Juliana Dusso advogada

05/11/2025

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Informações de direito

29/04/2025

A nova Portaria n.º 3.665, de 13 de novembro de 2023, foi instituída com o propósito de atender às demandas de entidades sindicais que reivindicavam maior respeito à legislação trabalhista. A nova regulamentação impactará diversos segmentos do comércio, como supermercados, hipermercados, farmácias, drogarias e postos de gasolina, além de lojas de varejo em geral, que abrangem estabelecimentos de vestuário, calçados, móveis e eletrodomésticos, bem como shoppings centers.
A Portaria vem substituir alguns subitens da Portaria 671/21, a mesma está prevista para entrar em vigor 01.07.2025 devendo as empresas negociar os trabalhos em feriado junto aos sindicatos, ressalva se a legislação municipal permitir.

29/04/2025

A Portaria n.º 3.665, de 13 de novembro de 2023, foi instituída com o propósito de atender às demandas de entidades sindicais que reivindicavam maior respeito à legislação trabalhista. A nova regulamentação impactará diversos segmentos do comércio, como supermercados, hipermercados, farmácias, drogarias e postos de gasolina, além de lojas de varejo em geral, que abrangem estabelecimentos de vestuário, calçados, móveis e eletrodomésticos, bem como shoppings centers. Dessa forma a partir 01.07.2025 o comércio poderá trabalhar somente mediante negociação coletiva com trabalhadores e sindicato, revogando alguns itens da portaria 671/2021.

27/04/2025

Noite do boliche!

22/03/2025

Música 🎶

21/01/2025

Segue a matéria completa:

https://www.tst.jus.br/en/-/peticionamento-eletr%C3%B4nico-do-tst-ter%C3%A1-mudan%C3%A7as-nas-regras-para-envio-de-peti%C3%A7%C3%B5es

12/10/2024

O brilho que você tem!!!

26/06/2024

Decisao recente sobre adicional de insalubridade.

Veja a matéria completa no link abaixo: https://www.migalhas.com.br/quentes/410030/gilmar-decide-que-convencao-prevalece-sobre-sumula-em-insalubridade
Créditos: Migalhas

Dúvidas trabalhistas, agenda sua consulta.

22/03/2024

Corte alterou entendimento em processo que não analisava a revisão da vida toda.

08/02/2024

Atender bem!
Para atender sempre!!

02/11/2023

Vale lembrar que o trabalhador que tiver perícia agendada superior ao atestado de afastamento, ou seja, o médico deu atestado de 60 dias mas perícia foi agendada em 90dias.
O médico pessoal e do trabalho declarar que está apto a retornar ao trabalho poderá este voltar normalmente e depois realizar a perícia agendada para receber seu salário dos dias de afastamento.

Se estiver apto, o empregado que recebe auxílio-doença terá direito a retomar as atividades antes da data do atestado médico