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Nunes Mendonça Advocacia

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Anápolis, GO
Nunes Mendonça Advocacia

Advogado;
Pós Graduando em Direito Imobiliário.

22/04/2024

Não espere o LEILÃO acontecer para buscar ajuda profissional.

Se as parcelas do seu financiamento imobiliário estiverem atrasadas ou na eminência de atrasar, procure um advogado especialista de sua confiança, afim de encontrar uma solução para o seu problema.

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05/10/2023

Os Arts. 1.299 e seguintes do Código Civil, trazem uma série de obrigações para aquele que deseja construir em seu terreno, desde a abertura de uma simples janela até a construção do telhado.
Nesse sentido, o proprietário construtor que violar algum dos direitos de vizinhança constantes nos artigos referidos, e ainda, não seguir os regulamentos administrativos (ex: prefeitura), poderá ser obrigado a DEMOLIR seu imóvel construído, bem como pagar indenização por danos morais e materiais, ao vizinho cujo direito foi ofendido.

Se a construção no terreno ao lado está causando problemas em sua residência, procure um advogado especialista para te ajudar

28/09/2023

Se o seu imóvel está irregular, procure um profissional de sua confiança e descubra a melhor forma de regulariza-lo.

27/04/2023

Comprar um imóvel é o grande sonho da maioria dos brasileiros, contudo, esse sonho pode se tornar um verdadeiro pesadelo, mas calma que vou te ajudar!

Todo imóvel que possui valor superior a 30 salários mínimos, só pode ser vendido e transferido por meio de ESCRITURA PÚBLICA, feita em algum cartório de NOTAS, entretanto, somente a escritura pública não garante a PROPRIEDADE desse imóvel, para isso, é necessário leva-la a Registro no respectivo cartório de registro de Imóveis, e somente após o DEFERIMENTO DO REGISTRO pelo Tabelião, é que aquele comprador passa a ser o DONO DA PROPRIEDADE.

Ahh, mas o contrato de compra e venda não vale nada?

Calma, o contrato de compra e venda, nada mais é do que um CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE, o famoso CONTRATO DE GAVETA, ou seja, o comprador está adquirindo somente a posse do imóvel, então ele possui sim algum valor, mas somente o de vender a posse.

E qual a desvantagem de adquirir somente a posse?

NÃO SER O PROPRIETÁRIO. A posse garante diversos direitos ao possuidor, inclusive o de morar no imóvel e usufruir de todo o terreno, porém, ter apenas a posse não garante o DOMÍNIO PARA DISPOR DAQUELE BEM.

Por isso, ao comprar um imóvel, procure um corretor de sua confiança e busque uma assessoria jurídica com um advogado especialista em Direito Imobiliário, para que seu sonho não se torne um pesadelo.

Gostou? então curta , comente e compartilhe com aquele amigo que está querendo comprar um imóvel.

17/04/2023

1 – Usucapião de bem imóvel, basicamente, é uma das formas de se regularizar um imóvel, pois é um modo de aquisição originária de propriedade, onde o POSSUIDOR, por meio deste instituto, passará a ter também a PROPRIEDADE daquele imóvel.

2 – Existem dois tipos de Usucapião, o JUDICIAL e o EXTRAJUDICIAL, entretanto, são mais de 30 possibilidades dentro dessas duas modalidades, ou seja, pode ser feito de diversas maneiras, a depender de cada situação real.

3 – Para ter direito de adquirir uma propriedade por meio de usucapião, existem inúmeros requisitos legais, e não apenas morar no imóvel a mais de 8 anos, como o “pessoal” costuma dizer. É preciso analisar cada caso concreto, estudar as possibilidades e planejar a melhor forma de realiza-lo.

Para isso, é extremamente importante a contratação de um advogado especialista nessa área de atuação.

Quer saber mais? Me mande uma mensagem pelo link da bio, que irei te ajudar.

06/04/2023

QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO!

Provavelmente você já deve ter ouvido essa frase não é mesmo?
De fato essa expressão traz verdades em seu significado, se aplicando também em relação as marcas.

No Brasil uma marca só está protegida, ou o empreendedor só detém sua exclusividade, caso haja o deferimento/concessão por parte do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Temos que desmitificar o pensamento equivocado por parte dos empreendedores, que ao procederem com a abertura de um CNPJ e realizarem uma pesquisa sobre o nome empresarial/razão social, nas juntas comerciais de seu estado, acreditam possuir a exclusividade sobre o nome e a marca escolhidos.

Se você, pessoa física ou jurídica, não possui a concessão do INPI para a utilização da sua marca, FIQUE ATENTO, você está desprotegido, pois SÓ É DONO QUEM REGISTRA!

Para saber mais sobre o processo de registro entre em contato através do link na bio e solicite a análise de viabilidade de registro da sua marca.

30/03/2023

Uma das maiores dúvidas de um casal que possui filho(s) e está se separando/divorciando, é a de como proceder com a pensão alimentícia e a guarda da criança(s).

Vamos lá.

O ideal em situações assim, é que os pais resolvam tudo relacionado à pensão e a guarda de forma consensual, ou seja, um acordo amigável entre os dois.

Para se ter uma garantia da palavra dada pelos ex-cônjuges, é imprescindível a intermediação de um advogado, para que este, os auxilie na “negociação”, depois elabore a minuta do acordo, que se tornará uma espécie de “contrato”, e, por fim, dê início a uma ação HOMOLOGATÓRIA, onde o juiz analisará e homologará o acordo, fazendo com que se torne um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

Lembrando, que esse é o melhor dos cenários para a regulamentação de pensão alimentícia e guarda dos filhos, entretanto, caso não se resolva de forma amigável, se faz necessária uma ação judicial, para que o conflito se resolva por meio de uma decisão do juiz.

ficou com dúvidas?
Se sim, procure um advogado de sua confiança, ou me chame no WhatsApp, pelo link da bio.

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