Benoti e Maceti Advocacia

21/05/2026

O STF confirmou a validade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, e isso mantém em vigor medidas que buscam dar mais transparência às relações de trabalho.

Na prática, empresas com mais de 100 funcionários continuam obrigadas a divulgar relatórios salariais e, caso apareçam diferenças salariais entre homens e mulheres que exercem a mesma função, deverão apresentar medidas para corrigir essas desigualdades.

A decisão do STF reforça a aplicação dessas regras e fortalece a discussão sobre remuneração mais justa e critérios mais transparentes dentro das empresas.

14/05/2026

Muitas vezes, o empresário acredita que, porque o trabalhador comparece apenas dois dias por semana na empresa, não existe vínculo empregatício. Só que a Justiça do Trabalho não analisa apenas a quantidade de dias trabalhados.

O que realmente importa é a forma como a relação acontece. Se houver subordinação, frequência habitual, pagamento contínuo e pessoalidade, pode sim existir vínculo empregatício.

Por isso, é importante avaliar cada caso com cuidado. Empresas que ignoram esse detalhe podem acabar enfrentando processo trabalhista, cobrança de FGTS retroativo, férias, 13º salário, além de multas.

Salve este conteúdo e envie para quem tem empresa.

12/05/2026

A atualização da NR-1 trouxe os riscos psicossociais para o centro das discussões trabalhistas — e isso tem gerado muitas dúvidas nas empresas.

A principal delas é: “Agora a empresa será responsável pela saúde mental individual de cada funcionário?”

A resposta é não. A NR-1 não exige que a empresa controle a vida pessoal, os sentimentos ou os problemas particulares de cada trabalhador.

O que a norma exige é outra coisa: que a empresa avalie se a forma como o trabalho é organizado pode gerar riscos à saúde dos colaboradores.

E atenção: isso não diz respeito apenas às grandes corporações. A fiscalização também alcança pequenas e médias empresas.

Quer entender melhor e se precaver de possíveis questões trabalhistas? Arraste o carrossel para o lado.

05/05/2026

Miranda Priestly pode até ser uma personagem icônica e divertida, mas, como chefe, tem várias atitudes que passam longe do que eu recomendo no mundo real.

Exigências fora do horário, pressão excessiva, comentários inadequados… tudo isso pode até parecer “normalizado” em alguns ambientes, mas não deveria ser. E mais: pode gerar consequências jurídicas e, principalmente, impactos reais na saúde mental dos funcionários.

E não, a gente não pode aceitar esse tipo de comportamento como padrão. Cada vez mais, o ambiente de trabalho precisa ser saudável, respeitoso e sustentável — para todo mundo.

Então f**a o recado: admire o figurino, mas não copie a gestão.

01/05/2026

28/04/2026

A saúde do trabalhador vai muito além da ausência de doenças físicas.

Dados recentes da Organização Internacional do Trabalho mostram que fatores como jornadas excessivas, assédio, pressão constante e insegurança no emprego impactam diretamente a saúde mental — com reflexos graves, inclusive fatais.

O ambiente de trabalho precisa ser seguro também do ponto de vista emocional e psicológico. Isso não é apenas uma boa prática: é uma responsabilidade legal e social.

Inclusive, com as atualizações da NR-1, os riscos psicossociais passaram a exigir ainda mais atenção das empresas, que devem identif**ar, avaliar e adotar medidas de prevenção dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.

Zelar pela saúde e pelo bem-estar do trabalhador é essencial para preservar vidas, garantir dignidade e construir relações de trabalho mais equilibradas e sustentáveis.

Empresas, gestores e toda a estrutura organizacional têm um papel fundamental nessa proteção.

24/04/2026

A cena do apresentador Tadeu Schmidt, emocionado ao falar da perda do irmão, tocou muita gente. Mesmo em luto, ele decidiu trabalhar — mas isso levanta uma dúvida importante:

O trabalhador é obrigado a ir trabalhar nesses casos?

A resposta é: depende do grau de parentesco.

✔️ A legislação trabalhista (CLT) garante o direito de faltar sem desconto no salário em caso de falecimento de familiares próximos, como:
• Pais;
• Filhos;
• Cônjuge;
• Irmãos.

Esse afastamento é por um período limitado de dias (geralmente até 2 dias consecutivos), conhecido como licença nojo.

E para servidor público? Também há previsão de afastamento por falecimento, mas o prazo pode ser diferente (em geral, mais amplo), conforme o estatuto de cada órgão.

Fora dessas hipóteses previstas em lei, a ausência pode ser descontada, o que muitas vezes coloca o trabalhador em uma posição difícil até em momentos de dor.

💡 Curiosidade: no português de Portugal, a palavra “nojo” também está ligada ao sentimento de tristeza e pesar — por isso o nome “licença nojo”.

23/04/2026

Criminosos criaram perfis falsos no WhatsApp usando nome, foto, logo de escritórios de advocacia e até dados reais de processos para enganar clientes.

⚠️ O “golpe do falso advogado” é mais comum do que parece — e muita gente ainda cai.

A empresa responsabilizada foi o Facebook (Meta), do mesmo grupo do WhatsApp, que, mesmo depois de ser avisada, não retirou os perfis fraudulentos do ar.

A Justiça entendeu que houve falha na segurança e determinou indenização de R$ 4 mil para os advogados que tiveram seus nomes envolvidos.

E isso não é algo distante: nosso escritório também já foi alvo desse tipo de golpe.

No fim, o recado é simples: se a plataforma é avisada e não faz nada, pode ser responsabilizada.

🔎 Por isso, f**a o alerta: antes de pagar ou compartilhar qualquer dado, confirme se o contato é verdadeiro.

benotiemacetiadv

16/04/2026

Clima de Copa já começou por aí também?
Muita gente de olho nas datas, combinando onde vai assistir aos jogos…
Mas e o trabalho?
A verdade é simples: o empregador não é obrigado a liberar seus empregados, pois dias de jogos não são feriados, então o trabalho segue normalmente.
Mas calma… na prática, muitas empresas dão um jeitinho: ajustam horários ou até deixam assistir por lá mesmo.
Ou seja: depende muito de cada lugar.
Mas vale um cuidado: sair sem avisar pra ver o jogo pode dar problema. Então o melhor caminho é sempre combinar antes e torcer tranquilo.
E aí, no seu trabalho, já sabe como vai ser?

14/04/2026

Depois de anos em discussão, entrou em vigor a Lei nº 15.378/2026, que criou o Estatuto dos Direitos do Paciente — válido tanto para o SUS quanto para a rede privada.

Na prática, essa lei não “criou tudo do zero”, mas organizou e fortaleceu direitos que já existiam de forma espalhada, trazendo mais segurança jurídica e clareza.

E o que isso muda no seu dia a dia?

Agora f**a ainda mais claro que você tem direito a:

✔ Receber informações claras sobre diagnóstico e tratamento;
✔ Aceitar ou recusar procedimentos;
✔ Fazer perguntas — inclusive sobre sua segurança;
✔ Ter acesso ao seu prontuário;
✔ Buscar uma segunda opinião;
✔ Ter sua privacidade respeitada.

Tudo isso reforça um ponto central: o paciente não é um sujeito passivo no atendimento. Ele participa, decide e precisa ser respeitado.

E claro, a lei também prevê deveres, como fornecer informações corretas à equipe de saúde e seguir orientações médicas.

👉 Salve esse post para não esquecer.
👉 Compartilhe com alguém que precisa saber disso.