Dra. Gesilaine dos Santos Foca - Usucapião em Foco

29/08/2026

26/08/2026

A usucapião é uma forma de aquisição de imóvel em que uma pessoa ou família passam a residir em uma propriedade, conferindo à terra uma finalidade social por determinado tempo, tornando-se, assim, sua proprietária.

E quais os principais requisitos para que a posse seja convertida em propriedade? Confira:

1) Posse com intenção de dono: a posse não poderá decorrer de contratos de locação ou usufruto. O ocupante deverá permanecer na área como se proprietário fosse.

2) Posse mansa e pacífica: o real dono do bem não poderá se manifestar de forma contrária à posse pelo ocupante.

3) Posse contínua e duradoura: o ocupante precisará estar no imóvel sem interrupções, e o prazo mínimo de ocupação será de acordo com o tipo da usucapião pretendida.

4) Posse de boa-fé e com justo título: o ocupante deverá estar no imóvel como se dono fosse e necessitará ter consigo um documento que justifique o exercício da posse - como um contrato de promessa de compra e venda, por exemplo.

Esse último a depender da modalidade pleiteada.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Não hesite em contar com auxílio jurídico especializado.

26/08/2026

Para regularizar um terreno ou uma construção, é necessário quitar e registrar o pagamento de todas as taxas e impostos referentes a sua transferência.

Apenas após a realização desse trâmite, o comprador obterá propriedade sobre o bem imóvel e conseguirá comercializá-lo.

O processo geralmente é longo e burocrático.

Para que você não se perca, preparamos um passo a passo. Confira!

1) Com o contrato de compra e venda em mãos, busque o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) no qual o bem está inscrito;
2) Peça a emissão da escritura da propriedade e da matrícula do imóvel;
3) Se a construção estiver finalizada, solicite o alvará de regularização junto ao cartório. Caso esteja em obra, obtenha o habite-se junto à prefeitura;
4) Procure um posto da Receita Federal e peça pela CND - Certidão Negativa de Débitos do bem;
5) Por fim, junto ao CRI competente, averbe as construções feitas na propriedade.

Através desses procedimentos, seu imóvel estará totalmente dentro da lei e pronto para ser negociado!

Caso seu imóvel não tenha a matrícula com seu devido registro, podemos analisar a situação do imóvel, e ver a possibilidade de regularizar através da Ação de Usucapião.

E se houver matrícula em nome de outro proprietário, verificar a possibilidade de Adjudicação Compulsória.

Precisa de ajuda na regularização de um bem? Contate um advogado especializado!

23/08/2026

A usucapião possui previsão legal, sendo uma forma de adquirir, regulamentar e atingir a função social de uma propriedade!

Para isso, é necessário verificar se os requisitos estão preenchidos.

E são eles:

1- Tempo de posse, sem oposição;

2- Posse continuada;

3- Intenção de dono;

4- Que a propriedade possa ser usucapida.

Lembrando que a usucapião pode se dar sobre bens imóveis e bens móveis!

Quando falamos de bens móveis, a usucapião pode ser feita ou pela via ordinária, ou extraordinária.

Já com relação aos bens imóveis, temos as modalidades: ordinária, extraordinária e especial.

Sendo que a especial se divide em urbana, rural, familiar, coletiva e indígena.

Anote: cada modalidade, prazos e requisitos são diferentes!

Após a análise das condições para fazê-la, o próximo passo é juntar os documentos e contratar um advogado especializado em direito imobiliário.

E quais são os documentos?

➜ Contas de água, luz e IPTU;

➜ Os respectivos comprovantes de pagamento;

➜ Relatos de testemunhas e fotos, são bons meios de provas também;

➜ Além disso, é importante apresentar os documentos do imóvel, como matrícula, planta e memorial descritivo.

Com isso, o advogado irá ajuizar ação juntando os documentos e, no decorrer do processo, todos os interessados, como proprietário registral e confinantes, poderão ser ouvidos.

Em seguida, após a fase probatória, será proferida a sentença declaratória, onde o juiz indicará se todos os requisitos estão presentes (ou não) para o reconhecimento da usucapião.

Uma vez reconhecida, a sentença deve ser levada a registro no cartório de registro de imóveis!

Porém, a usucapião pode ser feita na via extrajudicial, um meio mais rápido e sem precisar acionar o judiciário, quando as partes estão de acordo, sendo feita a transferência do bem diretamente no cartório.

Apesar de ser mais ágil, seus prazos e determinações também devem ser cumpridos.

E por isso, contratar um advogado desde o início pode ser decisivo para verificar seus direitos e definir a modalidade de usucapião!

22/08/2026

Você conhece o usucapião? Sabe quando pode ser aplicado? Leia o post e entenda!

Usucapião é uma maneira de se tornar dono de algo que você tem utilizado por um longo tempo, como uma casa. É como se, com o passar do tempo, a posse do objeto ou imóvel fosse transformada em propriedade.

Para que isso aconteça, algumas condições precisam ser atendidas:
- uso do objeto ou imóvel de forma tranquila e contínua;
- posse por um período de tempo determinado pela lei.
- não contestação da posse por outra pessoa.

Cumprindo esses requisitos, é possível requerer a propriedade sem precisar efetuar a compra!

Se você estiver interessado em usucapião, entre em contato com uma equipe de advogados especializados!
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21/08/2026

Você está em dúvida de quais os benefícios na regularização de seu imóvel? Leia este post e entenda!

Um imóvel regularizado é aquele com matrícula individualizada, atualizada e que esteja de acordo com toda a legislação do Poder Público.

No Brasil, grande parte das propriedades têm alguma irregularidade.

Entenda quais os benefícios da regularização:

1 – Aumentar o valor de mercado:

Um imóvel regular tem muito mais valor financeiro do que o irregular. Os compradores com certeza irão preferir comprar algo com a documentação correta.

2 – Possibilidade de financiamento:

Apenas é possível utilizar o financiamento bancário para a compra em imóveis regulares. Ou seja, outro motivo que também pode prejudicar a sua venda.

3 – Segurança financeira:

Saber que não está à mercê de uma ação ou multa.

4 – Segurança documental e para os herdeiros:

Não deixar "problemas" para os filhos.

Você precisa regularizar o seu imóvel?

Consulte um advogado imobiliário!

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21/08/2026

Você já precisou descobrir se uma pessoa possui imóveis registrados em outros estados e se deparou com a demora e a burocracia dos cartórios? Uma nova ferramenta promete facilitar esse tipo de consulta e reduzir o tempo de busca.

Como funciona?

O Registro de Imóveis do Brasil, por meio do ONR, disponibilizou a Pesquisa Nacional de Bens, integrada ao RI Digital. A ferramenta permite realizar consultas a partir do CPF ou CNPJ e identificar possíveis vínculos daquela pessoa ou empresa com matrículas de imóveis nos estados selecionados.

Anteriormente, a chamada Pesquisa Prévia tinha alcance limitado a apenas alguns estados. Com a ampliação do serviço, a consulta passou a abranger todo o território nacional, e o resultado pode ser disponibilizado em até 15 minutos após o pagamento dos emolumentos.

Leia mais no site www.nacaojuridica.com.br (Link na Bio) ou acesse os stories.

21/08/2026

Você sabe por que regularizar seu imóvel é tão importante?

Aqui estão os principais motivos para não deixar essa questão de lado!

1 – Segurança jurídica:

Com a documentação em dia, você pode evitar problemas futuros, como disputas de propriedade, multas ou até mesmo embargos.

Além disso, garante que a propriedade seja efetivamente sua.

2 – Valorização:

Imóveis regularizados tendem a ser mais valorizados no mercado, facilitando a venda ou o aluguel.

3 – Acesso a financiamento:

Bancos exigem a regularização da propriedade para aprovação de financiamentos.

Isso não apenas aumenta a possibilidade de venda, mas também amplia a confiabilidade no processo.

4 – Evitar multas e penalidades:

Imóveis irregulares podem estar sujeitos a sanções e até demolição, caso não atendam às exigências legais.

Se você tem dúvidas sobre como realizar esse procedimento, procure um advogado para orientá-lo no processo.

Esse é um passo essencial para garantir seu direito de propriedade e evitar surpresas no futuro!

Ficou com alguma dúvida?

Procure um advogado especialista em direito imobiliário para auxiliá-lo!