Advocacia Thais Piechottka

20/12/2023

Feliz Natal e 2024 a todos!

28/11/2023

Saiba mais sobre a nova lei que garante às mulheres o direito a um acompanhante durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde.

Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.737/2023 que alterou a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. Antes da promulgação da nova lei, o acompanha...

13/11/2023

Antes do estabelecimento da guarda compartilhada, deve-se verificar se há elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

Já está em vigor a Lei nº. 14.713/2023, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar. De acordo com a nova lei, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, estando ambos aptos a e...

18/09/2023

https://www.advthaispiechottka.com.br/post/sancionada-lei-que-concede-aux%C3%ADlio-aluguel-para-mulheres-v%C3%ADtimas-de-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674, de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. A nova lei inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). De...

11/08/2023

Hoje é dia de celebrar aqueles que lutam pela justiça!

02/01/2023

Um feliz 2023 a todos!
Estamos atendendo. Agende seu horário!

19/12/2022

Entre os dias 20/12/22 e 8/1/23, o Judiciário paulista estará em recesso. Durante o período, não haverá expediente forense, bem como estarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões.
Para o recebimento de causas urgentes, o TJSP funcionará em esquema de plantão todos os dias – incluindo sábados, domingos e feriados. Para mais informações sobre o serviço na Capital e comarcas do interior, acesse www.tjsp.jus.br.

Fundo acinzentado, desenho de calendário do lado esquerdo da imagem, logo do TJSP do lado direito, e texto: recesso forense 2022/2023. Plantão judiciário. Comunicados conjuntos nº 202/22 e 767/22 e portaria conjunta nº 10.190/22.

15/12/2022

Parabéns a todas as Mulheres que se dedicam de coração a essa carreira tão importante para nosso país.
A nossa homenagem é para você.

27/10/2022

Consulte sempre um advogado antes de assinar contrato, para que você tenha ciência das consequências em caso de inadimplência ou rescisão, que podem implicar em perda de todo o valor pago.

11/08/2022

Hoje é dia de homenagear aqueles que defendem a justiça!

08/08/2022

Saiba mais sobre a nova lei que que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Entrou em vigor a Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Esta lei incluiu novos dispositivos na lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, Lei nº 7.498/1986. A partir da...

09/06/2022

A Corte Superior decidiu que Rol da ANS é taxativo, com possibilidade de cobertura de procedimentos não previstos na lista em casos excepcionais.

Em julgamento encerrado na data de ontem, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previst...