Advocacia Cichocki

Advocacia Cichocki Advocacia consultiva, contenciosa, preventiva e de planejamento.

Escritório de profissionais experientes e atuantes nas diversas áreas do direito, especializados em atuação nas áreas cível, administrativa, previdenciária, empresarial e trabalhista.

CONTRATA-SE SECRETÁRIA!Para maiores informações, entrar em contato pelos telefones (46) 3547-1583 e (46) 99914-7702 (Wha...
25/11/2022

CONTRATA-SE SECRETÁRIA!

Para maiores informações, entrar em contato pelos telefones (46) 3547-1583 e (46) 99914-7702 (WhatsApp), enviar currículos para o e-mail [email protected], ou, tratar diretamente no escritório, a Avenida 15 de Novembro, 1605, Centro.

Sidinei Cichocki

O depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é equivalente a 8% do salário pago ao empregado. Esse ...
29/10/2021

O depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é equivalente a 8% do salário pago ao empregado. Esse valor pertence ao profissional, que, em determinados contextos, pode retirar o montante depositado.

Fonte: https://tinyurl.com/DuvidasFGTS

Nosso reconhecimento e agradecimento à todos aqueles que se dedicam a promover o saber!
15/10/2021

Nosso reconhecimento e agradecimento à todos aqueles que se dedicam a promover o saber!

DIA DO CLIENTE - 15 DE SETEMBRONosso singelo agradecimento àqueles que são nossa maior motivação, que nos confiam suas d...
15/09/2021

DIA DO CLIENTE - 15 DE SETEMBRO

Nosso singelo agradecimento àqueles que são nossa maior motivação, que nos confiam suas demandas e nos inspiram a entregar nosso melhor.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo...
25/08/2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo extrajudicial, quando os valores pagos pelo alimentante deixam de atender às necessidades da criança ou do adolescente.

Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu genitor, de modo a atender o seu melhor interesse – o que autoriza o arrependimento dos termos do acordo extrajudicial.

Fonte: http://kli.cx/eulw

11 DE AGOSTO - DIA DO ADVOGADOParabéns à todos os colegas advogados e advogadas!Nossa homenagem a estes profissionais in...
11/08/2021

11 DE AGOSTO - DIA DO ADVOGADO

Parabéns à todos os colegas advogados e advogadas!

Nossa homenagem a estes profissionais indispensáveis, que trabalham em defesa dos direitos fundamentais e da Justiça!

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão valendo com a publicação da Lei 14.181, que al...
15/07/2021

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão valendo com a publicação da Lei 14.181, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

Fonte: https://bit.ly/3e1b0tY.

A demissão em comum acordo ocorre quando o empregador e o empregado, em consenso, colocam fim ao contrato de trabalho. A...
02/07/2021

A demissão em comum acordo ocorre quando o empregador e o empregado, em consenso, colocam fim ao contrato de trabalho. A possibilidade da rescisão contratual está prevista na CLT desde 2017, depois da Reforma Trabalhista.
Antes, os desligamentos eram feitos por meio da dispensa sem justa causa, da dispensa com justa causa, da demissão a pedido do empregado e da rescisão indireta.

Para a Terceira Turma, nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de cop...
29/06/2021

Para a Terceira Turma, nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado.
Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não devedor as proteções previstas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, como a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio, caso seja convertido em dinheiro.

Fonte: http://kli.cx/edq9

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