Cristina F. Naumko Advogada

Cristina F. Naumko Advogada Direito Previdenciário
Direito de Família e Sucessões
Direito do Consumidor
Trabalhista em parceria!

📢 Comunicado de RecessoDe 20/12/2025 a 20/01/2026, os prazos processuais estarão suspensos e o escritório estará fechado...
20/12/2025

📢 Comunicado de Recesso

De 20/12/2025 a 20/01/2026, os prazos processuais estarão suspensos e o escritório estará fechado nesse período.

👉 As demandas administrativas do INSS seguirão normalmente, com atendimento reduzido, realizado em regime remoto, por telefone.

🚨 Demandas urgentes continuarão sendo analisadas e atendidas em regime remoto.

📞 Contato: (51) 9-8210-8719

🤍⚖️

📣 13° SALÁRIO ANTECIPADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS!➡️ O 13º salário será antecipado em duas parcelas, come...
09/04/2025

📣 13° SALÁRIO ANTECIPADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS!

➡️ O 13º salário será antecipado em duas parcelas, começando já em abril. Confira as datas do seu benefício e não se esqueça de compartilhar essa novidade com quem precisa ficar por dentro!

🗓 PRIMEIRA PARCELA DO 13º

Para quem ganha até um salário-mínimo

Final do benefício                                  Dia do crédito
1                                                                 24/abril
2                                                                 25/abril
3                                                                 28/abril
4                                                                 29/abril
5                                                                 30/abril
6                                                                 02/maio
7                                                                 05/maio
8                                                                 06/maio
9                                                                 07/maio
0                                                                 08/maio

Para quem ganha acima do piso nacional

Final do benefício                                   Dia do crédito
1 e 6                                                            02/maio
2 e 7                                                            05/maio
3 e 8                                   

➡️ COMO CONSULTAR?

📱 Meu INSS (app ou site):
Acesse "Extrato de Contribuição" e baixe o PDF.
📞 Central 135:
Ligue e confira suas informações com um atendente.

⚠️ ATENÇÃO: Não caia em fake news! NÃO EXISTE 14º SALÁRIO previsto.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA! Ajude quem precisa saber!

🔍 Tudo sobre a prova de vida do INSS!✅️ A prova de vida é obrigatória e acontece todo ano, de acordo com a Lei nº 8.212 ...
09/04/2025

🔍 Tudo sobre a prova de vida do INSS!

✅️ A prova de vida é obrigatória e acontece todo ano, de acordo com a Lei nº 8.212 de 1991. Mas, a partir de janeiro de 2023, a forma de fazer essa comprovação mudou! O INSS agora faz o cruzamento de dados com outras bases governamentais, então você não precisa mais ir ao banco ou ao INSS!

✅️ Não se preocupe! O INSS não vai bloquear nem suspender o seu benefício por falta de comprovação de vida. A responsabilidade é do próprio INSS, que já está realizando o processo de forma automática para você.

‼️‼️Uma nova portaria foi publicada, prorrogando a suspensão dos bloqueios por seis meses, o que vale até, no mínimo, 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por mais seis meses.

✅️ Como o INSS faz a comprovação?
O INSS usa dados de entidades parceiras como o CRAS, programas sociais (ex: Bolsa Família, BPC, Vale Gás, etc.) e outras interações com o governo para comprovar que você está vivo. Com esses dados, a prova de vida é feita automaticamente, garantindo a manutenção do seu benefício.

📅 A data da prova de vida é no mês do meu aniversário?

➖️Não! Agora, o INSS vai considerar a última prova de vida realizada como referência, e terá 10 meses para identificar novas interações nos bancos de dados e confirmar a sua prova de vida.

❓ Como saber se minha prova de vida foi feita?
Você pode checar no Meu INSS (app ou site) ou ligar para a Central 135!
A prova de vida está mais fácil e rápida do que nunca! 😉

⌛️ Perdeu o prazo para sacar seu benefício do INSS Saiba o que fazer!➖️ Se você recebe o benefício do INSS, é importante...
04/04/2025

⌛️ Perdeu o prazo para sacar seu benefício do INSS
Saiba o que fazer!

➖️ Se você recebe o benefício do INSS, é importante ficar de olho no prazo para fazer o saque!

➖️ Se você não sacar seu pagamento em até 60 dias após a data marcada, o valor é devolvido ao INSS!

📍 Perdeu o prazo? Não se preocupe!

✅️ Para regularizar a situação, é simples e rápido! Veja como:

➡️ Acesse o Meu INSS (site ou app) e solicite o "Pagamento de benefício não recebido".

➡️ Ou ligue para a Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) – ligação gratuita!

Fique atento e evite a suspensão do seu pagamento!

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência reconhecida pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). ▶️ Po...
02/04/2025

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência reconhecida pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). ▶️ Porém, para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, ▶️ é necessário passar por uma avaliação médica e social detalhada.

🟢 O que é necessário para solicitar o LOAS/BPC?

✅️ Laudo médico completo: O laudo precisa ser bem detalhado, incluindo:
• Diagnóstico com o código CID-11
• Relato dos sintomas e dos impactos na rotina
• Demonstração de limitações persistentes – mínimo de dois anos
• Necessidade de acompanhamento médico contínuo
• Evolução do quadro clínico ao longo do tempo

✅️ Avaliação social: Feita por assistentes sociais do INSS, essa avaliação considera:
• Dependência de terceiros para atividades cotidianas
• Dificuldades na escola ou no trabalho
• Impacto do transtorno nas interações sociais
• Condições de vida e apoio da família

📍Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) discute se o diagnóstico de TEA pode dispensar essa avaliação detalhada para caracterizar a deficiência (Tema 376). A decisão sobre esse tema será importante para dar mais clareza e segurança no processo.

⚠️ Atenção: Laudos genéricos podem dificultar a concessão do benefício. Certifique-se de que o laudo seja completo e específico!

📣 ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO INSS DO RIO GRANDE DO SUL! 📅 Prazo prorrogado por 60 dias para solicitar a antecipação de um...
01/04/2025

📣 ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO INSS DO RIO GRANDE DO SUL!

📅 Prazo prorrogado por 60 dias para solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício assistencial!

✅️ A antecipação de uma renda mensal dos benefícios assistenciais para os beneficiários do INSS domiciliados à época nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que reconheceram o estado de calamidade pública, foi prorrogada por mais 60 dias.

🔑 Fique atento: Para liberar a antecipação, o beneficiário precisa solicitar o desbloqueio diretamente na rede bancária.


📣 A lei 15.077/2024, trouxe alterações nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 🔎 A nova legislação in...
01/04/2025

📣 A lei 15.077/2024, trouxe alterações nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

🔎 A nova legislação introduz três mudanças principais:

⏩️ A partir de agora, a avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos torna-se obrigatória para as concessões administrativas e judiciais. Essa avaliação deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID).

⏩️ O prazo para atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) foi estabelecido a cada 24 meses.

⏩️ A coleta biométrica passa a ser um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários.

⏩ Somente poderão ser descontados do cálculo da renda do BPC aqueles valores previstos em lei, como o valor de outro BPC ou de benefício previdenciário de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar, de contratos de aprendizagem, de estágio supervisionado e valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens.

‼️ O que não muda:

📌 A Lei nº 15.077 não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho do projeto de lei que originalmente previa essa restrição. O critério de acesso, portanto, permanece inalterado.

📌 A definição de deficiência para fins de acesso ao BPC e os critérios para definir a composição familiar para o cálculo da renda per capita também não sofreram alterações.

📲 O INSS lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para auxiliar os beneficiários do BPC na regularização de sua inscrição no CadÚnico.
Em casos de bloqueio do pagamento por pendências no CadÚnico, a nova ferramenta informa a necessidade de regularização. Após a regularização, o benefício será liberado em até 72 horas, garantindo a continuidade do recebimento.

Entrando na trend!
31/03/2025

Entrando na trend!

‼️ ATENÇÃO APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO INSS! NOVAS TAXAS DO CONSIGNADO!O Conselho Nacional de Previdênc...
28/03/2025

‼️ ATENÇÃO APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO INSS! NOVAS TAXAS DO CONSIGNADO!

O Conselho Nacional de Previdência (CNPS) definiu os novos tetos de juros para empréstimo consignado:

🔹 Consignado tradicional (desconto em folha):
1,85% ao mês (aumento de 5% em relação ao teto anterior)

🔹 Cartão de crédito e cartão consignado:
2,46% ao mês (sem mudanças)

💡 Dica importante:
Antes de contratar, consulte as taxas no app Meu INSS ou no portal!
👉 Acesse “Extrato de Empréstimos” → “Instituições e Taxas” e escolha a melhor opção para você!

⚖️ Fique por dentro dos seus direitos!

  de um dia inesquecível! Depois de tantos desafios, a conquista veio com ainda mais significado. A caminhada foi longa,...
27/03/2025

de um dia inesquecível! Depois de tantos desafios, a conquista veio com ainda mais significado. A caminhada foi longa, cheia de aprendizados, noites em claro e dedicação, mas cada esforço valeu a pena.
Formada há 9 anos e atuando na área há mais de 10, com orgulho, carrego o título de advogada, pronta para defender direitos, buscar justiça e fazer a diferença. Dias de luta, dias de glória—sempre com Deus no comando!

✨⚖️🎓

➖️ Uma mulher diagnosticada com leucemia e problemas nos ombros e pulsos conseguiu a concessão de auxílio-doença (benefí...
27/03/2025

➖️ Uma mulher diagnosticada com leucemia e problemas nos ombros e pulsos conseguiu a concessão de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), ⏩️ após comprovar a dificuldade em realizar suas atividades de trabalho e tarefas domésticas devido à dor e limitações causadas pelas condições de saúde.

🔑 O Caso: A autora alegou que não conseguia exercer suas atividades habituais de trabalho, como salgadeira, nem realizar tarefas domésticas devido às lesões e ao tratamento da leucemia. O INSS inicialmente negou o pedido, alegando que a doença não causava incapacidade para o trabalho.

⚖️ A Decisão: Após análise, foi concedido o auxílio-doença por seis meses, com possibilidade de prorrogação, caso a incapacidade continue.

📌 Dica importante: Se a sua condição de saúde impede o trabalho ou tarefas essenciais, você pode ter direito ao auxílio-doença!

⚖️ Fique por dentro dos seus direitos.


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Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1798, Sala 09
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CEP94810000,

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