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14/03/2025

⚠️⚠️ olá! Leitores, hoje falaremos sobre os direitos do trabalhador que exerce suas atividades en casa "trabalho em home office". ⌛o home office se tornou cada vez mais comum, mas muitos trabalhadores ainda tem dúvidas sobre seus direitos. 🛑Afinal será que as regras são as mesmas do trabalho presencial? Vamos esclarecer. ⚖️Direitos do trabalhador no Home Office: ✅Registro en carteira CLT: no trabalho Remoto deve estar formalizado no contrato de trabalho; ✅Jornada de trabalho: a empresa pode controlar horários ou adotar a flexibilidade, mas precisa respeitar os limites legais; ✅Horas extras: se houver controle de jornada as horas extras devem ser pagas normalmente. ✅Fornecimento de equipamentos: a empresa pode ser responsável por oferecer computador, internet e materiais necessários; ✅Reembolso de despesas: custos com energia, internet e estrutura podem ser reenbolsados desde que previsto no contrato de trabalho; ✅Descanso e intervalos: o direito a pausa para almoço e descansos devem ser respeitados conforme o contrato de trabalho presencial.🛑E, atenção! Mesmo trabalhando de casa, o enpregador continua sendo responsável pelas condições de trabalho evitando excesso de carga horaria e garantindo un ambiente adequado para a função desempenhada. 💬Você trabalha em Home Office? Como tem sido sua experiência? Comente aqui. 📍siga nosso perfil para receber conteúdos como este e muito mais! -law

06/03/2025

🚨Atenção!🚨 Sabe qual o principal motivo alegado pelo INSS para negar os pedidos de BPC Loas? Sim, é a questão envolvendo a renda do lar familiar. Neste post trago três dicas 💎valiosas para conseguir o benefício Loas no INSS,são informações 💎 valiosas que tenho certeza que pode ajudar você:

✅Não são todas as pessoas da família que deve ser considerada para apuração da renda do lar familiar, Como Por exemplo Filhos e irmaos divorciados ou casados não entra nesse cálculo e o inss costuma errar nisso;

✅se o benefício for negado porque o inss alega que a renda familiar supera o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa procure um advogado previdenciarista para analisar o caso, pois lá na justiça é possível reverter e conseguir o beneficio mesmo quando a renda do lar supere esse limite;

✅alguns valores devem ser descartados para a apuração da renda do lar como por exemplo se outra pessoa da família recebe uma aposentadoria por idade de um salario mínimo ou um bpc esses valores não pode entrar no calculo. Informações importantes.
⏳não são todas as pessoas da casa que devem entrar na composição da família por exemplo filho divorciado não entram, beneficio para 👴 ou para ♿ no valor de um salario mínimo não entram no calculo da renda do lar. Pbc loas qual dessas você não sabia? Comente, salve, curta e compartilhe com quem precisa saber!

-law

20/01/2025

🚨 Atenção 🚨 Con o novo valor do salário mínimo definido en R$ 1.518,00, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025, as contribuições para o INSS deverão ser reajustadas.para quen é: - contribuinte individual - 20% (código GPS 1.007) - R$ 303,60 -contribuinte individual - 11% (código GPS 1.163( R$ 166,98 -facultativo - 20% ( código GPS 1.406) - R$ 303,60 - facultativo - 11% (código GPS 1.473) - R$ 166,98 - facultativo baixa renda - 5% (código 1.929) - R$ 75,90 - MEI - 5% (INSS) - R$ 75,90.lembrando que o contribuinte individual e facultativo na alíquota 20% podem comtribuir entre o mínimo e o Teto do INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,40, já quem paga na alíquota reduzida de 11% ou 5% tem por base o salário mínimo nacional. Além de preencher manualmente também é possível imprimir o GPS pelo site meu.inss.gov.br sem necessidade de efetuar o login na parte inferior da página escolhendo o serviço "emitir guia de pagamento - (GPS)", salvo para mei que tem site próprio. Essa informação ajudou você? Comente salve curta e compartilhe con os amiguchos! -law -loas

15/02/2024

Utilidade pública: minha geladeira queimou devido a queda de energia, e agora o que fazer? Em caso de danos causados em aparelho eletrônicos causados por falha no fornecimento de energia elétrica, o consumidor tem até cinco anos para pedir ressarcimento a distribuidora (empresa de fornecimento de energia elétrica de seu estado). Como queda de energia é sempre um transtorno, algumas tarefas domésticas ficam para depois, o trabalho acumula, e tudo pode ainda ser pior se houver danos a equipamentos eletrônicos. Assim, caso algum eletro doméstico tenha sido danificado ou queimado devido a pico ou ossilação de energia, você tem direito de pedir o ressarcimento para a distribuidora de seu estado em um prazo de até 05 (cinco) anos conforme estabelece o artigo 602 da resolução ANEEL/2021, mas se fizer o pedido de ressarcimento no prazo de até 90 (noventa) dias após o problema você contará com um procedimento mais simples. Você já sabia dessa informação? Comente salve curta e compartilhe com quem possa interessar! Sugiro fortemente que siga-nos no instagran para receber conteúdo como este e muito mais! . -law 🇧🇷

23/12/2023

Direito previdenciário: urgente! Segurado poderá prorrogar benefício de auxilio, e não passará mais por perícia até abril de 2024. O INSS, publicou a portaria conjunta n. 38, datada de 30 de outubro de 2023, com o objetivo de reduzir a demora no agendamento de perícia médicas iniciais nas agências, o beneficiário que estiver em gozo de auxílio e solicitar a prorrogação do benefício (PP) no prazo legal de até quinze dias antes da data de cessação do benefício (DCB) até a data de cessação terá o benefício prorrogado por trinta dias, esse processo pode ser repetido tamtas vezes quantas o beneficiário solicitar, até trinta de abril de 2024, sem necessidade de realização de uma nova perícia médica. Você já sabia dessa informação? Comente salve curta e compartilhe com quen possa interessar! Sugiro fortemente que siga-nos no instagran para receber conteúdos como este e muito mais! . -law

04/12/2023

Direito do trabalho: atenção! Uso ecessivo de celular no trabalho, quando viola expressamente o regimento interno da empresa, quanto normas de segurança para funcionários quando a utilização do mesmo acaba afetando a produtividade do colaborador é passível de demissão por justa causa. Para evitar isso, trabalhadores, saiba seus deveres em relação ao uso de celular conforme o regimento da sua empresa para não ter conflito e prejudicar seus direitos com a demissão por justa causa! Gostou da dica? Comente curta salve e compartilhe com quem possa interessar! Sugiro fortemente que siga-nos no instagran para receber conteúdos como este e muito mais! . # direitodotrabalho -law

11/09/2023

Direito do trabalho: a empresa pode descontar o vale alimentação em dia de atestado médico? Em regra sim! Pois o vale alimentação fornecido pelo empregador, não integra a remuneração do empregado, e, portanto, pode ser descontado mesmo em caso de falta justificada art. 457, da CLT. Mas calma, existem exceções! Caso, haja convenção coletiva da categoria profissional ou se houver acordo coletivo que defina a possibilidade do recebimento do vale alimentação ou vale refeição em caso de faltas justificadas mediante a entrega de atestado médico à empresa, estes não serão descontados do trabalhador. Você já sabia dessa informação? Comente salve curta e compartilhe com quem possa interessar! Sugiro fortimente que siga-nos no instagran para receber conteúdos como este e muito mais! . -law

29/08/2023

Direito de família: a resposta é sim! Como trata-se portanto, da responsabilidade subsidiária dos avós, que, no caso de o pai ou a mãe estiver ausente, impossibilitado(a) de exercer atividade laborativa ou não tiver recursos econômico, deverão arcar com a subsistência do neto. Uma vez reconhecida essa responsabilidade, os avós não poderão eximir-se de tal obrigação. Entretanto, a responsabilidade dos avós pela prestação jurisdicional alimentar deve estar dentro de seus meios económicos possíveis, a fim de que estes também não sejam prejudicados, nem o seu próprio sustento. Por tratar-se de uma responsabilidade subsidiária dos ascendentes, caso não seja possível aos avós o pagamento da pensão alimentícia, esta poderá ser estendida aos bisavós, e assim sucessivamente; os alimentos avoengos estão previstos no artigo 1.698, do código civil. O entendimento do STJ é claro no sentido de que não cabe uma ação contra pais e avós simultaneamente, até porque essa obrigação não é solidária, sendo certo que somente caberá ação contra os avós, quando demonstrada a insuficiência financeira dos pais, de forma subsidiária e complementar. Um ponto delicado e muito importante é que, sendo reconhecido o dever de prestação de alimentos pelos avós, estes também podem sofrer a pena de prisão civil mo caso de inadimplência da pensãu pelo prazo de até três meses. Ficou com dúvidas? Comente salve curta e compartilhe com quem possa interessar! -law

24/08/2023

Direito do trabalho: o trabalhador que sofrer acidente do trabalho, tem garantida pelo prazo mínimo de um ano a estabilidade no emprego, e, esse direito está previsto no artigo 118, da lei n. 8.213/91, e a estabilidade é contada a partir do fim do auxílio doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio acidente, e durante o afastamento o patrão deve continuar depositando o seu FGTS. Você já sabia dessa informação? Comente salve curta e compartilhe com quem possa interessar! Sugiro fortemente que siga-nos no instagran para receber conteúdos como este e muito mais! . -law

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