Igor Henrique Queiroz - Advogados Associados

Igor Henrique Queiroz - Advogados Associados Advogado Previdenciário com atuação no Estado de Minas Gerais e São Paulo, escritório sede na cidade de Alfenas-MG.

Escritório de Advocacia voltado para as áreas de:

Direito Previdenciário;
Direito Cível;
Juizado Especial (Defesa do Consumidor);
e
Direito de Família.

20/08/2026

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18/08/2026

O que isso significa na prática?

Se seu benefício foi negado recentemente, isso não quer dizer que você não tem direito a ele. Pode significar que o processo precisa ser revisto com mais atenção técnica.

O Direito Previdenciário tem particularidades: regras de carência, tempo de contribuição, atividades especiais, entre outras variáveis que mudam de caso para caso e que muitas vezes não são avaliadas corretamente na primeira análise.

Existe prazo para recorrer, e cada etapa do recurso (administrativo ou judicial) tem seus próprios requisitos.

Recebeu uma negativa e ainda tem dúvidas sobre seu caso? Procure um advogado especialista

Neste 11 de Agosto, prestamos nossa homenagem pelo Dia do Advogado e da Advogada. Uma profissão que exige estudo contínu...
11/08/2026

Neste 11 de Agosto, prestamos nossa homenagem pelo Dia do Advogado e da Advogada. Uma profissão que exige estudo contínuo, retidão moral e um compromisso inegociável com a verdade e com a ordem jurídica.

Parabéns a todos os profissionais que dedicam suas trajetórias a essa nobre missão.

Estatísticas do Ministério da Previdência indicam que, no primeiro quinquinstre de 2026, o INSS negou em média 668,6 mil...
10/08/2026

Estatísticas do Ministério da Previdência indicam que, no primeiro quinquinstre de 2026, o INSS negou em média 668,6 mil solicitações a cada mês. O índice representa um salto de aproximadamente 70% comparado aos primeiros cinco meses de 2025, quando as negativas rondavam 395 mil mensais.

Em contrapartida, o volume total de processos aguardando análise caiu drasticamente: saiu do pico de 3,1 milhões em fevereiro para 1,5 milhão em julho. A meta governamental é atingir o patamar de 1,3 milhão até setembro.

Contudo, a queda na fila não é feita só de negativas. A aprovação de benefícios também subiu 12,3%, avançando de uma média de 608,6 mil para 683,8 mil concessões por mês.

O cenário deixa claro que o estoque de processos baixou por uma combinação de dois fatores: mais benefícios aprovados, mas também uma disparada no descarte de solicitações. Diante disso, examinar criteriosamente cada negativa é indispensável, já que uma recusa na via administrativa nem sempre indica que o segurado não tem direito à prestação.

🚨 INFORMAÇÃO IMPORTANTE! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.157, fixou o entendimento de que o INS...
04/08/2026

🚨 INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.157, fixou o entendimento de que o INSS tem autorização para cancelar, na via administrativa, benefícios por incapacidade, mesmo aqueles concedidos por decisão judicial transitada em julgado.

⚖️ No entanto, isso não gera o cancelamento imediato ou automático do benefício. O órgão previdenciário deve obrigatoriamente seguir o devido processo legal, notificando o segurado de forma prévia e assegurando a ampla defesa e o contraditório.

🩺 A decisão reitera que os benefícios por incapacidade exigem reavaliações periódicas, tenham sido liberados pela via administrativa ou judicial. A finalidade dessas revisões é confirmar se a limitação de saúde que originou o pagamento ainda persiste.

📄 Tais perícias podem ser realizadas presencialmente, por telemedicina ou mediante análise de laudos e exames, segundo as normas atuais. Dessa forma, é indispensável que o beneficiário mantenha todo o seu histórico e documentação médica devidamente atualizados.

💡 Em suma, o posicionamento do STJ não extingue as garantias do cidadão, apenas valida a prerrogativa do INSS em reavaliar pagamentos, desde que respeitados os direitos fundamentais do segurado.

30/07/2026

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24/07/2026

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20/07/2026

Fique atento(a) ao seu direito! ⚖️

16/07/2026

A inteligência artificial é um benefício para a nossa sociedade, mas ainda há erros que são cometidos e na sua análise isso pode ser crucial. Um bom advogado(a) é insubstituível, pois analisa o seu caso com muito cuidado, atenção e estudo. ⚖️

15/07/2026

Trazendo a resposta de mais uma dúvida muito frequente aqui no escritório! ⚖️

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