Dr. Cássio Motta Advogado

12/01/2025

12/01/2025

10/01/2025

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16/09/2024

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14/09/2024

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14/09/2024

Nesta quinta-feira, 12, STF, por maioria, entendeu que soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena de prisão (tema 1.068).

Sagrou-se vitorioso o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia.

A Corte deu interpretação conforme à CF ao art. 492 do CPP, com redução de texto, para excluir do dispositivo o limite mínimo de 15 anos para a execução de condenação imposta pelo corpo de jurados. Nesse sentido foi firmada a seguinte tese:

"A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada."

texto: https://www.migalhas.com.br/quentes/415122/maioria-do-stf-valida-prisao-imediata-apos-condenacao-do-juri

https://youtu.be/CJ9glwFvdUQ?si=DgOSFHHDbUNmpyRT

Nesta quinta-feira, 12, STF, por maioria, entendeu que soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena de prisão (tema 1.06...