Qual é o horário de funcionamento?

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Ely & Schneider Advocacia

➡️Temos o compromisso de oferecer serviços na área jurídica com ética e profissionalismo.

24/04/2026

O que é janela partidária?
Passe para o lado para saber mais.

22/04/2026

🏠 Você sabe como funciona o despejo por falta de pagamento? Muita gente se confunde com os prazos e direitos, por isso preparei esse guia rápido para tirar suas dúvidas.

Arraste para o lado para conferir o conteúdo completo, curta se esse post te ajudou e compartilhe com quem precisa entender mais sobre o assunto!

21/04/2026

21 de Abril. Dia de Tiradentes.

20/04/2026

📌Novo salário mínimo.
▶Passe para o lado e veja o que muda no INSS.

💥Compartilhe para que mais pessoas sejam informadas.

17/04/2026

Decisão importante do STF! ⚖️ O julgamento do Tema 1300 traz novas diretrizes sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) no INSS.

Quer entender o que muda na prática e como isso pode afetar os benefícios dos segurados?

👉 Arraste para o lado e confira nossa análise completa sobre o assunto.

16/04/2026

Hoje, a "Terra do Gaitaço" celebra 30 anos de muita história, suor e tradição. Três décadas construídas por um povo guerreiro, que faz a força do campo e a cultura gaúcha ecoarem com orgulho para todo o estado. 🪗🚜

Que o progresso continue sendo a marca da nossa cidade!

15/04/2026

📌 Decisão importante do STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ITBI deve ser calculado com base no valor real da compra do imóvel, e não em um valor venal de referência fixado unilateralmente pelo município.

Passe para o lado para saber mais.

13/04/2026

📌STJ DECIDE: DEDICAÇÃO AO LAR JUSTIFICA PENSÃO APÓS A SEPARAÇÃO
O STJ reafirmou que a mulher que abdica de sua vida profissional para dedicar-se ao lar e à família tem direito à pensão alimentícia após a separação de fato do casal.

Passe para o lado para saber mais.

10/04/2026

📌 Nova lei amplia a licença-paternidade no Brasil
A nova legislação amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, de forma gradual:

➡️ 10 dias nos primeiros anos
➡️ 15 dias no terceiro ano
➡️ 20 dias a partir do quarto ano

Além disso:
✔️ Cria o salário-paternidade, com remuneração integral durante o afastamento
✔️ Garante estabilidade no emprego durante e após a licença
✔️ Vale para pais biológicos, adotantes e guarda judicial
✔️ Pode ser dividida em períodos, conforme regulamentação

🎯 Objetivo: fortalecer o vínculo familiar, ampliar a participação do pai nos cuidados e promover igualdade de gênero no trabalho

06/04/2026

Você sabia que a preferência na compra de terras arrendadas não é automática? 🤔🌾

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para o agronegócio e o direito agrário: o arrendatário de um imóvel rural não tem direito de preferência na compra da terra se não cumprir à risca os requisitos do Estatuto da Terra.

📌 O que é preciso para garantir a prioridade?
Muitos acreditam que apenas ter um contrato de arrendamento vigente já garante a primeira opção de compra, mas o STJ esclareceu que não é bem assim. O direito de preferência é exclusivo para quem atende a critérios específicos:

Trabalho Direto e Familiar: O arrendatário deve comprovar que explorou e trabalhou diretamente na terra em conjunto com a sua própria família. Negócios estritamente empresariais sem o cunho familiar podem não ter esse benefício.

Função Social: É obrigatório que o imóvel rural tenha cumprido a sua função social (produtividade, respeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas) durante o período do contrato.

Na prática: se o arrendatário não comprovar essas condições, o proprietário do imóvel está livre para vender a terra para outras pessoas, sem a obrigação legal de oferecê-la antes ao atual ocupante.

Fique atento aos seus direitos e deveres no campo! Se você é produtor rural, arrendador ou arrendatário, revise seus contratos e tenha certeza de que está amparado pela lei.

Conhece alguém que arrenda terras? Compartilhe este post com ele! 🚜💼

Endereço

R. Aureliano Dias De Meira, 297
Almirante Tamandaré Do Sul, RS
99523000

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Site

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