Saulo Menezes

17/01/2020

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/16/toffoli-suspende-portaria-de-moro-com-regras-para-atuacao-da-prf-em-operacoes.ghtml
Ação foi proposta por delegados federais, que contestaram portaria de outubro. Presidente do STF diz que regras teriam que ser aprovadas pelo Congresso Nacional, em lei.

Ação foi proposta por delegados federais, que contestaram portaria de outubro. Presidente do STF diz que regras teriam que ser aprovadas pelo Congresso Nacional, em lei.

28/12/2019

6. Na hipótese, a atitude da consumidora em promover o ajuizamento
da ação evidencia a sua discordância em submeter-se ao procedimento
arbitral, não podendo, pois, nos termos do art. 51, VII, do CDC,
prevalecer a cláusula que impõe a sua utilização, visto ter-se dado
de forma compulsória.

11/12/2019

https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/novas-regras-para-viajar-com-criancas-ja-vigentes-facilitam-tramites-burocraticos?inheritRedirect=true&redirect=/

11 Dezembro 2019 | 16h55min As crianças contam os dias para as férias. Algumas famílias planejam a tão sonhada viagem há meses. Outras ainda estão por decidir o destino, a hospedagem, os...

02/07/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC/2015. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE A PENHORA DE
PERCENTUAL DO SALÁRIO DA EXECUTADA. MANUTENÇÃO.
IMPENHORABILIDADE DA VERBA. EXEGESE DO ART. 833, IV, DO
CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.
"É firme o entendimento no âmbito desta Corte, segundo o qual o salário,
soldo ou remuneração são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do
CPC/2015 (art. 649, IV, do CPC/73), sendo essa regra excepcionada
unicamente quando se tratar de penhora para pagamento de prestação
alimentícia, o que não é o caso dos autos. Precedentes do STJ [...]"
(Aglnt no REsp 1.707.383/MT, rel. Ministra Assusete Magalhães,
Segunda Turma, julgado em 6-9-2018, DJe 13-9-2018)

19/06/2019

Código de Processo Penal

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

19/06/2019

A lei federal 8.906/94, Estatuto dos Advogados, art. 7º, enumera entre os direitos do advogado o seguinte:

“VIII – dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.

31/05/2019

http://www.quixeramobimalerta.com.br/corte-de-luz-por-falta-de-pagamento-na-conta-e-proibido-em-todo-territorio-brasileiro/?fbclid=IwAR1lbfvZobIWCrhu40gOdIrZ1mzOEoosRT1Fy59zx4yTMJzwsOSxyHXksv8

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada …

15/05/2019

https://pt.quora.com/Qual-%C3%A9-a-no%C3%A7%C3%A3o-b%C3%A1sica-de-matem%C3%A1tica-que-todos-devem-saber

Resposta (1 de 6): No calor da Segunda Guerra Mundial, muitos aviões americanos voltaram de missões cheios de buracos de bala. Uma das coisas interessantes sobre esta situação foi que os buracos das balas estavam concentrados em diferentes regiões do avião. Alguns aviões voltaram com buracos ...

17/04/2019

Código De Processo Civil: Art. 85 - § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

28/03/2019

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=406894

Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do "in dubio pro societate" (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar a submissão de acusado a julgamento pelo Tribunal de Júri.

27/03/2019

http://www.bimark.com.br/os-10-motivos-para-contratar-um-escoteiro-de-acordo-com-a-revista-forbes/?fbclid=IwAR3oqG68j4YMpKhgducCHL81LtVUDeEuK5cPRDowtACNAZNMAPrlF-SXtxs

Algumas características básicas na hora de selecionar novos membros para sua equipe ou analisar colaboradores para ocupar cargos de liderança são básicos como: saber trabalhar em equipe, saber orga…

13/02/2019

"Uma voz não pode levar a língua e os lábios que lhe deram asas." Khalil Gibran - livro "O Profeta", ed. L&PM Editores, 2015