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Gomes Advocacia

Somos um Escritório de Advocacia Especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica Previdenciária. Responsável - Dr Rafael Gomes Neto - OAB/MT 16.341

24/01/2023

Planejamos e Cuidamos do seu Futuro!

24 de Janeiro, dia do Aposentado e da Previdência Social

05/12/2022

Agora que você conheceu os benefícios que não exigem carência, será que existe alguma exceção?

Para a regra de carência (um mínimo de contribuições para o INSS), existirão as seguintes exceções:

♦️ Acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho;
♦️ Segurados que, após se inscreverem na Previdência, forem acometidos por alguma doença grave, exemplo:
♦️ Tuberculose ativa;
♦️ Hanseníase;
♦️ Alienação mental;
♦️ Neoplasia maligna;
♦️ Cegueira ou visão monocular;
♦️ Paralisia irreversível e incapacitante;
♦️ Cardiopatia grave;
♦️ Doença de Parkinson;
♦️ Espondiloartrose anquilosante;
♦️ Nefropatia grave;
♦️ Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
AIDS;
♦️Hepatopatia grave.

Agora, você já compreendeu o que é a carência, quais benefícios exigirão cumpri-la e em quais não será necessário.

Ainda tem dúvidas? Procure o seu advogado de confiança!

Gomes Advocacia - Alta Floresta/MT

03/12/2022

Revisão da vida toda' do INSS é confirmada no STF

Saiba se você tem direito e se vale a pena:

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (01/12) uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "revisão da vida toda".

Essa revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

Naquele ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real – ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

A 'revisão da vida toda' é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Ainda tem dúvidas? Procure o seu advogado de confiança!

Gomes Advocacia - Alta Floresta/MT

02/12/2022

O Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente são benefícios pagos pelo INSS ao segurado que possuiu alguma doença incapacitante ou que sofreu algum acidente. Mas existe uma diferença muito importante entre os dois.

Auxílio-Doença:
O Auxílio-Doença, ou como foi rebatizado após a Reforma da Previdência: Auxílio por Incapacidade Temporária, possui duas modalidades, o previdenciário e o acidentário. Ambos são destinados aos segurados que se encontram temporariamente incapazes para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a alguma doença, e são pagos até a alta médica.

Auxílio-Doença Previdenciário: Destina-se ao Segurado que contraiu uma doença sem qualquer relação com o trabalho. Exige-se o cumprimento período mínimo de carência de 12 meses, quando for o caso, bem como apresente qualidade de segurado na data de início da incapacidade. Essa modalidade não garante estabilidade provisória no emprego após a alta médica e a empresa não é obrigada a depositar o FGTS durante o recebimento do benefício.

Auxílio-Doença Acidentário: Destina-se ao segurado que contraiu a doença em decorrência do seu trabalho, podendo ser acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. Não é exige-se o período de carência, apenas qualidade de segurado na data de início da incapacidade. Além disso, há estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do benefício e a empresa f**a obrigada a depositar o FGTS enquanto o segurado recebe o benefício.

Auxílio-Acidente:
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza INDENIZATÓRIA destinado ao segurado que comprovou ter sua capacidade laborativa reduzida por conta de algum acidente de qualquer natureza, podendo ser acidente do trabalho ou não. É possível cumular esse benefício com salário, ou seja receber auxílio acidente e trabalhar. Ainda, paga-se o auxílio-acidente até a véspera de eventual aposentadoria, ou até o óbito de seu titular.

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01/12/2022

Mais uma vez, isso não é verdade.

Diferente do que muitos pensam, o benefício também está disponível para quem não está empregado.

Qualquer pessoa que esteja segurada pelo programa contará com os pagamentos de apoio.

Esse grupo de beneficiários inclui pessoas que recebem por CLT, autônomos, contribuintes individuais e microempreendedores (MEI).

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29/11/2022

Posso receber o Auxílio Brasil e o BPC ao mesmo tempo?

Os dois benefícios citados são assistenciais e tem como objetivo a proteção social, por essa razão é permitida a cumulação entre os dois benefícios. Mas para isso, basta que a pessoa esteja apta ao recebimento dos dois benefícios.

O principal requisito é estar dentro dos limites de renda e demais critérios. O valor de um benefício assistencial não deverá ser computado no cálculo do outro benefício. Caso um membro da família receba um dos benefícios citados, esse benefício também não deverá ser computado no cálculo da renda familiar.

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25/11/2022

25 de Novembro - Dia Nacional do Doador de Sangue

Doe sangue, salve vidas.

24/11/2022

Nós podemos dividir o recolhimento de contribuições retroativas em duas situações. A primeira é antes da decadência e a segunda, depois da decadência.

Decadência é um termo jurídico que se refere ao prazo para a extinção de um direito. No caso, o recolhimento da contribuição pode ser interpretado como um direito, já que ele garante o acesso a benefícios.

Então, a decadência é o fim do prazo para recolher a contribuição referente a um determinado período de trabalho. Em geral, o prazo de decadência é de cinco anos.

Até cinco anos, é possível fazer o recolhimento retroativo, arcando com os encargos financeiros do atraso – multas e juros. A partir de cinco anos, você só pode pagar contribuições retroativas ao INSS se arcar com uma indenização previdenciária.

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23/11/2022

É necessário fazer o cálculo do impacto que o aumento da contribuição fará no resultado final do benefício.

Vale lembrar que com a reforma da Previdência, promulgada em 2019, o cálculo da aposentadoria passou a considerar a média de 100% de todos os salários de contribuição de julho de 1994 em diante.

Assim, aumentar a contribuição faltando pouco tempo talvez não faça diferença signif**ativa na média final.

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22/11/2022

As ligações de telefone móvel feitas para a Central 135 serão gratuitas. O Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram o edital para contratação de empresa de telefonia foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (21/10).

A Central 135 é um canal de atendimento por telefone destinada aos segurados do INSS e à população em geral. O objetivo da central é ampliar o acesso da população aos serviços do Órgão, funcionando de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Atualmente, as ligações para a Central 135 oriundas de telefone fixo já são gratuitas. Por outro lado, para as ligações via telefone móvel é preciso pagar o preço de uma ligação local. Dessa forma, o edital busca encontrar um empresa para viabilizar as ligações gratuitas feitas por celulares. Conforme o edital, a licitação para contratação do serviço deve ocorrer no dia 16 de Novembro. Conforme o INSS, o contrato com a empresa vencedora será de 12 meses.

Segundo o INSS, a previsão de disponibilização das ligações gratuitas via celular é entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A data oficial depende da conclusão da contratação e instalação do serviço.

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21/11/2022

O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito na próxima quarta-feira (23/11) no STF (Supremo Tribunal Federal). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18/11), após a decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições do INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.

Tem direito à revisão da vida toda do INSS o seguroado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da previdência de 13 de novembro de 2019.

É preciso ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feito com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

A correção compensa, no entando, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real, Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem, se inclúídem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.

A Revisão da vida toda é uma exceção, pois precisa de cálculos e pode não compensar para todo mundo.

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20/11/2022

Começou a Copa do Mundo no Catar.

Vamos pra cima Brasil, vamos ser Hexa! 🇧🇷🇧🇷

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