16/02/2026
A cannabis medicinal é uma realidade no Brasil e já transforma a vida de pacientes com epilepsia refratária, dor crônica, espasticidade, náuseas da quimioterapia, TEA, entre outras condições, especialmente quando os tratamentos convencionais falham.
Atualmente, a Anvisa autoriza a importação excepcional por pessoa física, mediante prescrição médica e laudo (RDC 660/2022), além da compra em farmácias de produtos com autorização sanitária, com receita de controle especial (RDC 327/2019).
A prescrição é ato médico e deve ser individualizada, fundamentada, com posologia e acompanhamento, sempre em conformidade com as normas éticas do CFM. O uso responsável impacta a saúde pública ao ampliar o acesso terapêutico para pacientes refratários, podendo reduzir internações, urgências e o uso excessivo de medicamentos, com controle rigoroso de qualidade, segurança e farmacovigilância.
As evidências científicas existem, mas variam conforme a indicação, a decisão deve ser analisada caso a caso, respeitando os direitos dos pacientes.
👉 Arraste para o lado e confira alguns dos seus direitos sobre a cannabis medicinal.
⚖️ Atuação jurídica: se você ou um familiar enfrenta barreiras do plano de saúde para acessar a cannabis medicinal, cada caso deve ser analisado de forma técnica e estratégica, com foco no acesso seguro e no tempo certo.
Direito à saúde não é favor. É garantia constitucional.
