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08/07/2026

Quando a motocicleta é instrumento de trabalho, a empresa precisa observar regras específicas da legislação trabalhista.

Ignorar esse adicional pode gerar passivos e cobranças retroativas.

Prevenção jurídica custa menos do que uma ação trabalhista!

06/07/2026

Muitas mães acreditam que acordos verbais são capazes de garantir os direitos do filho, mas infelizmente não são.

Se regularização na justiça, não é possível cobrar valores atrasados e nem ajustar o valor recebido.

Se seu filho ainda não tem a pensão regularizada, fale com uma advogada e saiba o que fazer.

Brasileiros que vivem no exterior podem continuar contribuindo para o INSS de forma facultativa, desde que atendam aos r...
02/07/2026

Brasileiros que vivem no exterior podem continuar contribuindo para o INSS de forma facultativa, desde que atendam aos requisitos legais. Essas contribuições podem ser utilizadas para a obtenção de benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.

Além disso, o Brasil possui acordos internacionais com diversos países, permitindo que períodos de contribuição realizados em diferentes locais sejam considerados para fins previdenciários, conforme as regras aplicáveis em cada caso.

Por isso, quem mora no exterior não deve deixar de planejar sua proteção previdenciária. Dependendo da situação, continuar contribuindo pode fazer toda a diferença no futuro.

Cada caso exige uma análise individual para verificar a melhor estratégia e os direitos que podem ser aproveitados.

30/06/2026

Você pensa no presente, o jurídico pensa no futuro!

29/06/2026

Quando falamos em propriedades rurais, o lema é procurar uma advogada para evitar problemas, assim você não vai precisar de uma advogada para resolver problemas.

Se identificou com alguma dessas situações?
Nos conte sua história no direct.

A imagem de uma criança não pode ser divulgada livremente por qualquer pessoa, mesmo quando se trata de familiares.A leg...
24/06/2026

A imagem de uma criança não pode ser divulgada livremente por qualquer pessoa, mesmo quando se trata de familiares.

A legislação brasileira protege o direito à imagem, à privacidade e à dignidade de crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a preservação da imagem e da identidade dos menores, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece cuidados específicos para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, incluindo fotografias.

Na prática, a divulgação de fotos sem a autorização de quem exerce a responsabilidade legal pela criança pode gerar questionamentos jurídicos, então em casos de guarda unilateral da mãe, a autorização dela é necessária.

Mais do que uma questão familiar, a exposição de crianças nas redes sociais envolve direitos que merecem atenção e proteção.

23/06/2026

Um contrato bem elaborado traz previsibilidade para a relação entre cliente e empresa.

E previsibilidade é a chave para diminuir os impactos de problemas que podem surgir no futuro.

Sua empresa enfrenta problemas com os clientes?
Nos conte no direct.

Nem todo atraso na entrega de um imóvel precisa ser aceito pelo comprador.Recentemente, o STJ decidiu que, quando a obra...
22/06/2026

Nem todo atraso na entrega de um imóvel precisa ser aceito pelo comprador.

Recentemente, o STJ decidiu que, quando a obra atrasa por responsabilidade da construtora, o comprador tem o direito de rescindir o contrato e receber de volta 100% dos valores pagos.

Em um caso analisado, a entrega de um lote ultrapassou o prazo previsto em contrato. A justificativa apresentada estava relacionada à instalação de energia elétrica no condomínio, mas a Justiça entendeu que a responsabilidade pelo atraso era da construtora.

Além da restituição integral dos valores pagos pelo imóvel, o STJ também reconheceu o direito à devolução da comissão de corretagem, reforçando que o comprador não pode ser prejudicado por falhas que não causou.

A decisão é um importante lembrete de que o descumprimento do prazo de entrega pode gerar consequências para a construtora e garantir ao consumidor o direito de buscar a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos.

Parabéns à Dra. Luciana pelo excelente trabalho em assessoria empresarial, ajudando empresas a se manterem em conformida...
20/06/2026

Parabéns à Dra. Luciana pelo excelente trabalho em assessoria empresarial, ajudando empresas a se manterem em conformidade com a Lei.

E também à Dra. Maria Fernanda por cuidar com tanta dedicação e cuidado dos trabalhadores que têm seus direitos violados.

Estendemos as felicitações também a todos os nossos colegas de profissão!

18/06/2026

Essa é uma excelente solução para quem enfrenta dificuldade no recebimento da pensão do filho.

E deve ser muito bem organizada na empresa.
Já conhecia essa possibilidade?

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Anápolis, GO
75110-390

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