Meregali Advocacia

19/03/2020

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29/05/2019

Grávidas e lactantes devem ser realocadas para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível.

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.

10/03/2019

Se o casal concorda mutuamente com o fim do relacionamento e não há filhos menores ou incapazes é possível solicitar o divórcio em Cartório de Notas. Saiba quais os requisitos para realizar o ato:

15/05/2018

Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo. Saiba mais em: http://bit.ly/salario_maternidade_previdencia

Fundo amarelo e em cima ilustração de uma mulher branca, de cabelos castanhos longos, ela está vestindo um vestido vermelho. No colo dela está uma criança, é um menino, também branco e de cabelos castanhos, ele veste roupa azul. Texto na imagem: Salário maternidade para desempregadas. Onde pedir? INSS. Quando pedir? A partir do parto. Como comprovar? Certidão de nascimento. Dúvidas? Ligue 135

18/04/2018

PROBLEMAS COM INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA?

PROBLEMAS COM INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA?

Você sabia que a inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral? Isso mesmo! Basta comprovar que a inscrição é indevida, mesmo sem ter que comprovar algum abalo moral, pois o entendimento é que o próprio fato já é suficiente para gerar o dano. Atualmente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem fixado uma indenização média de 8 mil reais para esses casos.
Também é passível de indenização nos casos de manutenção indevida de inscrição no cadastro de inadimplentes. A regra é que após o pagamento da dívida a empresa possui 05 dias para retirar o nome do devedor do cadastro. Não retirando no prazo, já é passível de indenização.

Fique atendo aos seus direitos!

18/04/2018

PROBLEMAS COM INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA?

Você sabia que a inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral? Isso mesmo! Basta comprovar que a inscrição é indevida, mesmo sem ter que comprovar algum abalo moral, pois o entendimento é que o próprio fato já é suficiente para gerar o dano. Atualmente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem fixado uma indenização média de 8 mil reais para esses casos.
Também é passível de indenização nos casos de manutenção indevida de inscrição no cadastro de inadimplentes. A regra é que após o pagamento da dívida a empresa possui 05 dias para retirar o nome do devedor do cadastro. Não retirando no prazo, já é passível de indenização.

Fique atendo aos seus direitos!

18/04/2018

18/04/2018

Súmula 603/STJ - É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.

imagem de um cifrão dentro de um bloco de gelo e acima o texto "Salário Congelado. Banco só pode reter salário para pagamento de mútuo comum em casos de empréstimo com desconto em folha"

18/04/2018

Caso esta regra seja descumprida, pode haver a caracterização de fraude ao seguro-desemprego e ao FGTS e a extinção da primeira rescisão, então fique atento! Quer saber mais sobre o tema? Ouça a matéria produzida pela . Não perca!

➡ Ouça: http://bit.ly/ReadmissaoDuv

Descrição da Imagem : Ilustração de um patrão entregando uma estação de trabalho a um empregado. Texto: Readmissão. Caso o empregado seja demitido sem justa causa, ele só pode ser recontratado 90 dias após a rescisão.

18/04/2018

Trabalhadora, conheça seus direitos caso esteja passando por essa situação conferindo a matéria especial da nossa rádio sobre o assunto: http://bit.ly/TrabalhadoraGestante

📖 Confira o artigo 395 da CLT: http://bit.ly/___CLT
⚖ Acesse o Decreto 3.048/1999: http://bit.ly/Decreto3048-99

Descrição da imagem : fotografia de sapatinhos de bebê. Texto: Em caso de ab**to espontâneo (antes da 22º semana): repouso remunerado de 2 semanas. Artigo 395 da CLT. Nascimento de natimorto (da 22ª semana em diante): licença-maternidade de 120 dias e estabilidade por até 5 meses. Artigo 93, § 4º, do Decreto 3.048/1999 (Previdência Social). TST