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Pereira e Calixto Inteligência Jurídica

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Pereira e Calixto Inteligência Jurídica

Advocacia e consultoria jurídica e de negócios

24/07/2023

Aposto que você não sabia sobre o girassol 🌻🌻🌻

24/01/2023

Maltratar animais é crime! E as situações descritas na imagem são apenas algumas que evidenciam infrações à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Essa legislação prevê as punições para quem pratica maus-tratos a animais e, quando se tratar de cães e gatos, a pena de detenção, que era de até um ano, aumentou para cinco anos.

Se você testemunhou algum tipo de maus-tratos a animais, denuncie na Delegacia de Polícia, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Ministério Público ou Ibama. Lembre-se: antes de adotar ou comprar algum animal, avalie todas as responsabilidades que fazem parte deste ato.

05/12/2022

Fique ligado 👏👏👏

13/09/2022

O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido.

Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma mais rápida, simples e segura.

📍necessária a participação de um advogado

14/08/2022

Parabéns aos primeiros "juízes" de nossas vidas.
Cada conquista de filhos e filhas tem um pedacinho dos papais e mamães nela.

20/07/2022

Sabia que era desses descontos NÃO são obrigatórios no seu salário? 🧐

19/07/2022

A execução de pensão alimentícia teve significativas mudanças a partir do novo CPC.

18/07/2022

Essa dica vale ouro e pode salvar a suspensão de sua CNH.

13/07/2022

Você sabia? 🧐

03/07/2022

Quanto maior for o valor do monte mor, mais vantajoso é o inventário extrajudicial, em regra.
Esse procedimento não tem a morosidade do judiciário, podem encerrar esse difícil momento em questão de dias.

16/03/2022

O nosso advogado Yago Calixto está entre os aprovados para o programada de PGD da Unesp Franca. Yago conduzirá a pesquisa sobre políticas públicas e o Covid-19 nos países do Mercosul, pelos próximos quatro anos.
Após a pesquisa, é esperando que Yago atinja grau de Doutor em Direito, qualificação acadêmica máxima para os profissionais da área.

05/05/2021

A revisão do FGTS pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha atuado em emprego de carteira assinada desde 1999 até os dias de hoje. Não necessariamente o trabalhador precisa estar emprego desde 1999, basta apenas ter sido empregado em algum período desde então.

De maneira geral, todos os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles:

Trabalhadores rurais;
Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
Empregado doméstico.

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Rua Major Garcia, 588
Altinópolis, SP
14350-000

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