Daher & Oliveira Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Anápolis, GO
Daher & Oliveira Advogados Associados

Escritório de Assessoria Jurídica
⚖️ Cívil | Família | Sucessório | Trabalhista

25/05/2026

Valores pequenos também geram prejuízo.

Acompanhar movimentações bancárias e extratos de benefícios é uma medida importante para identificar cobranças não reconhecidas e verificar eventual irregularidade.

20/05/2026

A lei protege o nome como parte da identidade.
Se aquele sobrenome representa apenas vínculo biológico no papel, mas não na vida real, a Justiça pode admitir a adequação do registro à realidade.

A Justiça costuma analisar se há fundamento concreto para a mudança.

Exemplos que costumam aparecer:

- abandono afetivo prolongado
- ausência total de vínculo familiar
- inexistência de convivência ou suporte
- constrangimento emocional ou social ligado ao nome

Para que o sobrenome seja retirado, é preciso passar por um processo e solicitar a autorização judicial, e para isso, você vai precisar da ajuda de uma advogada.

19/05/2026

O não pagamento da pensão alimentícia gera consequências jurídicas e financeiras para quem deixou de cumprir a obrigação.
Além da cobrança judicial, os valores em atraso podem sofrer atualização e outras medidas legais previstas em lei.

Pensão alimentícia não desaparece com o tempo!

18/05/2026

Muitas prefeituras não calculavam o ITBI usando o valor real pago no imóvel.
Em vez disso, usavam um valor próprio definido internamente, às vezes bem maior que o preço real negociado.

O STJ decidiu que a regra é:
o ITBI deve ser calculado com base no valor real da transação.

Por isso, quem comprou imóvel nos últimos 5 anos pode verificar:

- quanto pagou pelo imóvel
- qual valor a prefeitura usou no cálculo
- se houve pagamento a maior

Se houve cobrança acima do devido, pode existir direito de pedir restituição do valor pago a mais.

15/05/2026

Na prática, o cumprimento da norma passa diretamente pelo comportamento diário das pessoas que lidam com dados dentro da empresa.

Proteção de dados também é cultura organizacional!

Processos claros, orientação interna e liderança alinhada reduzem falhas operacionais e ajudam a minimizar riscos relacionados ao tratamento inadequado de informações.

14/05/2026

O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual para fins legais.

Isso significa que pessoas com essa condição podem, em determinados casos, acessar direitos garantidos às pessoas com deficiência.

Entre os direitos que podem ser discutidos a depender do caso estão:

- reserva de vagas em concursos públicos
- benefícios previdenciários e assistenciais, quando preenchidos os requisitos
- isenção de alguns tributos na compra de veículo
- adaptações pedagógicas e recursos de acessibilidade

Para conseguir acesso a alguns desses direitos, é necessário comprovação da deficiência.
Para saber mais, fale com uma advogada especializada.

10/05/2026

Um amor que se revela nos detalhes.

Ser mãe é conduzir, ensinar, proteger e estar presente de inúmeras formas, inclusive nas que ninguém vê. É transformar desafios em aprendizado, cansaço em persistência e amor em base para que outros possam crescer e florescer.

Todos os dias, mães movimentam lares, histórias e vidas inteiras com uma entrega que ultrapassa qualquer definição simples.

Neste Dia das Mães, celebramos cada mulher que faz do cuidado uma demonstração diária de amor, coragem e construção.

Feliz Dia das Mães

01/05/2026

Durante esse tempo cuidado com os golpes de whatsapp!

Nós não trocamos de número.
Fique atento!

30/04/2026

Um acidente de trânsito não gera apenas danos imediatos.
Ele também pode abrir caminho para direitos que muitas famílias desconhecem.

Além do DPVAT, a vítima pode ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, quando há afastamento do trabalho, ou até pensão por morte para os dependentes, nos casos mais graves.

Mas para que esses direitos sejam reconhecidos sem atrasos ou complicações, alguns cuidados são essenciais:

- manter a qualidade de segurado junto ao INSS
- ter a documentação médica organizada
- garantir que dependentes estejam devidamente cadastrados

Em situações de falecimento, ainda pode ser necessário realizar inventário para regularizar a transferência de bens e assegurar os direitos da família.

Conhecer esses caminhos é o que permite agir com rapidez em um momento que já é, por si só, delicado.

29/04/2026

Muitas áreas rurais são vendidas de forma irregular, sem respeitar a legislação agrária.

Isso pode impedir registro, construção e até gerar problemas ambientais no futuro.

Antes de fechar negócio, é essencial verificar a situação jurídica da área e evitar prejuízos difíceis de resolver depois

27/04/2026

A legislação trabalhista determina que, quando o trabalhador está exposto a mais de um tipo de risco, ele deve optar pelo adicional mais vantajoso.

O que muitos não sabem é que essa escolha não é definitiva.
Se as condições de trabalho mudarem, é possível revisar qual adicional é devido.

Por isso, identificar corretamente os riscos da atividade é essencial para evitar pagamento incorreto e possíveis questionamentos futuros.

Endereço

Avenida Juscelino Kubitscheck, 500/Jundiaí, Anápolis/
Anápolis, GO
75110-390

Site

http://bit.ly/contatodaheroliveira

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Daher & Oliveira Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.