Valente Advocacia

Advogada (OAB/SP 311.495), Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil.

Luciana Alice Valente é advogada formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC desde 2009. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo - sob o n. 311.495; Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil (Latu sensu) pela Escola Paulista de Direito - EPD. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas, nos mais variados ramos do Direito.

19/05/2026

8 cuidados de RH para reduzir riscos de ações trabalhistas!

Checklist rápido para empresas de qualquer porte. Empresário, um RH desorganizado é porta aberta para ações trabalhistas! Veja o essencial:

• Contratação: Sempre registre o vínculo, anote tempo de experiência e indique função clara.
• Férias e 13º: Calcule com base em dias trabalhados e afastamentos registrados.
• Afastamentos: Controle prazos de auxílio-doença, ficha de registro e benefícios de saúde/seguro.
• Demissões: Siga o ritual rescisório correto e organize toda documentação.

Checklist simples que previne multas e processos. Salve e aplique hoje!

Dra. Luciana Valente
OAB/SP 311.495

10/05/2026

A Valente Advocacia deseja um Feliz Dia das Mães à todas as mamães 💐❤️

08/05/2026

Em caso de falecimento de sócio, o que acontece com as quotas da empresa?

Na ausência de previsão expressa no contrato social sobre o ingresso de herdeiros, o Código Civil estabelece, como regra, a liquidação das quotas do sócio falecido.

Nesse procedimento, é realizada a apuração de haveres, seguida da alteração contratual e dos registros perante a Junta Comercial.

Contudo, o contrato social pode prever regras específicas para sucessão societária, inclusive autorizando ou restringindo o ingresso de herdeiros na sociedade, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade aos sócios.

Um planejamento societário adequado pode reduzir conflitos e evitar longas discussões judiciais.

Consulte uma assessoria jurídica especializada para adequação do contrato social e planejamento sucessório empresarial.

Dra. Luciana Valente
OAB/SP 311.495

07/05/2026

Atualizações na NR-01: Fatores de Risco Psicossocial

Em 2025, a Norma Regulamentadora NR-01 foi atualizada para incluir os Fatores de Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho, abrangendo a saúde mental do trabalhador e direitos garantidos pelo Ministério do Trabalho.

Essa mudança impacta a rotina laboral, pois visa erradicar e controlar riscos por meio de planejamento em Segurança e Saúde no Trabalho.

Vai além da presença de psicólogos, envolve toda a gestão de pessoas e relações interpessoais profissionais, sendo estas hierárquicas ou não.

A fiscalização inicia em 26 de maio de 2026 e o descumprimento pode gerar sanções administrativas e ações judiciais, com responsabilização civil e pecuniária.

Priorize o cumprimento para proteger a saúde e evitar litígios!

Compartilha conosco nos comentários se sua empresa já mapeia riscos psicossociais!

Dra. Luciana Valente
OAB/SP 311.495

01/05/2026

Joint Venture: quando unir forças é a melhor estratégia

Você já pensou em crescer mais rápido sem assumir todos os riscos sozinho? A joint venture pode ser o caminho.

Trata-se de uma parceria estratégica entre duas ou mais empresas que se unem para desenvolver um projeto específico, mantendo suas identidades jurídicas separadas.

Na prática, para que serve uma joint venture?
✔️ Expandir mercados (inclusive internacionais)
✔️ Compartilhar custos e investimentos
✔️ Reduzir riscos em novos projetos
✔️ Somar expertise e tecnologia
✔️ Aumentar competitividade

📌 Mas atenção:
Uma joint venture bem estruturada exige um contrato sólido, com definição clara de responsabilidades, divisão de lucros, governança e regras de saída.

⚖️ Sem isso, o que era para ser uma oportunidade pode virar um problema jurídico.
Se você está pensando em fazer uma parceria estratégica, vale a pena estruturar isso com segurança desde o início.

30/04/2026

A assessoria jurídica tem o papel de acompanhar, orientar e prevenir conflitos. De forma preventiva temos a gestão de adversidades que poderiam resultar em judicialização, bem como gestão de contratos, acordos e negociações.

Para a aplicabilidade da assessoria, a relação cliente e escritório deve se basear em três pilares fundamentais:

Periodicidade - Consultas regulares, mantem as orientações atualizadas e enquadradas nas situações apresentadas pelo cliente.

Honestidade - Honestidade e transparências entre o cliente e o escritório, asseguram equilíbrio e funcionalidade a assessoria.

Responsabilidade - A sociedade deve cumprir os acordos e orientações definidas em consultas e a assesoria especializada, para orientações concisas.

Busque sempre uma assessoria especializada para o crescimento seguro da sua empresa!

Dra. Luciana Valente
OAB/SP 311.495

29/04/2026

O Abril Verde é uma campanha nacional dedicada à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral, destacando a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

No Brasil, essa iniciativa ganha relevância à luz do artigo 157 da CLT, que impõe ao empregador o dever de adotar medidas de proteção aos trabalhadores, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPIs) e garantindo condições seguras.

Na Valente Advocacia, reforçamos nosso compromisso com a ética profissional e a educação jurídica, contribuindo para uma sociedade mais segura e justa.

Sua empresa cumpre todas as Normas Regulamentadoras?

Compartilhe nos comentários uma dica de segurança que faz diferença no seu dia a dia!

26/04/2026

11 anos de história, conquistas e muito aprendizado.

Abril marca mais um capítulo da nossa trajetória, construída com dedicação, confiança e resultados sólidos ao longo dos anos. Cada passo dado foi essencial para nos trazer até aqui!

E essa comemoração é, acima de tudo, um agradecimento a todos que fizeram e continuam fazendo parte dessa história.

Dra. Luciana Valente
OAB/SP 311.495

30/03/2026

As gestante tem proteção absoluta no emprego? Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, é VEDADA a dispensa sem justa causa!

Em conformidade com o art. 391-A da Consolidação das Leia Trabalhistas (CLT), bem como o art. 10, II, B, ADCT da Constituição Federal de 1988, que vedam a demissão arbitrária nesse período, a Gestante possui ESTABILIDADE em seu contrato empregatício durante toda a gestação!

Caso a gestante seja demitida indevidamente, ou seja, após a confirmação da gestação e com a ciência do empregador sobre a gestação, será passível de ajuizamento de uma ação de reintegração ou até mesmo indenização.

Resguarde seus direitos! Consulte um advogado especializado!

Dra. Luciana Valente
Advogada - OAB/SP 311.495

26/03/2026

Os Acordos Coletivos do Trabalho e convenções coletivas do trabalho podem interferir diretamente dentro da sua empresa, impactando os empregados e os empregadores no que tange a direitos e deveres trabalhistas.

Ambos os acordos são frutos de negociações entre a figura de sindicato a figura de empresas e empregadores. Eles possuem extrema importância dentro do direito trabalhista pois facilitam a flexibilização dos direitos e deveres bem como das legislações trabalhistas visando o crescimento econômico e a proteção do trabalhador.

Diante da importância destas negociações manter-se atualizado perante elas é de extrema importância para que assim sejam evitados litígios futuros. A prevenção é a melhor escolha para o crescimento e desenvolvimento.

Para adaptação e adequação da sua empresa busque sempre assessoria jurídica de um profissional especializado.

Dra. Luciana Valente
Advogada - OAB/SP 311.495

23/03/2026

A Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, estabelece a igualdade salarial, através de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exerçam funções iguais ou de igual valor no mercado de trabalho. Essa legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e introduz mecanismos para combater a discriminação salarial por gênero.

Dra. Luciana Valente
Advogada - OAB/SP 311.495

Consulte o texto completo em: https://valenteadvocacia.com/home/f/lei-n%C2%B0-146112023-igualdade-entre-mulheres-e-homens

Consulte a legislação em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14611.htm

Endereço

Rua Doze De Outubro, 444/Vila
Americana, SP
13.466-330

Telefone

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Site

http://www.valenteadvocacia.com/

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