D'Costa & Cordeiro

D'Costa & Cordeiro ⚖️Inovando sempre na resolução de conflitos.⚖️

Nós da D Costa & Cordeiro desejamos um FELIZ DIA DOS PAIS!
08/08/2021

Nós da D Costa & Cordeiro desejamos um FELIZ DIA DOS PAIS!




Recentemente o STJ em Recurso Especial, derrubou a tese em que a previdência privada aberta, seria bem incomunicável.Iss...
05/08/2021

Recentemente o STJ em Recurso Especial, derrubou a tese em que a previdência privada aberta, seria bem incomunicável.

Isso se deu por que a previdência privada aberta conforme entendimento do Supremo se caracteriza em natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasião da dissolução.

Tal entendimento ocorreu pela possibilidade de resgate antecipado, contrário ao que possuímos com a previdência fechada onde o benefício é exclusivo para aposentadoria ou pensão.

Assim por ter caráter de aplicação de investimento, deve ser objeto de partilha, não se incluindo na regra do Art. 1.659, inciso VII do Código Civil de 2002.





Divórcio Consensual (Amigável), em cartórios com filhos menores ou incapazes:Como já e de conhecimento de muitos, havend...
04/08/2021

Divórcio Consensual (Amigável), em cartórios com filhos menores ou incapazes:

Como já e de conhecimento de muitos, havendo filhos menores ou incapazes, deverá ser realizado o divórcio por vias judiciais para se garantir os direitos dos menores.

Porém, conforme Provimento nº 42/2019, realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, entrou em vigor à medida que permite que casais com filhos menores ou incapazes realizem divórcio consensual em cartórios, com ou sem partilha de bens.

Mais como ficaria os direitos dos menores? A medida permite que se concretize apenas o fim da união, por escritura pública. Já os direitos dos filhos seguem assegurados como condição para lavratura do divórcio: devendo haver um prévio ajuizamento de ação judicial referente à guarda, visitação e alimentação.

Mais quais as vantagens em realizar o divórcio consensual em cartório? As vantagens é a desjudicialização, acarretando em uma forma célere e a desburocratização de todo processo, possibilitando as partes em contrair novo vínculo conjugal, e desassociação de bens novos, não se vinculando mais ao antigo relacionamento, evitando assim conflitos judiciais futuros.

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Uma ótima tarde a todos!
03/08/2021

Uma ótima tarde a todos!







Hoje ANÁPOLIS completa 114 anos e o nosso orgulho de fazer parte dessa história aumenta a cada dia. 🎂🥳👏Parabéns, ANÁPOLI...
31/07/2021

Hoje ANÁPOLIS completa 114 anos e o nosso orgulho de fazer parte dessa história aumenta a cada dia. 🎂🥳👏

Parabéns, ANÁPOLIS!




- Estou grávida, posso pedir pensão para o pai do bebê desde já?SIM!Durante o período de gravidez a mãe terá muitos cust...
30/07/2021

- Estou grávida, posso pedir pensão para o pai do bebê desde já?
SIM!
Durante o período de gravidez a mãe terá muitos custos com assistência médica, exames, enxoval da criança, remédios, alimentação, despesas de parto, entre tantas outras.

Os alimentos gravídicos são expressamente previstos na Lei 11.804/2008.

- Tenho que ser casada ou conviver com o pai do bebê?
NÃO!
Para o pedido ser aceito basta que haja fortes indícios da paternidade, dispensando assim a obrigatoriedade de casamento ou união estável.

- E quando o bebê nascer?
Os alimentos gravídicos se tornarão em pensão alimentícia para a criança. Mas e a mãe... paga alguma coisa?
Sim! Ambos os genitores devem contribuir para o custeio das despesas durante a gestação, cada um contribuirá na proporção que conseguir.

Fique por dentro de nossas informações e compartilhe.





- Estou grávida, posso pedir pensão para o pai do bebê desde já?SIM!Durante o período de gravidez a mãe terá muitos cust...
29/07/2021

- Estou grávida, posso pedir pensão para o pai do bebê desde já?
SIM!
Durante o período de gravidez a mãe terá muitos custos com assistência médica, exames, enxoval da criança, remédios, alimentação, despesas de parto, entre tantas outras.

Os alimentos gravídicos são expressamente previstos na Lei 11.804/2008.

- Tenho que ser casada ou conviver com o pai do bebê?
NÃO!
Para o pedido ser aceito basta que haja fortes indícios da paternidade, dispensando assim a obrigatoriedade de casamento ou união estável.

- E quando o bebê nascer?
Os alimentos gravídicos se tornarão em pensão alimentícia para a criança. Mas e a mãe... paga alguma coisa?
Sim! Ambos os genitores devem contribuir para o custeio das despesas durante a gestação, cada um contribuirá na proporção que conseguir.

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Nosso escritório é fácil de você localizar: Rua Visconde de Itaúna, n° 251- Centro - Anápolis. Venha conversar conosco.
29/07/2021

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Venha conversar conosco.

No botão do nosso whatsapp 📲 (62) 99308-8833Nosso horário de atendimento é de Seg a S*x, das 09h às 12:00h | 13:30h às 1...
29/07/2021

No botão do nosso whatsapp 📲 (62) 99308-8833

Nosso horário de atendimento é de Seg a S*x, das 09h às 12:00h | 13:30h às 17:30h

Nosso endereço: Rua Visconde de Itaúna, nº 251, Setor Central, Anápolis -GO.

D’Costa & Cordeiro está mais conectado com você.D’COSTA & CORDEIRO, foi idealizado por 3 (três) Advogados, que viram a d...
29/07/2021

D’Costa & Cordeiro está mais conectado com você.

D’COSTA & CORDEIRO, foi idealizado por 3 (três) Advogados, que viram a deficiência do mercado jurídico em abranger conteúdos jurídicos e resoluções para os novos conflitos vivenciados atualmente.

Somos especializados no DIREITO DE FAMÍLIA, sobre o conceito de resolução as novas necessidades atuais, além dos já habituais, dissolução de união tanto jurídico como extrajurídico, inovações no direito de família, inventário em cartório e judicial, entre outros ramos.

Também possuímos um corpo jurídico especializado em Direito Médico, que sabe das necessidades hoje, para a proteção da relação Médico e Paciente, além do desenvolvimento nas operacionalidades dos hospitais e clínicas de saúde, prevenindo futuras ações proveniente da relação Médico/Paciente.

Possuímos também um fullservice em outras demandas como Direito do Consumidor, Contratos e Holding, contando com profissionais capacitados e de alto padrão para te atender.

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Rua Visconde De Itaúna N° 251
Anápolis, GO

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