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Curciol Sociedade de Advogados

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Brasil
Americana, SP
Curciol Sociedade de Advogados

Referência no Direito Administrativo e na defesa do Servidor Público Estadual.

23/04/2026

A Curciol Advogados nasceu em 1994, em Americana/SP, com um objetivo claro: defender os direitos de quem trabalha. De lá para cá, são mais de 30 anos de atuação e mais de 20 mil processos conduzidos em todo o estado de São Paulo.

Nossa base foi construída na defesa dos servidores públicos, mas a experiência nos permitiu estender esse rigor técnico para as áreas trabalhista, previdenciária e de planejamento sucessório.

Para nós, cada número representa a confiança depositada em nossa equipe e o compromisso com resultados consistentes.

Arraste para o lado e conheça os valores que sustentam o nosso escritório e as áreas onde atuamos.

Ficou com alguma dúvida sobre nossa atuação? O link na bio contém mais detalhes ou você pode acompanhar nossas publicações por aqui.

📍Conteúdo Informativo | Curciol Sociedade de Advogados | OAB/SP nº 13990

17/04/2026

Você se aposentou, mas o desconto previdenciário continua aparecendo?

Muitos servidores públicos acreditam que, ao conquistar a aposentadoria, as contribuições encerram definitivamente. No entanto, existe uma regra importante que você precisa conhecer: o Princípio da Solidariedade.

Na prática, isso significa que a contribuição pode continuar, mas com uma regra específica:

- Onde incide o desconto?
O desconto não é sobre o valor total do seu benefício. Ele incide apenas sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS (que em 2026 é de R$ 8.475,55).

Veja o exemplo:

Se você recebe R$ 10.000,00 de aposentadoria, o desconto (com uma alíquota de 14%, por exemplo) será calculado apenas sobre os R$ 1.524,45 que excedem o teto.

Cada Estado/Município tem suas alíquotas definidas em Lei, que podem variar entre 11% a 16%.

Ficou com alguma dúvida sobre o cálculo ou sobre as alíquotas do seu estado ou município?

O apoio de um especialista é fundamental para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.

📌 Conteúdo informativo | Curciol Sociedade de Advogados.

DireitoDoServidor

09/04/2026

Você está passando por essa transição no seu município? Saiba que o seu direito pode estar seguro.

Conte com o apoio de um profissional especializado para auxiliar.

📌 Conteúdo Informativo | Curciol Sociedade de Advogados.

08/04/2026

Você sabia que um erro simples no histórico de contribuições pode reduzir drasticamente o valor da sua aposentadoria?

O Direito Previdenciário é complexo e as regras mudam constantemente. Por isso, a busca por uma orientação jurídica especializada é o primeiro passo para garantir que cada ano trabalhado seja devidamente valorizado.

No planejamento, avaliamos o melhor momento para sua transição, garantindo tranquilidade para o seu futuro e de sua família.

Busque atendiemento especializado!

📞(19) 3621-3770

02/04/2026

Mudança de regime jurídico (de CLT para estatutário) "anulam" o direito à integralidade e paridade?

Se você é servidor desde antes de dezembro de 2003 e permaneceu trabalhando, a mudança nas regras municipais de regime não deve prejudicar seu enquadramento nas regras de transição.

O segredo está em analisar o histórico funcional para provar que o vínculo não foi rompido de fato.

Você está passando por essa transição no seu município? Saiba que o seu direito pode estar seguro.

Conte com o apoio de um profissional especializado para auxiliar.

📌 Conteúdo Informativo | Curciol Sociedade de Advogados.

11/03/2026

Servidores do Estado de São Paulo: atenção ao descongelamento do tempo de serviço.

O período entre maio de 2020 e dezembro de 2021, que havia sido suspenso para a contagem de vantagens funcionais durante a pandemia, foi oficialmente reintegrado pela Lei Complementar nº 226/2026.

Em São Paulo, o Decreto nº 70.396/2026 regulamentou essa mudança e determinou a revisão da contagem do tempo de serviço dos servidores.

Na prática, isso pode antecipar quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, além de gerar impactos na aposentadoria.

⚠️ Porém, embora o tempo tenha sido reintegrado, o pagamento de valores retroativos ainda depende de lei estadual específica.

Por isso, é fundamental que cada servidor confira sua ficha funcional e seu holerite, verificando se a atualização foi feita corretamente.

📌 Conteúdo Informativo | Curciol Sociedade de Advogados.

06/03/2026

O Dia Internacional da Mulher é um momento de reflexão sobre avanços concretos que garantem a dignidade feminina.

Em Americana, celebramos este 8 de março com um marco importante: a inauguração da primeira Sala Lilás do interior paulista. Localizada no Núcleo de Perícias Médico-Legais, a Sala Lilás é um espaço de acolhimento humanizado para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. A Sala Lilás representa o respeito à privacidade e o combate à revitimização em momentos de vulnerabilidade.

Para a Curciol Sociedade de Advogados, a justiça só acontece plenamente quando acompanhada de proteção e acolhimento. A implementação de políticas públicas como esta, fortalece a rede de apoio e garante que o acesso aos direitos seja feito de forma segura e digna.

Honramos a trajetória de todas as mulheres e reafirmamos nosso compromisso com a defesa de suas garantias fundamentais.

Feliz Dia Internacional da Mulher.

📌 Conteúdo Informativo | Curciol Sociedade de Advogados

06/02/2026

A legislação prevê situações específicas em que contribuintes portadores de doenças graves podem solicitar isenção do Imposto de Renda.

A análise envolve documentos médicos, requisitos legais e registros funcionais.

Há mais de 30 anos atuando na defesa de servidores e contribuintes em São Paulo, o escritório realiza avaliações técnicas e documentais conforme as normas vigentes.

📌 Conteúdo informativo | Curciol Sociedade de Advogados

14/01/2026

Se você se aposentou e não usufruiu integralmente suas licenças-prêmio, pode ter direito ao recebimento em pecúnia desses períodos.

Servidores aposentados que não utilizaram integralmente suas licenças-prêmio podem, conforme entendimento consolidado dos tribunais, ter direito ao recebimento correspondente.

A avaliação jurídica inclui análise técnica detalhada, conferência dos períodos adquiridos, verificação dos registros funcionais e elaboração de estratégias jurídicas personalizadas para garantir o recebimento integral do que lhe é devido.

📌 Conteúdo informativo | Curciol Sociedade de Advogados

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Americana, SP
13468274

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Site

http://www.curciol.com.br/, https://linktr.ee/curcioladvogados

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