Advocacia Fernanda Correia

Advocacia Fernanda Correia Advocacia pautada no comprometimento, objetividade e ética!

O escritório Fernanda Correia Advocacia, foi instituído com base em sólidos conhecimentos, com a missão de prestar serviços jurídicos de excelência, com a finalidade de obter resultados positivos e significativos, de forma eficiente e segura aos nossos clientes. No âmbito preventivo e contencioso, atuamos ativamente com dedicação e objetividade, realizando um planejamento individualizado, com o fi

rme propósito em promover soluções jurídicas estratégicas de forma compromissada, sendo qualidade, excelência e transparência os pilares que fortalecem nossa atuação. Visando constantemente o aprimoramento do nosso conhecimento e com o objetivo de manter uma relação de confiança com nossos clientes, contamos com profissionais altamente capacitados, associados e correspondentes na prestação dos serviços jurídicos e advocatícios, experientes e especializados em suas áreas de atuação, garantindo atendimento personalizado, de forma fundamentada e ética. Oferecendo vasta técnica jurídica, nosso escritório atende em todo o território nacional, almejando soluções e resultados que garantam a satisfação de nossos clientes.

Apesar de alguns estabelecimentos ainda exigirem um valor mínimo para aceitarem o pagamento mediante cartão – seja de cr...
15/09/2021

Apesar de alguns estabelecimentos ainda exigirem um valor mínimo para aceitarem o pagamento mediante cartão – seja de crédito ou débito – a conduta é proibida por lei.

Segundo o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e PROCON, se o estabelecimento aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista.

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17/08/2021

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A Advocacia Fernanda Correia, foi instituída com base em sólidos conhecimentos, com a missão de prestar serviços jurídic...
16/08/2021

A Advocacia Fernanda Correia, foi instituída com base em sólidos conhecimentos, com a missão de prestar serviços jurídicos de excelência, com a finalidade de obter resultados positivos e significativos, de forma eficiente e segura aos nossos clientes.

No âmbito preventivo e contencioso, atuamos ativamente com dedicação e objetividade, realizando um planejamento individualizado, com o firme propósito em promover soluções jurídicas estratégicas de forma compromissada, sendo qualidade, excelência e transparência os pilares que fortalecem nossa atuação.

Visando constantemente o aprimoramento do nosso conhecimento e com o objetivo de manter uma relação de confiança com nossos clientes, contamos com profissionais altamente capacitados, associados e correspondentes na prestação dos serviços jurídicos e advocatícios, experientes e especializados em suas áreas de atuação, garantindo atendimento personalizado, de forma fundamentada e ética.

Oferecendo vasta técnica jurídica, nosso escritório atende em todo o território nacional, almejando soluções e resultados que garantam a satisfação de nossos clientes.

Que possamos continuar lutando com as armas da ética e da legalidade, em defesa dos direitos dos nossos clientes.Feliz D...
12/08/2021

Que possamos continuar lutando com as armas da ética e da legalidade, em defesa dos direitos dos nossos clientes.

Feliz Dia do Advogado a todos aqueles indispensáveis à administração da justiça!

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho  decidiu que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às ...
07/04/2021

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias, não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro.

Para a maioria do colegiado (15 x 10), impor a condenação por atraso considerado ínfimo atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A discussão teve origem na reclamação trabalhista ajuizada por um auxiliar técnico. O profissional alegou que, por quatro anos, o pagamento fora feito apenas no primeiro dia efetivo de férias.⠀

A empresa, em sua defesa, sustentou que, como empresa estatal, dependia de dotação orçamentária, que somente ficava disponível no primeiro dia de cada mês.
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Prezado(a) cliente e amigo(a), informamos que devido a pandemia (COVID-19) e as determinações que impõe a obrigatoriedad...
06/04/2021

Prezado(a) cliente e amigo(a), informamos que devido a pandemia (COVID-19) e as determinações que impõe a obrigatoriedade do teletrabalho, estamos atendendo exclusivamente de forma remota, permanecendo o horário de funcionamento do escritório:

Segunda à Sexta-feira
⏱ 09:00 às 12:00
⏱ 12:00 às 17:00

Você cliente e amigo(a) é muito importante para nós, assim, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, cuidem-se!

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06/04/2021

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A adoção de preço fixo para uso de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o t...
19/02/2021

A adoção de preço fixo para uso de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa.

Segundo relator do caso, um valor mínimo pode ser estipulado a fim de remunerar um custo inicial mínimo, cabendo ao consumidor, ciente do critério proposto, utilizar ou não o serviço (REsp 1855136).
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O prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel deve ser ...
19/02/2021

O prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido o contrato de aluguel.

Segundo relatora do caso, a efetiva lesão à recorrente somente ocorreu com a rescisão do contrato entre as partes, momento em que surgiu eventual direito à pretensão de ressarcimento (REsp 1791837).
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a proteção à privacidade, à transparência e padroniza normas de...
19/02/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a proteção à privacidade, à transparência e padroniza normas de tratamento de informações pessoais.

A LGPD regulamenta todas as atividades que envolvam a utilização de dados pessoais e, por isso, afeta diferentes setores e serviços. A lei tem abrangência extraterritorial, valendo dentro e fora do Brasil, e o consentimento é um de seus destaques, sendo necessário para o tratamento de dados, salvo exceções previstas em lei.
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A legislação brasileira deixa explícito no artigo 32 da Lei de Crime Ambientais, que praticar atos de abuso contra anima...
17/02/2021

A legislação brasileira deixa explícito no artigo 32 da Lei de Crime Ambientais, que praticar atos de abuso contra animais, sejam eles silvestres, nativos ou exóticos, é uma ação caracterizada como crime.

Independente do tipo de abuso, é preciso proteger os animais. Diga não à zoofilia e denuncie abusos por meio da Linha Verde do Ibama, ligue gratuitamente para 0800 61 8080.
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13465-660

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Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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