Malufe Neto Advogados

Malufe Neto Advogados Escritório de advocacia de Americana, SP, fundado em 1957. Foco em Direito Empresarial, Trabalhista, Imobiliário, Bancário.

Malufe Neto Advogados Associados é a atual denominação do escritório de advocacia estabelecido na cidade de Americana, estado de São Paulo, fundado no ano de 1957, pelo advogado Sahid Malufe, renomado jurista e autor das obras Curso de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Desde o início de suas atividades, o escritório esteve voltado para a prestação de assessoria jurídica e represent

ação dos interesses das principais indústrias que atuavam no ramo têxtil de Americana. Mantendo sempre sua tradição de eficiência, confiabilidade e competência, o escritório é hoje dirigido pelo advogado Miguel Alfredo Malufe Neto, filho do fundador, e responsável pela reedição da obra Teoria Geral do Estado, largamente utilizada pelos estudantes de Direito.

28/04/2026

Trabalhar com aplicação de injetáveis pode, sim, gerar direito ao adicional de insalubridade. Mas esse direito não é automático.

O que define isso, na prática, é uma avaliação técnica feita no próprio local de trabalho. É essa análise que verifica se existe exposição suficiente para caracterizar a insalubridade.

A Justiça do Trabalho segue esse entendimento: não basta o risco existir, ele precisa ser comprovado.

➡️ Por isso, cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando a rotina e as condições reais de trabalho.

Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

Adv. Gabriela M. Malufe Capone
Direito do Trabalho e Empresarial

21/04/2026

🧠 Saúde mental no trabalho não é apenas uma questão individual, é uma responsabilidade legal da empresa.

Um ambiente com pressão excessiva, metas inatingíveis e cobranças constantes pode adoecer colaboradores, gerando quadros como ansiedade, depressão e esgotamento.

➡️ Quando a perícia médica confirma que a condição foi causada ou agravada pelo trabalho, ela passa a ser tratada pela lei como doença ocupacional.

Então, como proteger o seu negócio? A resposta é: prevenção ativa.
Promover um ambiente de respeito, com carga de trabalho justa e lideranças bem treinadas.

Adv. Darcio José Novo
Direito do Trabalho

14/04/2026

🚨 Adquirir um imóvel exige mais do que uma boa negociação, exige verificação.

A due diligence analisa matrícula, débitos, ações judiciais e a regularidade do imóvel, identificando riscos que podem impedir a compra, travar financiamento ou gerar prejuízos.

Antes de assinar, a cautela jurídica faz toda a diferença!

Adv. Guilherme M. Malufe
Direito Imobiliário e Civil

STJ: cláusula de não concorrência só vale com contrapartida financeiraO Superior Tribunal de Justiça reforça que cláusul...
09/04/2026

STJ: cláusula de não concorrência só vale com contrapartida financeira

O Superior Tribunal de Justiça reforça que cláusulas de não concorrência somente são válidas quando acompanhadas de uma contrapartida financeira adequada.

Não basta proibir o profissional de atuar no mesmo setor, é preciso indenizar pela restrição imposta.
📌 Para ser válida, a cláusula deve cumprir requisitos como:
• Prazo razoável
• Limitação territorial
• Atividade específica
• Proporcionalidade entre a restrição e a compensação financeira

Quando esses critérios não são atendidos, a cláusula é considerada abusiva e pode ser anulada judicialmente.

07/04/2026

Blindagem patrimonial não é esconder bens ou levá-los para fora, é estratégia jurídica para proteção e organização do patrimônio. 💰

➡ Ela pode ser utilizada, por exemplo, por empresários que desejam separar bens pessoais dos riscos do negócio, profissionais expostos a possíveis ações judiciais, famílias em processo de sucessão ou qualquer pessoa que queira estruturar e proteger seu patrimônio de forma preventiva.

Proteção patrimonial se faz com planejamento, não depois do problema.

Adv. Miguel A. Malufe Neto
Direito Empresarial, Civil e Tributário

⚖ TST: tempo de viagem entre cidades pode ser considerado jornada de trabalhoO Tribunal Superior do Trabalho reconhece q...
02/04/2026

⚖ TST: tempo de viagem entre cidades pode ser considerado jornada de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o tempo gasto em deslocamentos entre cidades, quando feito por ordem da empresa, pode contar como horas de trabalho.

Vale para qualquer meio de transporte: carro, ônibus, avião ou outro.

Se a viagem só acontece por necessidade do empregador, o empregado está à disposição da empresa.

📌 O que isso significa na prática?
• Possibilidade de horas extras;
• Adicionais decorrentes da jornada;
• Reflexos em outras verbas trabalhistas.

Trata-se de uma questão relevante a ser considerada na contratação dos funcionários pelas empresas.

31/03/2026

📍 A possível mudança na escala 6x1 já está em discussão, e pode impactar diretamente a operação das empresas.

A proposta de duas folgas semanais traz benefícios aos colaboradores, mas também exige adaptação: revisão de escalas, possível aumento de custos e reorganização da equipe.

🔹 O ponto central não é a mudança em si, mas o preparo. Antecipar cenários, analisar impactos e buscar orientação jurídica é o que permite atravessar esse tipo de transição com segurança.

Lembre-se: Gestão preventiva não reage: se antecipa.

Adv. Gabriela M. Malufe Capone
Direito do Trabalho e Empresarial

➡ O STJ estabelece que a pensão alimentícia cobre apenas as despesas habituais e previsíveis, como alimentação, escola r...
24/03/2026

➡ O STJ estabelece que a pensão alimentícia cobre apenas as despesas habituais e previsíveis, como alimentação, escola regular, saúde básica e vestuário.

No entanto, despesas extraordinárias, como:
* tratamentos médicos imprevistos
* viagens escolares
* materiais específicos
* terapias de alto custo
* atividades excepcionais

📍 Não estão automaticamente incluídas na pensão mensal. Elas devem ser discutidas, acordadas e divididas conforme proporcionalidade e capacidade econômica dos pais.

Entendimento fundamental para reduzir conflitos e evitar cobranças indevidas.

STJ derruba multas desproporcionais em cancelamentos de passagens aéreasO Superior Tribunal de Justiça tem afastado mult...
12/03/2026

STJ derruba multas desproporcionais em cancelamentos de passagens aéreas

O Superior Tribunal de Justiça tem afastado multas consideradas abusivas, aquelas que consomem quase todo o valor pago pelo consumidor, tornando o reembolso praticamente impossível.

🔹 As companhias podem cobrar multa? Podem.
🔹 O que não podem fazer? Aplicar penalidades tão altas que inviabilizem totalmente o reembolso. Isso fere a boa-fé, o equilíbrio contratual e a proteção ao consumidor.

📌 O que muda na prática?
• Para o passageiro: mais segurança e possibilidade de recuperar parte justa do valor investido.
• Para as empresas: atenção redobrada aos percentuais aplicados nas políticas de cancelamento.

Mais um passo importante para garantir relações de consumo mais equilibradas e transparentes.

⚠ A saída do quadro societário não é suficiente para afastar responsabilidades já existentes. A jurisprudência reforça q...
05/03/2026

⚠ A saída do quadro societário não é suficiente para afastar responsabilidades já existentes. A jurisprudência reforça que o ex-sócio continua responsável pelos débitos gerados no período em que integrou a empresa, mesmo após sua retirada formal.

Isso se aplica a diversos tipos de obrigações:
* dívidas trabalhistas originadas enquanto era sócio
* tributos referentes ao período de participação
* obrigações civis e comerciais assumidas pela empresa
* contratos firmados durante sua gestão

➡ A lógica é simples: quem participou da sociedade no momento em que a obrigação surgiu, responde por ela até determinado prazo, definido por lei. A retirada do contrato social protege apenas contra dívidas futuras, não contra passivos gerados anteriormente à saída.

Por isso, é fundamental que empresários e empreendedores tenham atenção redobrada em dois momentos decisivos:
✔ Antes de entrar em uma sociedade: avaliar a saúde financeira, dívidas ocultas e passivos em andamento.
✔ Antes de sair: verificar o que já existe de obrigações e formalizar a retirada de forma estratégica e documentada.

Ignorar esse cuidado pode fazer com que o ex-sócio seja surpreendido anos depois com cobranças ou ações judiciais de fatos ocorridos enquanto ainda integrava o quadro societário.

Em resumo:
➡ A saída da sociedade, por si só, não apaga dívidas do passado.

🚨 O STJ decidiu que diversos atos inequívocos do devedor, como reconhecer a dívida, enviar mensagem confirmando o débito...
26/02/2026

🚨 O STJ decidiu que diversos atos inequívocos do devedor, como reconhecer a dívida, enviar mensagem confirmando o débito, renegociar ou realizar pagamento parcial, interrompem a prescrição.

Quando isso acontece, o prazo começa a contar novamente. Por isso, a dívida não “some” simplesmente com o tempo: pequenos atos do próprio devedor podem reativá-la completamente.

🔹 Credores precisam entender como preservar o direito de cobrança e guardar as provas do reconhecimento da dívida.

🔹 Devedores precisam ter atenção antes de interagir sobre o débito.

📍 Os tribunais têm entendimento consolidado: se existe qualquer forma de controle da atividade no trabalho remoto, exist...
19/02/2026

📍 Os tribunais têm entendimento consolidado: se existe qualquer forma de controle da atividade no trabalho remoto, existe jornada e, portanto, há direito a horas extras.

No trabalho remoto, muitas pessoas ainda acreditam que não existe controle de jornada, mas isso nem sempre é verdade. Quando a empresa utiliza ferramenta capaz de acompanhar o desempenho ou o tempo de trabalho do colaborador, pode haver um entendimento no sentido de que existe controle indireto da atividade. E, com isso, pode passar a existir jornada.

Esse controle pode acontecer de várias formas, como:
* login e logout em sistemas
* metas diárias ou semanais que exigem registro
* softwares que monitoram tarefas, prazos ou produtividade
* acompanhamento de tempo de tela
* comunicação obrigatória em determinados horários
* utilização de aplicativos corporativos com registro de atividade

Sempre que houver algum desses mecanismos, o trabalhador remoto não está em um regime de flexibilidade total. Ele está inserido em um contexto de acompanhamento da empresa, e, portanto, pode ter direito a:
✔ horas extras
✔ adicional noturno (se trabalhar após 22h, quando aplicável)
✔ intervalos garantidos
✔ limites de jornada
✔ registro de sobreaviso, quando houver exigência de disponibilidade

Para as empresas, isso significa a importância de organizar políticas claras para o home office e definir se haverá ou não controle direto ou indireto da jornada.

Para o trabalhador, significa que o fato de estar em casa não elimina direitos. Se existe controle, ainda que parcial, existe jornada, e os direitos dela decorrentes continuam valendo.

Em resumo:
➡ Controle = jornada. Jornada = proteção trabalhista, inclusive horas extras.

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