J. Camargo Advogados

08/02/2024

O governo mudou a tabela do Imposto de Renda 2024 e quem recebe até dois salários mínimo - R$ 2.824 - não vai precisar pagar IR.

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16/01/2024

A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.

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01/11/2023

O direito de família é um dos ramos do direito mais presente no nosso cotidiano. Assim que nascemos somos inseridos em questões jurídicas relacionadas ao direito de família sem nem sabermos.
Esse ramo da advocacia faz parte do direito civil com leis e regulamentos voltados para a relação entre pessoas unidas a partir do casamento (casamento), união estável ou por parentesco

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27/10/2023

As fontes do Direito Internacional Público surgiram ao longo do processo histórico e foram inicialmente previstas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça - CIJ.

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24/10/2023

O Pacto Global advoga Dez Princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. As organizações que passam a fazer parte do Pacto Global comprometem-se a seguir esses princípios no dia a dia de suas operações.

Confira quais são os dez princípios na matéria completa o nosso site www.jcamargoadvogados.com.br/blog

19/10/2023

Se você já tem ou quer abrir uma empresa, com certeza tem algumas dúvidas sobre os benefícios do INSS para o empresário. Apesar de possuir algumas opções de contribuições, com alíquotas diferentes, a contribuição para o INSS é obrigatória pela Lei do Brasil.

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17/10/2023

Antes de começar a empreender, é necessário considerar onde seu negócio irá funcionar. Na maioria das situações, encontra-se a necessidade de realizar a locação de um ponto comercial.

Diante disso, se faz necessária a elaboração de um contrato de locação por escrito onde locador e empresário pactuarão cláusulas de acordo com a finalidade de cada negócio e sempre respeitando a lei do Inquilinato (lei que regula as relações locatícias residencial e não residencial).

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17/10/2023

Antes de começar a empreender, é necessário considerar onde seu negócio irá funcionar. Na maioria das situações, encontra-se a necessidade de realizar a locação de um ponto comercial.
Diante disso, se faz necessária a elaboração de um contrato de locação por escrito onde locador e empresário pactuarão cláusulas de acordo com a finalidade de cada negócio e sempre respeitando a lei do Inquilinato (lei que regula as relações locatícias residencial e não residencial).

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11/10/2023

A tutela cautelar não representa a antecipação da providência de mérito da ação principal, apenas, visa assegurar o direito. Por outro lado, a tutela antecipada, por suposto, antecipa o próprio direito.

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05/10/2023

O advogado atuante no Direito Imobiliário preza pela segurança jurídica em diversos negócios de natureza imobiliária, como a compra e venda de empreendimentos, locação, usucapião, defesa em penhora de imóveis, ações indenizatórias e muito mais.

A realização de distratos (cancelamentos) ou aditivos (alterações) contratuais também são demandas onde a presença de um advogado imobiliário se faz importante.

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03/10/2023

A nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) é um dispositivo legal, aprovado no final de 2020, cujo intuito é alterar e modernizar a lei de falências e recuperação judicial e extrajudicial vigente até então (Lei 11.101/05).

Dentre as muitas alterações promovidas pela nova Lei de Falências no texto legal vigente até então, destaque para:

🔒 A proteção ao patrimônio do devedor enquanto pessoa jurídica;
🔒 O reforço aos métodos alternativos e arbitrais de resolução de conflitos;
🔒 As novas regras para devedores que se enquadram na categoria de produtores rurais.

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26/09/2023