JCM Advocacia

23/06/2023

Trabalhador atenção para o seu Direito.

Procure e consulte sua Advogada.

11/05/2021

🚨Ultimas notícias🚨

Acompanhe aqui todas as atualizações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria avaliar o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) no dia 13 de maio, porém, hoje, a Corte tirou a ação da pauta de votação. A Taxa Referencial (TR) seria avaliada desde 1999 até 2013.

A correção causaria aos cofres públicos um gasto de R$ 300 bilhões,uma vez que os trabalhadores receberiam retroativamente com relação a esse período.

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões.

Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período podem receber o valor proporcional ao reajuste.

14/01/2021

14/01/2021

Consute sempre sua Advogada.

14/01/2021

22/02/2019

🚨🚨🚨🚨Todos tem direito a recorrer infrações de trânsito. Existem várias que estão de forma irregular e em desacordo com a lei, assim podem ser contestadas. Exerça seu direito de recurso quando não concordar com a infração.

14/03/2018

https://www.facebook.com/DireitoNewsBR/posts/1892379350775182

Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública

08/11/2017

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1923428154350511&id=300801649946511

Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...

08/11/2017

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1922286731131320&id=300801649946511

O artigo faz uma análise mais profunda a respeito dos efeitos civis da infidelidade conjugal e analisa diversas decisões