito fundamental de convivência familiar saudável. Conheça a Lei n. 12.318/2010 que dispõe sobre o tema: http://bit.ly/1IdFD5U Descrição da imagem : Foto de um bebê triste com lagrimas escorrendo dos olhos, abraçado com um elefantinho de pelúcia.

17/02/2016

A Terceira Turma do STJ determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. Os filhos recorreram ao STJ sustentando que não poderiam ser considerados filhos sem a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. O pai biológico contestou, argumentando que a paternidade socioafetiva pode coexistir com a biológica sem a necessidade de mudança no registro de filiação.

O relator frisou que “reconhecida a paternidade biológica, a alteração do registro é consequência lógica deste reconhecimento, por ser direito fundamental e personalíssimo dos filhos reconhecidos por decisão judicial proferida em demanda de investigação de paternidade”. Leia mais: http://scup.it/bejl

Descrição da imagem : foto de pai brincando com seu filho. Sobre a imagem, a marca “Decisão STJ” e o texto “Paternidade. Filho tem direito ao nome do pai biológico ainda que pai socioafetivo já o tenha registrado”.

17/02/2016

: entenda como funciona o Tribunal do Júri: http://www.cnj.jus.br/2dmj
Descrição da imagem : foto preto e branco com um advogado em primeiro plano de costas vestindo uma beca preta e os participantes do tribunal do júri ao fundo olhando para ele.
Descrição da ilustração: Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Entenda como funciona, quais crimes são julgado e quem pode participar do Tribunal do Júri.

20/01/2016

– Quando uma pessoa faz a opção de ter um animal de estimação, deve ter a consciência de que se trata de uma relação para toda a vida do bicho. Alimentar, cuidar da higiene e garantir o bem-estar do animal estão entre os deveres de quem resolve criar um. A falta dessa consciência muitas vezes resulta em abandono, ainda que não intencional, por parte do dono do bicho. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê punição para quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados. A pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa, e pode ser aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal. Saiba mais em http://www.cnj.jus.br/gn9j

20/01/2016

A herança é o conjunto dos bens, dos direitos e das obrigações que, à morte de uma pessoa, são transmitidos aos respectivos herdeiros ou legatários, isto é, pela via da sucessão. Herança é, portanto, o direito de herdar (receber algo de uma situação anterior). Confira o Código Civil e saiba ainda mais sobre herança: http://bit.ly/1drzx5j.

Descrição da imagem : Chave sendo entregue para outra pessoa. Descrição da ilustração: Direito à herança. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Código Civil, art. 1.788. Facebook.com/cnj.oficial.

20/01/2016

A apologia de crime ou criminoso é considerada incitação ao crime. O mundo virtual não está impune às p***s previstas. Fique atento e colabore com a segurança pública e a tranquilidade da nossa sociedade. Confira o art. 286 do Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir.

Descrição da imagem : Mão imitando um revólver. Descrição da ilustração: Incitação ao crime. Vai contra a paz pública e dá cadeia! Incitar, publicamente, a prática de crime pode levar à detenção de três a seis meses. Código Penal, art. 286. Facebook.com/cnj.oficial.

20/01/2016

No estado natural cada um é juiz em sua causa própria, portanto os riscos das paixões são muito grandes e podem desestabilizar as relações entre os homens.

John Locke

O escritório Ferreira & Alvim Adv. Ass. terá a honra de tirar às suas dúvidas. Ligue-nos, [(62) 3099-7250 ou publico@fer...
16/11/2015

O escritório Ferreira & Alvim Adv. Ass. terá a honra de tirar às suas dúvidas. Ligue-nos, [(62) 3099-7250 ou [email protected]], marque um horário, a informação é a melhor estratégia para sair de um problema!

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