Cattani Advocacia

23/09/2022

Evolução

O ex-parceiro, aproveitando-se do conhecimento da senha, pegou o aparelho da mulher com o pretexto de dar uma manutenção na bateria do equipamento.

25/05/2017

Curta Em um relacionamento sério com o Direito
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O auxílio-reclusão é pago à família do segurado enquanto ele estiver preso, seja em regime fechado ou semiaberto. Para que os dependentes deem continuidade ao benefício, é necessária a comprovação da condição do preso no INSS, a cada três meses. Compartilhe.

08/02/2017

Saiba mais sobre a pensão alimentícia e sobre a sua cobrança de acordo com as normas do novo Código de Processo Civil (CPC): http://bit.ly/2kKkqQ5.

06/02/2017

😉

Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem e viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil. Por meio do cadastro, eles ainda...

14/01/2017

Fiquem atentos aos seus direitos!

✅ FIQUE POR DENTRO! Qualquer cláusula que estabeleça o contrário não é válida, conforme entendimento do STJ (Súmula 130/1995).
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Ao deixar o carro em estacionamento (seja ele pago ou não), é muito comum se encontrar uma placa do tipo “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS OBJETOS DEIXADOS NO CARRO”, certo? Mas a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Ou seja, a empresa de estacionamento é responsável sim sobre os danos ocorridos no veículo enquanto estiver sob sua guarda, seja ele um furto, um arranhão na lataria ou um vidro quebrado, por exemplo. A responsabilidade da empresa surge do dever de guarda e vigilância que ela assume ao disponibilizar tais serviços ao cliente.
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Para que ocorra a responsabilização da empresa é necessário que o proprietário do veículo demonstre o dano e o nexo de causalidade, que podem ser facilmente comprovados por meio de boletim de ocorrência (BO) e o Recibo dado pela empresa no momento em que o veículo adentra ao estacionamento.
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🚨 Importante: mesmo os estacionamentos gratuitos podem ser responsabilizados pelos danos causados aos carros ou aos objetos deixados dentro dele, isto porque a presença de vigias, muros ou cercas torna a empresa garantidora da segurança dos bens deixados no estacionamento.
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✅ Marque seus amigos nessa curiosidade do IG e compartilhe para que todos saibam.

27/12/2016

Estabelece o Código Penal:

"Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena - detenção, de seis meses a três anos.

§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Aumento de pena

§ 3º - As p***s cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos."

26/12/2016

Fiquem atentos!!!

31/10/2016

13/10/2016

Fique atento aos seus direitos!!!

21/09/2016

Fonte: https://www.instagram.com/p/BKmJfD_DhY3/