Sociedade Individual de Advocacia Oab/rs 9.928 - Amaral Ferrador

28/05/2024

Nesta semana, atendimento em Amaral Ferrador na quinta-feira, sexta-feira e sábado. Agende seu horário.

28/04/2023

Todos os imóveis rurais, independente do tamanho, devem ser georreferenciados. Conforme a legislação (Lei 10.267/01), imóveis acima de 100 hectares já devem ter sido georreferenciados. Já as áreas entre 25 e 100 hectares tem até 20/11/2023 e as propriedades menores que 25 hectares até 20/11/2025 para realizar o georreferenciamento. Não deixe para a ultima hora, procure um profissional. (51) 99628-6078

14/04/2023

Você não possui meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família? Então, saiba que você pode ter direito ao BPC/LOAS!

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O BPC/LOAS pode ser dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos, e em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas que, por possuírem algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, encontram-se impossibilitadas de participar da sociedade, de forma plena e efetiva, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dessa forma, para comprovar o direito ao benefício, o segurado deve estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Além disso, recomenda-se apresentar no requerimento comprovantes que demonstrem gastos com despesas da casa. No caso de pessoas com deficiência, é preciso, ainda, apresentar documentos médicos, como exames ou atestados, que demonstrem a existência da deficiência. Ou ainda a documentação médica nos casos dos idosos maiores de 65 anos.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

12/04/2023

Você recebe o benefício do auxílio por incapacidade temporária? Saiba que existe a possibilidade de fazer a conversão em aposentadoria por invalidez!

Este auxílio é um benefício reconhecidamente temporário. Em regra, após a perícia médica do INSS constatar a incapacidade, já ocorre a fixação da data de cessação/revisão do benefício.

Assim, ele pode durar 2 meses, 4 meses ou mais, conforme parecer do perito administrativo. E a cada nova data de cessação é preciso um novo pedido de prorrogação caso a pessoa permaneça incapaz para o trabalho.

Em razão disso, muitos segurados, que já recebem auxílio por incapacidade temporária há muitos anos, buscam a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. Isso porque, a aposentadoria exige perícia médica somente a cada 2 anos – e, em alguns casos, ela é até mesmo dispensada.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

31/03/2023

A partir de segunda-feira (03/04), novo local de atendimento na cidade de Guaíba, Av. Drº Urias Lugon, nº 475, Columbia City. Fone para contato (51) 99628-6078. Venha nos fazer uma visita.

31/03/2023

Não perca tempo, faça já sua declaração de Imposto de Renda. Tem receio de fazer sozinho sua declaração? Já estamos prestando serviço de declaração, agende um horário.

09/02/2023