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Maicon Rios Advocacia & Consultoria Jurídica.

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28/07/2021

Os profissionais mais indicados para fazer um planejamento previdenciário são os advogados especializados em direito previdenciário.

Além de permitir traçar um planejamento financeiro, elaborar os cálculos de tempo de contribuição e do valor do benefício, eles têm o conhecimento necessário para garantir um suporte em todas as questões legais e documentais que envolvem a previdência social.

O advogado previdenciário atua em todos os processos, até mesmo, em pedidos de aposentadoria administrativa, protocolada diretamente no INSS.

A grande vantagem do apoio técnico desses profissionais é que você consegue obter informações com mais segurança técnica e embasamento legal.

Sem correr o risco de se planejar de forma inadequada, coletando documentos desnecessários ou ainda pagando contribuições que são dispensáveis.

Buscar a assessoria de um profissional para a elaboração do planejamento previdenciário traz mais segurança para o trabalhador e garante também que todos os processos serão feitos com mais agilidade e menos riscos.

Principalmente quando se trata de coleta de informações e de apresentação de documentos.

Você precisa de apoio para fazer o seu planejamento previdenciário? Contate nosso escritório.

Fonte das informações: ingracio

23/07/2021

A resposta para essa pergunta é sim! Ainda que o responsável por pagar alimentos esteja desempregado, a obrigação permanece!

Por se tratar de valor pago exclusivamente em favor do menor, é dever do responsável mantê-lo justamente para que conceda ao seu filho as garantias mínimas de sobrevivência.

As necessidades da criança continuam a existir, em que pese a perda do emprego pelo genitor.

Além disso, aquele que paga a pensão não é permitido simplesmente suspender o pagamento, pois incidirá em multa, correção, juros e até mesmo possibilidade de prisão!

Portanto, a pior atitude a ser tomada por quem se encontre nessa situação é a simples paralisação dos pagamentos.

Está com alguma dúvida em relação ao pagamento da pensão alimentícia? Estamos a sua disposição!
Conte conosco!

Fonte base do texto: rpsa

20/07/2021

Hoje, dia 20 de julho, é celebrado o aniversário do estatuto da igualdade racial.

Este Estatuto foi um passo muito importante em busca da igualdade racial.

Continuamos na luta!

15/07/2021

A dispensa durante o estado de calamidade pública, que está em vigor desde 6 de março de 2020, não dá nenhum direito especial ao empregado. Ele continua a ter os mesmos direitos de antes da crise.

O empregado que é demitido sem justa causa, ou seja, sem nenhum motivo que justifique sua demissão, recebe as seguintes verbas rescisórias, segundo o Manual de Direito do Trabalho, da autora Adriana Calvo:

1) saldo de salário
2) aviso prévio indenizado:
3) saldo de salários
4) 13º salário proporcional
5) férias indenizadas, já adquiridas e ainda não gozadas ou proporcionais
6) saque do FGTS e multa de 40% do montante atualizado dos referidos valores
7) seguro-desemprego
O valor do seguro desemprego é calculado a partir dos últimos salários do trabalhador, e atualmente varia entre R$ 1.045,00 e R$ 1.813,03.
Você precisa de um suporte legal em sua dúvida trabalhista? Conte conosco!

Fonte base para o texto: R7

12/07/2021

Você sabe quais descontos podem ou não ser aplicados em seu salário?

Estas informações são legisladas por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tendo em vista que é uma regulamentação com mais de 70 anos, foram somadas regras sobre descontos aplicados na Folha de Pagamento. Atualmente, são previstos realizar os seguintes descontos:

- Desconto Previdência Social;
- Imposto de Renda Retido na Fonte;
- FGTS;
- Aviso prévio;
- Ausências não justificadas;
- Vale Transporte;
- Vale Refeição;
- Vale Cultura;
- Empréstimo Consignado;
- Contrato Coletivo;
- Pensão Alimentícia;
- Adiantamento Salarial;
- Contribuição Sindical;

São muitas opções de descontos, né? Mas fique tranquila (o), contate um advogado e tenha suporte jurídico em suas dúvidas!

Estamos à disposição!

Fonte base: abrhrs.org

07/07/2021

A resposta à pergunta sobre quando procurar um advogado é simples: sempre que seja necessário um assessoramento legal. Se o buscamos a antecedência necessária evitaremos muitos problemas.

Muitos acreditam que somente necessitam de um advogado quando estão envolvidos em um conflito que está prestes a converter-se em processo judicial, achando que nesses casos a última salvação é contratar um especialista para a defesa de seus direitos e interesses. Muito advém do medo que as pessoas sentem do termo “advogado”, normalmente associado a um problema grande e de difícil solução.

Entretanto essa não é a realidade! A resposta à pergunta sobre quando procurar um advogado é simples e direta: sempre que seja necessário um assessoramento legal. E o recomendando é evitar que a busca por um advogado seja um recurso de última hora, para permitir um trabalho realmente contundente.

Estamos à disposição!

Fonte do texto: Mundo Advogados.

04/07/2021

Hoje é celebrado o aniversário do estatuto da Ordem dos Advogados (OAB) - (Lei nº 8.906/1994)

Este importante documento credencia advogados a atuarem conforme a lei e fornece segurança aos clientes de que estão sendo atendidos por profissionais qualificados!

Você está com alguma dúvida e precisa de um advogado? Estamos a disposição!

17/06/2021

Hoje é celebrado o dia do funcionário público aposentado!

Agradecemos a todos os funcionários públicos aposentados que dedicaram sua carreira em prol do bem público!

Você tem alguma dúvida sobre a sua aposentadoria? Contate um advogado!

08/06/2021

Nesta nova série, faremos a análise de alguns casos que já ocorreram no Brasil. Você sabe se uma pessoa pode continuar usando o nome de casado(a) mesmo depois do divórcio?

Em uma ação de divórcio litigioso, a requerente obteve na primeira instância o direito à manutenção do nome de casada.

O requerido apelou sob o argumento de que sua ex-esposa teria incorrido em grave violação aos deveres conjugais, e que por isso não poderia continuar utilizando o seu sobrenome. A Turma reformou a sentença e deu razão ao requerido. A Relatora destacou que o Código Civil, em seu art. 1.571, § 2º, dispõe com clareza que o cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio.

No entanto, apesar da existência de posicionamento doutrinário e jurisprudencial em sentido contrário, para a Julgadora é possível, em caso de culpa grave, a perda do sobrenome contra a vontade do titular. Tal hipótese, segundo a Magistrada, requer a combinação de outros requisitos: o pedido expresso do cônjuge inocente e a alteração não causar prejuízo à identificação da prole e do próprio cônjuge, conforme se pode aferir no art. 1.578 do Código Civil.

Após a análise dos documentos acostados aos autos, os Desembargadores concluíram que houve por parte da ex-esposa violação a deveres como o respeito e a lealdade conjugal, o que, somado ao preenchimento de todos os outros requisitos, autorizam a perda do sobrenome do ex-marido.

Gostou desse estudo de caso? Compartilhe com os seus amigos!

Lembre-se, contate sempre um advogado para te auxiliar.

Fonte do caso: tjdft.jus.br - Acórdão n. 896417, 20120610124630APC, Relatora: SIMONE LUCINDO, Revisora: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/09/2015, Publicado no DJE: 06/10/2015. Pág.: 187

05/06/2021

O Direito Ambiental é o ramo do direito que se preocupa com questões relacionadas ao meio ambiente, constituindo, a partir disso, um conjunto de regras e normas jurídicas. Essa ramificação, que zela pelos microbens isolado (rios, fauna, flora, edificações, urbanismo) e pelos macrobens (englobamentos dos microbens e suas interações), estabelece relações entre diversos campos do conhecimento.

Devido à quantidade de recursos naturais, o Brasil é palco central de discussões relacionadas ao tema, o que torna o Direito Ambiental essencial para o país. Em termos de leis ambientais, o Brasil é reconhecidamente avançado, porém, o que falta, é a aplicação prática destas.

Diante deste cenário, em que a demanda por definições que visam o bem-estar do meio ambiente é alta, o profissional que é responsável por criar novas diretrizes de condutas fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938) é essencial.

Dentro das organizações, seja pública ou privada, o Direito Ambiental busca o aprimoramento dos sistemas de gestão, melhorando a qualidade ambiental de serviços, produtos e ambientes de trabalho. A partir disso, as empresas estabelecem as melhores práticas causando o menor dano possível ao ambiente (desde a produção, até os resíduos).

Valorize sempre o trabalho de um advogado!

Fonte das informações: fadisp

01/06/2021

Uma característica do Direito é seu vocabulário extremamente formal e robusto. Nesta nova série de postagens, iremos te explicar as expressões mais utilizadas de maneira prática e direta, te auxiliando no contato com o meio jurídico.

A primeira palavra escolhida foi “Arbitragem”. De maneira simplificada, A arbitragem é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário.

Esse método pode resolver diversos casos, como direito do consumidor e problemas societários em empresas.

Por fim, é muito importante salientar que a sentença arbitral é definitiva e contra ela não cabem recursos.

Gostou dessa nova série? Comente aqui uma palavra que acha difícil que iremos desvendá-la para você!

Fonte da informação: Arbitranet

27/05/2021

O advogado irá te dar um suporte técnico e assertivo para o exercício de seus direitos assegurados na legislação vigente. Com isso será garantido seus direitos assegurados constituição federal.

Para exercer da profissão, os advogados se submetem ao exame nacional aplicado pela entidade de classe: o exame da OAB. Criteriosamente e muito difícil garante que os aprovados no referido exame sejam tecnicamente preparados para o desenvolvimento da atividade que se faz IMPORTANTE E INDISPENSÁVEL à justiça.

Contrate sempre um(a) advogado(a)!

Endereço

Avenida Princesa Isabel, 85
Américo Brasiliense, SP
14820-029

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