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Lopes & Oliveira

Somos um escritório de advocacia e assessoria jurídica. Nosso maior foco de atuação são nas ár

01/01/2024

Desejamos a todos os nosso clientes , amigos e parceiros um feliz 2024.

#2024

14/05/2023

Desejamos um Feliz dia das Mães a todas as mamães.

01/05/2023

Feliz dia do trabalhador a todos!
Parabéns pelo esforço, força e dedicação que possuem em suas profissões.
Todo trabalho é importante.

15/04/2023

Revisional do FGTS.

09/04/2023

Desejamos uma Feliz Páscoa a todos os nossos clientes, amigos, colegas e familiares!

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08/03/2023

Desejamos a todas as mulheres um feliz dia!

01/01/2023

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um feliz 2023!

25/12/2022

Desejamos um Feliz Natal a todos os nossos clientes e amigos.

03/12/2022

Consulte um advogado de sua confiança.

18/11/2022

Caso o empréstimo consignado tenha sido realizado sem a autorização do titular do benefício, a quantia que for descontada indevidamente pode ser restituída em dobro, além der cabível ainda indenização por dano moral.
Consulte um advogado.

06/10/2022

O Auxílio-inclusão é um benefício destinado a quem recebe benefício assistencial - LOAS, na condição de pessoa portadora de deficiência, e conseguiu voltar ao mercado de trabalho formal, com registro em carteira.

Qualquer pessoa pode pedir o auxílio-inclusão, mesmo que ela nunca tenha contribuído com o INSS, porém, é necessário que a pessoa cumpra todos os requisitos de concessão exigidos pelo INSS:
• Ter deficiência de grau moderado ou grave;
• Receber BPC/LOAS e passar a trabalhar formalmente;
• Ter um trabalho formal que pague um salário dentro do limite exigido pelo INSS e que faça de você um segurado obrigatório do RGPS ou filiado do RPPS;
• Ter inscrição regular no CPF;
• Atender aos critérios de manutenção do BPC/LOAS, incluindo os critérios de renda familiar mensal por pessoa da família;

Cumprindo esses requisitos, a pessoa receberá o valor de R$ 606,00 (meio salário-mínimo em 2022), desde que o salário no emprego não supere R$ 2.424,00 e restem mantidas os demais requisitos necessários à concessão do benefício assistencial (miserabilidade).
Para mais informações sobre, consulte um advogado ou o INSS.

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12/09/2022

Caso o empregador não realize o pagamento do adicional de periculosidade, o empregado poderá ingressar com uma reclamação trabalhista pleiteando esse direito.
Consulte um advogado para saber se possui direito a este adicional.

Art. 193 (CLT). São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
(...)
§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

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