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Garcia Advocacia & Assessoria Jurídica

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Serviços jurídicos especializados:
• Direito Civil
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• Família e Sucessões ⠀⠀

29/05/2026

🕐 Fim da escala 6x1: o que realmente pode mudar?

A proposta que discute o fim da escala 6x1 tem gerado muitas dúvidas entre trabalhadores e empresas.

O projeto prevê a redução da jornada semanal, com possibilidade de 2 dias de descanso por semana, sem redução salarial. Porém, é importante destacar que ainda não é lei.

Enquanto a proposta segue em tramitação no Congresso Nacional, as regras atuais continuam valendo.

📌 Empresas e trabalhadores devem acompanhar as próximas etapas e buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

👉 Arraste para o lado e entenda os principais pontos.

Informação jurídica com responsabilidade.

20/06/2024

Recentemente, um aumento nos bots promovendo o jogo do tigrinho tem gerado muito incômodo nos usuários do instagram e whatsApp.

⚠️Esses jogos frequentemente podem servir como isca para a instalação de malwares ou vírus nos dispositivos dos usuários e servir como porta de entrada para ataques hackers.

🕵🏻‍♂️Uma vez instalados, esses programas maliciosos podem sugerir modificações no celular do usuário, espionar outros aplicativos, acessar dados sensíveis, e monitorar informações de pagamento e apps financeiros de usuários e depois encaminhá-los para sites pertencentes a cibercriminosos.

🛡️Passe para o lado e Confira algumas dicas de Como combater aos bots do "Jogo do Tigrinho".

Compartilha com alguém que precisa dessa informação.

24/01/2024

Prezados;

Comunicamos aos nossos clientes que golpistas estão enviando mensagens pelo WhatsApp fazendo-se passar pelo escritório Garcia Assessoria Jurídica ou representante do advogado Eder Garcia de Souza.

Na mensagem enviada, os golpistas se fazem passar por um suposto representante deste escritório, solicitam contato através de um número de telefone novo, informando que o contato deve ser feito com urgência face a necessidade de liberação de um alvará.

Ao final, informam que é necessário fazer um pix para liberação do alvará.

Fique atento:

1 – JAMAIS solicitamos qualquer transferência de valores para o pagamento de nossos clientes.

2 – Esta forma de comunicação sobre crédito de valores nunca foi adotada por este escritório.

3 – Reiteramos que o nosso telefone de contato e WhatsApp é (19) 98301-7741 e-mails: [email protected] e [email protected]

Em caso de qualquer suspeita, entre em contato conosco.

Gratos

Atenciosamente
Equipe Garcia

14/12/2023

A notificação é um documento enviado pelo banco ao devedor que está inadimplente em decorrência de um financiamento.

Vamos entender!

É através dela que o banco informa os débitos pendentes. Ele ainda ajuizará possivelmente uma ação se o devedor não efetuar o pagamento da dívida.

Além disso, essa ação poderá resultar em uma busca e apreensão do veículo!

Se você recebeu uma notificação, é importante que você tome medidas para regularizar sua situação o mais rápido possível, como, por exemplo:

1 - Entrar em contato com a instituição financeira, caso queira realizar o pagamento.

Realizado o pedido, você receberá o boleto com os valores em atraso e abertos.

2 - Se você não conseguir negociar um acordo e o banco iniciar o processo judicial de busca e apreensão, consulte um profissional especialista nessas demandas.

Está passando por esse processo?

Não hesite em buscar ajuda de advogados especializados!

04/12/2023

No mundo moderno, a tecnologia avança rapidamente e, infelizmente, os golpes também evoluem.

Nesse sentido, a inteligência artificial (IA) também se tornou um recurso para os golpistas, possibilitando simulações perfeitas de vozes, rostos e até mesmo comportamentos.

A melhor defesa? Informação e precaução. Jamais compartilhe dados pessoais sem garantir a origem da solicitação.

Desconfie de mensagens ou ligações inesperadas, especialmente aquelas que pressionam por uma resposta imediata.

E se suspeitar de algo, não hesite! Consulte advogados especialistas que possam orientar sobre as melhores medidas de segurança.

Proteja-se no ambiente digital e fique um passo à frente dos criminosos.

21/11/2023

Seu nome foi negativado e você tem certeza de que não deve? Esse cenário, infelizmente comum, pode causar danos não apenas ao seu crédito, mas à sua reputação.

Saiba que, apesar disso, a legislação brasileira te protege! Acompanhe:

-Direito à retificação: se o débito não é seu, as instituições são obrigadas a corrigir a informação rapidamente.
-Direito à indenização: ao ser prejudicado por uma negativação indevida, você tem direito a ser compensado financeiramente por danos morais.

Agilidade é fundamental: assim que perceber o erro, procure solucionar. Quanto mais tempo passar, mais complicado pode ser para resolver.
E busque aconselhamento jurídico. Especialistas na área irão te guiar pelo melhor caminho e garantir que seus direitos sejam respeitados.

09/11/2023

Imagine que o casamento acabe. Em meio a tantas emoções, será que é preciso lidar com a partilha de bens? Acompanhe!

De fato, o ideal é fazer a divisão no momento do divórcio, mas a lei também permite que seja feita posteriormente.

Com o adiamento, porém, há restrições ao divorciado que deseja se relacionar novamente.

A recomendação é evitar o próximo casamento, a menos que a pessoa esteja disposta a se casar sob o regime de separação de bens, evitando complicações financeiras entre as duas relações.

Essas opções devem ser consideradas, já que a falta da partilha de bens configura uma condição suspensiva para o novo casamento.

Se você deseja se divorciar, busque orientação com uma equipe de advogados especializados para obter mais informações.

06/11/2023

O divórcio é um assunto profundo e cheio de nuances, por isso estamos aqui para elencar três pontos cruciais para realizá-lo de maneira bem-sucedida. Vamos lá!

1- Escolha a modalidade certa do divórcio:

● Consensual: quando o casal concorda com os termos;
● Litigioso: acionado quando há desentendimentos sobre os bens ou guarda dos filhos;
● Extrajudicial: opção ágil para acordos sem filhos menores ou incapazes.

2- Advogado: Qualquer tipo de divórcio só terá validade se contar com a assinatura de um advogado. Portanto, ao tomar a decisão, lembre-se de que a contratação de um profissional é obrigatória.

3- Proteção: não há perda de direitos para quem opta por sair de casa antes de formalizar o divórcio. Você pode ficar tranquilo(a), pois seus direitos permanecerão intactos.

Se estiver com perguntas sobre esse processo, não hesite em procurar uma equipe de advogados especializados.

Estamos aqui para oferecer orientações e garantir que você tenha uma jornada tranquila em direção ao próximo capítulo da sua vida!

25/10/2023

O que fazer quando ocorre uma situação de acidente na sua empresa?

A primeira atitude é a prestação de socorro! Assim, imediatamente providencie atendimento médico ao trabalhador.

Após o cuidado, emita o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhe-o ao INSS. Com esse documento, o trabalhador terá acesso aos benefícios previdenciários.

Se as consequências do acidente forem leves, como pequenas lesões, o colaborador será capaz de retomar a função após o tratamento e reabilitação.

Caso necessário o afastamento do trabalho, os primeiros 15 dias serão custeados pelo empregador e os demais deverão ser pagos pelo INSS.

Por fim, saiba que a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança e sempre deverá informar detalhadamente os riscos das operações aos funcionários.

Precisa de auxílio jurídico trabalhista? Entre em contato com uma equipe especializada!

23/10/2023

A equiparação salarial consiste em um dever ao empregador e um direito ao empregado. Acompanhe!

Para combater a discriminação e assegurar a igualdade, esse instituto determina a mesma remuneração para colegas de trabalho, desde que preencham alguns requisitos:

a) Exercer a mesma função;

b) Igual produtividade;

c) Trabalhar no mesmo estabelecimento;

d) Diferença de tempo de serviço não superior a quatro anos;

e) Diferença de tempo na função não superior a dois anos.

Vale lembrar que a lei não traz qualquer ressalva quanto a gênero, cor, etnia, idade ou outro fator discriminatório.

Dentro dessas condições, caso perceba ou desconfie de remuneração inferior a um colega que exerce as mesmas funções, o trabalhador deverá buscar um advogado especializado.

Qual é a sua opinião sobre o assunto? Comente!

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