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Coelho, Hofmann & Franco Advocacia e Consultoria Jurídica

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31/01/2025

Atenção, trabalhador! Saiba como verificar se o empregador está pagando suas contribuições para o INSS!

É dever da empresa realizar os depósitos ao INSS em nome de seus funcionários.

Se acontecer algum contratempo, o trabalhador não poderá ser penalizado. Por isso, é essencial verificar regularmente as contribuições realizadas.

Acompanhe!

1)Comece acessando o portal "Meu INSS".

É uma ferramenta disponível tanto para computadores quanto para celulares.

Caso seja sua primeira visita, crie um cadastro e siga os passos indicados.

2)Busque a opção "Extrato de contribuição (CNIS)".

Este documento digital é valioso!

Nele, você verá um histórico detalhado de depósitos e poderá confirmar se a empresa está realmente pagando seu INSS em dia!

E, uma orientação importante! Não espere para verificar apenas quando surgir uma necessidade.

Mantenha o hábito regular para que qualquer problema que surgir seja resolvido o mais rápido possível.

Não se esqueça que a informação é sua maior aliada!

Ao se manter informado, você garante que seus direitos estão sendo respeitados.

Se achou essa dica valiosa? Compartilhe com mais pessoas!

28/07/2024

Hoje, 28 de julho, celebramos o Dia do Agricultor, uma homenagem a todos os profissionais que alimentam nosso país e impulsionam a economia!

A agricultura não é apenas cultivar e colher, mas também uma questão de gerenciamento de recursos, conhecimento de ecologia e dedicação incansável.

Ainda, lembramos da importância da agricultura sustentável na proteção do nosso meio ambiente para as gerações futuras.

Agradecemos aos profissionais do campo por todo o trabalho duro e incansável!

Se você é um agricultor e precisa de orientação legal, não hesite em procurar a assistência de profissionais especializados.

25/07/2024

Os agricultores desempenham papel crucial no desenvolvimento econômico de qualquer país, não é?

Conhecer sobre o tema é uma forma de valorizá-los!

Então veja só alguns fatos sobre eles:

➜ São protagonistas da base da segurança alimentar, contribuindo significativamente para a economia através da geração de empregos, aumento das exportações e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto);

➜ A agricultura é uma das indústrias que mais emprega, sustentando famílias rurais, como também uma vasta cadeia de indústrias relacionadas, desde fornecedores de insumos até o setor de processamento e distribuição;

➜ Além disso, produtos agrícolas representam uma parcela significativa das exportações, trazendo divisas importantes para o país.

E se você está envolvido no setor agrícola e busca entender mais sobre como maximizar seu impacto econômico ou enfrentar desafios legais, procurar a orientação de um advogado especializado pode ser extremamente benéfico!

Eles podem ajudar a garantir que suas operações estejam alinhadas com as regulamentações vigentes e otimizar suas atividades.

Curtiu o conteúdo? Nos siga para mais!

25/07/2024

Hoje, no Dia do Motorista, homenageamos aqueles que guiam nossas viagens, seja para o trabalho, escola ou destinos desconhecidos.

Especialmente em uma época onde o transporte é parte vital da vida cotidiana, o papel do condutor é essencial.

Por isso, os direitos desses profissionais devem ser respeitados!

Tanto no transporte de pessoas quanto de cargas, as questões legais são complexas, dizendo respeito às horas de trabalho, segurança nas estradas, responsabilidades em acidentes, etc.

Caso sua profissão seja a de motorista, lembre-se de que você não está sozinho!

Profissionais do Direito estão prontos para te ajudar a proteger seus direitos e a navegar pelo sistema jurídico.

23/07/2024

Os motivos para o indeferimento de um benefício previdenciário podem ser vários e, grande parte das vezes, podem ser evitados com alguns cuidados!

O primeiro, e talvez mais comum, é a falta de documentação ou apresentação de documentação equivocada.

Para cada benefício, uma certa quantidade de documentos é exigida, visando comprovar a qualidade de segurado, assim como a ocorrência dos fatos que justificam a concessão.

Portanto, antes de efetuar a solicitação, é fundamental verificar se você está munido de todos os documentos médicos, comprovantes, documentos pessoais e tudo relacionado ao seu caso.

Em caso de dúvidas, você pode contatar a Central 135, assim como um especialista de sua confiança, sobre a documentação necessária.

O segundo motivo é falta da condição ou qualidade de segurado, uma vez que os benefícios previdenciários são vinculados ao recolhimento das respectivas contribuições.

Quem exerce atividade remunerada tem a obrigação de fazer tal recolhimento, sob pena de perder a condição de segurado e, com isso, não usufruir da proteção previdenciária.

No entanto, mesmo sem um vínculo de trabalho, é possível manter a qualidade de segurado, seja no período de graça ou pelo recolhimento das contribuições como segurado facultativo.

Por fim, a terceira situação que justifica o indeferimento de benefícios é o não cumprimento do período de carência.

Isso ocorre quando o número mínimo de contribuições que o segurado deve pagar ao INSS para ter acesso a um benefício não é feito.

Cada benefício tem suas próprias exigências e, inclusive, nem todos eles precisam do cumprimento de carência, como a pensão por morte.

Ainda, pessoas que sofrem de determinadas doenças graves também são isentas do período.

Se ainda ficou alguma dúvida, não hesite em nos contatar ou deixar um comentário aqui embaixo!

20/07/2024

O PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento fundamental para quem trabalha com atividades insalubres ou periculosas.

É de conhecimento comum que a solicitação de aposentadoria requer uma série de documentos, o que pode gerar inúmeros transtornos.

O PPP é um daqueles documentos cuja ausência pode justificar o atraso no deferimento ou, a depender do caso, o seu indeferimento.

Emitido de forma totalmente eletrônica, o PPP é capaz de comprovar o exercício de atividades que justifiquem pedidos de aposentadoria especial.

Por imposição legal, a empresa deve fazer constar no PPP as condições do ambiente de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador.

Também deve constar informações do trabalhador, como dados pessoais, cargos ocupados, funções etc.

A sua emissão é feita pelo próprio trabalhador, por meio do aplicativo Meu INSS, que pode ser baixado no celular ou acessado pelo site de mesmo nome, no computador.

Uma vez feito o login, o usuário deve selecionar a opção “O que precisa” e depois pesquisar “PPP”.

Após isso, basta selecionar a empresa em que tenha exercido atividades especiais e clicar em “PDF” para emitir o respectivo perfil profissiográfico.

Caso sinta dificuldades nesse processo, busque um profissional de sua confiança.

Não deixe de compartilhar com os seus amigos e de nos seguir para muito mais!

20/07/2024

É bastante intuitivo pensar que quem trabalha sob circunstâncias nocivas à saúde pode também trabalhar por um período menor.

Esse raciocínio é confirmado pela legislação, que define um tipo especial de aposentadoria para aqueles que trabalham em circunstâncias insalubres.

Insalubridade é uma nomenclatura técnica para indicar circunstâncias de trabalho que representam um mal à saúde do trabalhador, capaz de lhe causar doenças etc.

Um exemplo muito claro de insalubridade é a atividade de radiologista, que recebe uma adicional de 40% sobre o salário por conta da constante exposição à radiação.

Os requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria especial motivada por atividade insalubre variam.

A depender do tipo de atividade, o segurado pode solicitar a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Para isso, também deverá ter alcançado a idade mínima, que poderá ser a de 55, 58 ou 60 anos de idade.

Ainda, todas as condições do ambiente de trabalho e exposição a agentes prejudiciais à saúde serão conferidas pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Efetivos danos à saúde poderão ser comprovados mediante documentos como atestados e laudos médicos, entre outros.

Conhece algum amigo ou familiar nessa situação?

Compartilhe com ele este post!

19/07/2024

Você já teve algum benefício negado pelo INSS?

Continue lendo que vamos te explicar quais medidas você pode tomar nessa situação!

O primeiro passo é entender por quais motivos o INSS indeferiu a sua solicitação.

Essa justificativa pode ser acessada no aplicativo Meu INSS, em que é possível verificar todo o processo administrativo gerado pela solicitação do beneficiário.

Dependendo do caso, pode ser indicada a:

– Reversão da decisão com um recurso administrativo;

– Entrada de uma ação judicial;

– Necessidade de iniciar um novo pedido.

Nesse momento, contar com o auxílio de um especialista pode ser decisivo.

Pois, com base nessas informações, é possível escolher o melhor caminho a seguir.

Essa é uma escolha estratégica que muda conforme as particularidades da situação e do benefício solicitado.

Caso o erro tenha sido do segurado ao realizar a solicitação, seja porque a fez de forma inadequada ou falhou ao apresentar documentos, refazer o pedido pode ser mais adequado.

Porém, quando o erro é cometido pelo INSS, o caminho mais eficiente pode ser a formulação do pedido judicial.

O advogado também poderá requerer a concessão de uma liminar, visando que o solicitante passe a receber, de imediato, o benefício anteriormente negado.

Ficou com alguma dúvida?

Comente aqui embaixo que vamos te responder!

02/07/2024

Quando uma pessoa trabalha de carteira assinada, a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS é do empregador.

No entanto, há casos em que este recolhimento se dá pelo próprio indivíduo, como:

– Trabalhadores por conta própria (autônomos);

– Microempresários individuais (MEI);

– Segurados facultativos.

Em tais casos, a alíquota de pagamento da contribuição pode variar entre 5% (MEI) e 20%, que incide sobre o faturamento com a atividade ou salário de contribuição.

É justamente com base nessas alíquotas que o primeiro erro pode acontecer.

Ao selecionar a alíquota e o valor sobre o qual ela irá incidir, o contribuinte deve fazer um planejamento previdenciário e financeiro.

Afinal, o montante pago influenciará diretamente no cálculo do valor dos benefícios.

Um segundo erro bastante recorrente é o recolhimento de valores abaixo do salário mínimo.

Isso acontece quando o contribuinte tem rendimentos inferiores ao salário mínimo em determinado mês e faz o cálculo de contribuição sobre tal valor.

Trata-se de erro grave, pois o mês não será contabilizado pelo INSS.

Isso acontece porque o valor mínimo sobre o qual a alíquota deve incidir é sempre o salário mínimo, mesmo que o rendimento do contribuinte tenha sido inferior!

O terceiro erro é no momento de emissão da guia de recolhimento pelo Sistema de Acréscimos Legais, com a seleção equivocada do tipo de contribuição ou dos códigos relacionados.

É comum que trabalhadores rurais ou de baixa renda selecionem os campos relacionados ao contribuinte individual, pagando alíquotas entre 11% ou 20%.

No entanto, eles poderiam pagar a alíquota reduzida de 5%.

O conteúdo é um pouco complexo e consultar especialistas da área contábil e jurídica pode ser fundamental para um planejamento previdenciário personalizado!

Compartilhe este conteúdo com seus amigos e nos acompanhe para muito mais!

24/06/2024

Caso a sua Carteira de Trabalho (CTPS) mostre poucos registros de atividade rural, você pode estar preocupado sobre suas opções de aposentadoria.

A boa notícia é que ainda há caminhos para você reivindicar a aposentadoria rural!

Embora os registros na CTPS sejam importantes, eles não são a única forma de comprovação de atividade rural.

Você também pode utilizar documentos como:

-> Declarações de sindicatos rurais;

-> Notas fiscais de venda de produção;

-> Contratos de arrendamento;

-> Testemunhos de vizinhos ou outras pessoas que possam confirmar seu trabalho no campo.

É essencial reunir todas as provas possíveis que confirmem a sua atividade rural ao longo dos anos requeridos pela legislação previdenciária.

Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo para avaliar a sua situação e te orientar no processo de solicitação de aposentadoria.

Não desista do seu direito à aposentadoria!

Busque orientação especializada e assegure o benefício que você merece!

21/06/2024

Você é trabalhador rural e está se preparando para solicitar aposentadoria ou outro benefício previdenciário?

Saber como produzir e apresentar suas provas de atividade rural é essencial.

Aqui vão algumas dicas importantes:

1 – Documentação oficial:

Certidões de casamento e de nascimento dos filhos onde conste a profissão dos pais como trabalhador rural são documentos valiosos.

Elas ajudam a comprovar o exercício da atividade agrícola.

2 – Declarações de Imposto de Renda:

Se disponíveis, apresente onde constem receitas provenientes de atividades rurais.

3 – Testemunhas:

Declarações de testemunhas que podem confirmar o seu período de atividade rural são fundamentais, especialmente se outros documentos não estiverem disponíveis.

3 – Contratos e recibos:

Guarde contratos e recibos ou notas fiscais de venda de produção agrícola.

Você precisa de ajuda para organizar sua documentação ou entender melhor os seus direitos?

Consulte um advogado especializado em direito previdenciário!

20/06/2024

O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados da Previdência Social em razão do parto (inclusive de natimorto), ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

E atenção! Ele pode ser solicitado no prazo de até 5 anos.

Mas, como funciona para a segurada rural?

Acompanhe:

1 - Primeiro, será necessário cumprir a carência de 10 meses, realizada através da comprovação da atividade rural por meio da autodeclaração, preenchida eletronicamente.

2 - Para solicitar o benefício, precisa apresentar os documentos digitalizados - os pessoais e a certidão de nascimento da criança.

3 - Por último, se for deferido, o pagamento será efetuado pelo INSS durante 120 dias, podendo ser iniciado em até 28 dias antes do parto ou a partir da sua ocorrência.

Lembrando que o recebimento do salário-maternidade é condicionado ao afastamento de outras atividades!

Ainda, é fundamental contar com a ajuda de um advogado previdenciarista para auxiliar na juntada dos documentos necessários para a comprovação.

Essa informação foi útil?

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