Tatiane Oliveira da Silva Advogada

Tatiane Oliveira da Silva Advogada Advogados nas áreas cível, família e previdenciário.
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18/01/2026

GUARDA “DE BOCA” NÃO FUNCIONA
Regularize na Justiça a guarda e os dias de convivência

Muitos pais combinam “no WhatsApp” ou “de palavra” como serão os dias com os filhos. O problema é que, sem decisão judicial (ou acordo homologado), isso vira promessa, não vira regra exigível.

Por que “guarda de boca” dá errado na prática?
1. Não tem força de ordem judicial: quando o outro genitor descumpre, você f**a sem um instrumento claro para exigir cumprimento imediato.
2. Cada discussão vira um novo “acordo”: horários mudam, feriados viram briga e a convivência vira instabilidade.
3. A criança paga o preço: rotina insegura, conflitos, tensão e risco de afastamento gradual.
4. Facilita manipulações e acusações: sem um regramento objetivo, qualquer impasse pode virar narrativa contra você.
5. Dificulta medidas rápidas: o juiz decide melhor quando existe um histórico formal e um pedido bem estruturado.

O que precisa constar na regularização (do jeito certo):
• Tipo de guarda (unilateral ou compartilhada) e como será exercida (Código Civil, arts. 1.583 e 1.584, com redação reforçada pela Lei 13.058/2014). 
• Calendário de convivência detalhado: dias da semana, finais de semana, feriados, datas comemorativas, férias e “trocas”. 
• Regras objetivas de entrega e retirada (local, horário, tolerância).
• Comunicação com o filho (ligações/videochamadas, sem interferência).
• Decisões de escola e saúde (corresponsabilidade parental, com previsibilidade). 
• Cláusulas para evitar conflitos (e, quando cabível, medidas de coerção e ajuste posterior).

Atenção: até pode existir reconhecimento pontual de “acordo verbal” em situações específ**as, mas isso não substitui a segurança de uma decisão homologada, especialmente quando há conflito. 

E, quando há obstrução de convivência, o Judiciário tende a prestigiar quem viabiliza a convivência (Lei de Alienação Parental). 

Se você quer previsibilidade e proteção, faça o básico bem feito:
regularize a guarda e a convivência na Justiça.

17/01/2026

13/01/2026

07/01/2026

24/12/2025

22/12/2025

Causas avaliadas em plantão

• Medidas protetivas (Lei Maria da Penha) – concessão, revogação, modif**ação, afastamento do lar, denúncias falsas.

• Impedimento de convivência com filhos – descumprimento de guarda ou visitas, retenção indevida da criança.

• Alienação parental – início ou agravamento de condutas alienatórias.

• Guarda de filhos – risco à criança, instabilidade emocional, tutela de urgência.

• Divórcio urgente – expulsão do lar, chantagem, divórcio liminar, uso do imóvel.

• Reintegração de posse do lar – imóvel particular ou retirada forçada do homem.

• Pensão alimentícia urgente – valor abusivo, risco de prisão, bloqueios, queda abrupta de renda.

• Descumprimento de decisão judicial – acordos ou sentenças não cumpridos.

• Viagem nacional ou internacional de menor – suprimento judicial de autorização.

• Busca e apreensão de menor – retenção indevida ou risco imediato.

• Regulamentação emergencial de convivência – ausência total de contato com o filho.

• Produção antecipada de provas – preservação de mensagens, áudios e documentos.

• Orientação preventiva em situações de risco jurídico – para evitar agravamento do caso.



Esclarecimento importante

O plantão é destinado exclusivamente a situações urgentes, para análise estratégica imediata, definição de conduta e adoção das medidas cabíveis, não substituindo o acompanhamento regular do processo.

22/12/2025

Endereço

Rua Oceania, 81, Centro
Alvorada, RS
94810-420

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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