Malufe Neto Advogados

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Malufe Neto Advogados Escritório de advocacia de Americana, SP, fundado em 1957. Foco em Direito Empresarial, Trabalhista, Imobiliário, Bancário.

Malufe Neto Advogados Associados é a atual denominação do escritório de advocacia estabelecido na cidade de Americana, estado de São Paulo, fundado no ano de 1957, pelo advogado Sahid Malufe, renomado jurista e autor das obras Curso de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Desde o início de suas atividades, o escritório esteve voltado para a prestação de assessoria jurídica e representação dos interesses das principais indústrias que atuavam no ramo têxtil de Americana. Mantendo sempre sua tradição de eficiência, confiabilidade e competência, o escritório é hoje dirigido pelo advogado Miguel Alfredo Malufe Neto, filho do fundador, e responsável pela reedição da obra Teoria Geral do Estado, largamente utilizada pelos estudantes de Direito.

🔹 Essa é uma discussão que está em andamento no STJ e pode mudar a forma como alguns conflitos de consumo chegam à Justi...
10/09/2026

🔹 Essa é uma discussão que está em andamento no STJ e pode mudar a forma como alguns conflitos de consumo chegam à Justiça.

O Tribunal está analisando se o consumidor deverá comprovar que tentou resolver o problema por canais como SAC, Procon ou consumidor.gov.br antes de entrar com uma ação judicial.

O tema ainda não foi decidido. Enquanto alguns setores defendem que a medida pode incentivar acordos e reduzir o número de processos, entidades de defesa do consumidor alertam que a exigência pode dificultar o acesso à Justiça.

➡ A decisão final deverá orientar casos semelhantes em todo o país e pode impactar diretamente empresas que recebem um grande volume de reclamações.

O debate surgiu a partir de processos que discutem se o consumidor pode recorrer diretamente à Justiça ou se deve buscar uma solução administrativa antes disso.

Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

Ao comprar uma franquia, muita gente acredita que vai ter a mesma proteção de um consumidor comum. Mas não é bem assim.📍...
08/09/2026

Ao comprar uma franquia, muita gente acredita que vai ter a mesma proteção de um consumidor comum. Mas não é bem assim.

📍 O STJ já entende, e agora isso também está na Lei de Franquias, que esse tipo de contrato é uma relação entre empresários, não uma relação de consumo. Franqueador e franqueado assumem obrigações próprias de quem empreende, e eventuais conflitos são resolvidos com base no contrato, na Lei de Franquias e no Código Civil, não no Código de Defesa do Consumidor.

Isso não quer dizer que o franqueado f**a desprotegido, só que a proteção vem de outro lugar.

➡ Por isso, antes de assinar, vale reforçar a análise do contrato: é ele (e não o CDC) que vai reger a relação entre as partes.

Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

03/09/2026

Mandar mensagem de trabalho fora do horário pode parecer produtividade, mas pode estar custando caro pro seu caixa. 📱⚠

Cada mensagem que exige resposta pode virar hora extra num processo. E a cobrança constante fora do expediente pode até configurar dano moral, com indenização pesada.

Como se proteger:
✅ Defina horários e canais oficiais de comunicação
✅ Programe envios para o horário comercial
✅ Separe o urgente do importante, nem tudo é pra ontem

Gerenciar a comunicação da equipe não é burocracia. É gestão de risco.

Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

Adv. Gabriela M. Malufe Capone
Direito do Trabalho e Empresaria

Guardar contratos e documentos não é apenas uma questão de organização. Em uma eventual disputa, eles podem ser essencia...
01/09/2026

Guardar contratos e documentos não é apenas uma questão de organização. Em uma eventual disputa, eles podem ser essenciais para comprovar o que foi acordado e proteger a empresa.

Em decisão recente, o STJ reafirmou que, em regra, o prazo para discutir o descumprimento de uma obrigação contratual é de dez anos, e não de três.

➡ Na prática, isso mostra a importância de manter contratos e documentos relacionados à relação comercial organizados durante o período adequado. Descartá-los antes da hora pode dificultar a defesa da empresa no futuro.

O caso analisado envolvia um contrato de licenciamento de software. O STJ entendeu que, por se tratar de uma obrigação prevista em contrato, deveria ser aplicado o prazo geral de dez anos.

Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

27/08/2026

Contrato feito só por inteligência artificial é como terno de tamanho único: serve para todo mundo, mas não veste bem em ninguém. 🧵

No escritório, temos visto cada vez mais clientes enfrentando problemas de descumprimento contratual e, na maioria das vezes, o contrato usado foi gerado só por IA, sem nenhum ajuste às particularidades do negócio.

➡ A IA é uma ferramenta útil, mas não substitui o olhar humano sobre as características específ**as da sua empresa. É esse olhar que evita brechas e protege o seu negócio de verdade.

Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

Adv. Miguel A. Malufe Neto
Direito Empresarial, Civil e Tributário

Você já ouviu falar nas Diretivas Antecipadas de Vontade, também chamada de Testamento Vital?➡️ Todas as pessoas estão s...
25/08/2026

Você já ouviu falar nas Diretivas Antecipadas de Vontade, também chamada de Testamento Vital?

➡️ Todas as pessoas estão sujeitas a um problema repentino de saúde ou mesmo um acidente que as deixe incapacitadas momentâneo ou permanentemente de manifestar sua vontade.
É para resolver essa questão que as Diretivas Antecipadas de Vontade foram criadas.

Trata-se de um documento que costuma ser feito através de escritura pública para que se tenha maior segurança jurídica e permite que uma pessoa registre o que ela pretende que seja feito, caso um dia esteja impossibilitada de manifestar sua vontade.

👉🏻 Por meio dessas diretivas, a pessoa pode estabelecer, por exemplo, quais tratamentos aceita ou recusa, suas preferências em relação a cuidados paliativos e, em instrumento próprio, indicar quem deverá cuidar de determinados aspectos pessoais e patrimoniais enquanto estiver incapacitada.

É uma forma de fazer com que a sua vontade continue sendo respeitada mesmo quando você não puder mais manifestá-la.

20/08/2026

Aluguel atrasado não se resolve no improviso. 🏢
Antes de pensar em despejo, olhe o contrato, as garantias e o valor em atraso. E se for negociar, documente tudo, acordo verbal só cria mais conflito depois.
Em locação, o problema nunca é só o aluguel. É o risco que ele gera pros dois lados.
Salva esse vídeo antes de decidir. 📌
Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

Adv. Guilherme M. Malufe
Direito Imobiliário e Civil

🔹 Com a proximidade das Eleições de 2026, o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ganha ainda mais atençã...
18/08/2026

🔹 Com a proximidade das Eleições de 2026, o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ganha ainda mais atenção.

O assédio eleitoral pode ocorrer quando empregadores, gestores ou representantes da empresa utilizam sua posição de autoridade para influenciar, pressionar ou constranger trabalhadores em relação às suas escolhas políticas. Isso pode acontecer por meio de ameaças, promessas, discursos direcionados ou qualquer conduta que interfira na liberdade de escolha do empregado.

A responsabilidade da empresa, porém, não se limita a evitar esse tipo de prática. Quando situações de pressão ou constrangimento político ocorrem no ambiente de trabalho e a empresa, mesmo tendo conhecimento, deixa de tomar medidas para interrompê-las, essa omissão também pode gerar consequências.

Nos últimos meses, o tema passou a receber maior atenção dos Tribunais Superiores, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Novas medidas reforçam a necessidade de prevenção e ampliam o cuidado das empresas com condutas que possam comprometer a liberdade política dos trabalhadores.

➡ Por isso, é importante que as empresas orientem lideranças, estabeleçam regras claras de conduta e mantenham canais seguros para que possíveis situações sejam comunicadas e analisadas.

A prevenção contribui para um ambiente de trabalho mais respeitoso, preserva a liberdade de escolha dos colaboradores e reduz riscos jurídicos para a empresa.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com suas particularidades.

13/08/2026

Seu processo sobre pejotização estava parado esperando o STF? Isso mudou. 👇

O STF liberou a tramitação normal dos processos que discutem vínculo de emprego com PJ, os juízes já podem seguir com provas, testemunhas, perícias e instrução completa.

Mas atenção: isso não signif**a julgamento definitivo. Quando o processo chegar aos tribunais superiores, ele pode ser suspenso de novo, até o STF decidir o tema de vez.
Entenda no vídeo. 🎥⚖️

Conteúdo informativo. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por advogado especializado.

Adv. Gabriela M. Malufe Capone
Direito do Trabalho e Empresarial

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