Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Eduardo Aurélio Pedroso Advogados

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Brasil
Alegrete, RS
Eduardo Aurélio Pedroso Advogados

Eficiência e credibilidade em mais de 30 anos de advocacia. Rua José Bonifácio, 146, Alegrete/RS.

26/02/2026

🚨📢📞 ATENÇÃO 📞📢🚨

Informamos que os números de contato (WhatsApp e telefone) de nosso escritório não foram alterados.

Estamos recebendo relatos de tentativas de golpes, utilizando a imagem de nossa sociedade de advogados – Eduardo Aurélio Pedroso Advogados Associados.

Solicitamos que não enviem qualquer tipo de dado pessoal ou realizem qualquer pagamento acaso tenham sido contatados por números estranhos aos divulgados em nossas redes e sites (55 3422 1107 e 55 999970717).

Fiquem atentos!!

Qualquer dúvida ou esclarecimento, nos contate imediatamente.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

19/12/2025

Comunicamos aos clientes e fornecedores que estaremos em recesso/férias no período de 22/12/2025 a 19/01/2026. Nesse período queira se comunicar pelos telefones
WhatsApp:

(55) 999970717 / (55) 999458637.

Desejamos a todos um feliz natal e um ano novo cheio de alegrias e boas notícias!!

17/07/2025

Médicos residentes e o direito ao auxílio-moradia.

Recentemente, nossos advogados observaram uma conquista crucial para os médicos em formação: o reconhecimento do direito ao auxílio-moradia. Esta vitória, resultado de várias ações movidas por médicos residentes, destaca a importância de garantir condições adequadas aos profissionais durante o programa de residência médica.

A questão central envolve o fornecimento de moradia, alimentação e condições apropriadas aos médicos residentes por parte da instituição responsável pelo programa — uma obrigação estabelecida por lei. A legislação garante benefícios essenciais aos residentes, incluindo o direito à moradia.

Se você enfrentou desafios relacionados à moradia ou não recebeu os benefícios previstos pela legislação durante sua residência médica, saiba que a Justiça tem reconhecido esses direitos em casos semelhantes.

Para mais informações, acesse o nosso site (link na bio), comente este post ou fale com a gente pelo WhatsApp (55) 9.9997-0717.

03/06/2025

Sobre a Resolução nº 5.220 do Conselho Monetário Nacional:

Ela foi aprovada para facilitar a prorrogação de parcelas de crédito rural de custeio, especialmente em momentos de dificuldade, como o que muitos produtores enfrentam no Rio Grande do Sul.
Com a medida, é possível renegociar até 100% da parcela devida em 2025, com prazo de pagamento estendido em até 36 meses. Mas atenção: a solicitação deve ser feita até a data de vencimento da parcela.

O Rio Grande do Sul vive uma situação crítica, com prejuízos causados por eventos climáticos severos. Isso gerou uma forte mobilização social e política por soluções mais amplas, como a securitização das dívidas rurais.

Embora a nova resolução traga algum alívio, ela pode não atender totalmente às necessidades dos produtores mais impactados. Por isso, entender os critérios, prazos e limites é essencial para tomar a melhor decisão no momento certo.

27/05/2025

🚨 ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS!

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) já é a porta oficial para receber todas as citações, intimações e demais comunicações processuais destinadas ao seu CNPJ.

🔹 Quem deve se cadastrar?
Todas as pessoas jurídicas de direito privado — da microempresa às grandes corporações.

🔹 Confirmação de citação
Recebeu o e-mail do DJE? Confirme em até 3 dias úteis.
O atraso pode gerar multa de até 5 % do valor da causa.

✅ Como cadastrar sua empresa agora

Acesse domicilio-eletronico.pdpj.jus.br.
Clique em “Acesse” e entre com o e-CNPJ (conta gov.br).
Preencha/atualize os dados, salve e verifique se já há comunicações pendentes.

💡 Boa prática: delegue a alguém a verificação diária do DJE para não perder prazos e evitar penalidades.

📲 Ficou com alguma dúvida? Fale conosco! WhatsApp: (55) 9.9997-0717 ou acesse www.aureliopedroso.adv.br

16/05/2025

Acordos judiciais são práticas cada vez mais valorizadas na Justiça do Trabalho, especialmente durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 26 e 30 de maio de 2025, em todo o território nacional.

Essa iniciativa do Judiciário trabalhista promove soluções consensuais que contribuem para a redução de riscos tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Trata-se de uma excelente oportunidade para que empresas solucionem litígios de forma ágil, estratégica e juridicamente segura.

Importante destacar que a audiência de conciliação pode ser requerida em qualquer fase do processo. Com orientação jurídica especializada, é possível alcançar acordos que estejam em plena conformidade com a legislação vigente e com os interesses empresariais.

Nosso escritório é reconhecido pela atuação sólida e estratégica na defesa dos empregadores.

Acesse nosso site e saiba mais: www.aureliopedroso.adv.br

09/05/2025

🌾 Campos nativos no Pampa: fim da indefinição no CAR traz segurança, mas também novos desafios

Após quase 10 anos de disputas judiciais, foi homologado o acordo que encerra a Ação Civil Pública nº 5028333-87.2015.8.21.0001 — um marco para o Bioma Pampa.

O documento define que o pastoreio extensivo em campos nativos não descaracteriza a vegetação como nativa, permitindo que essas áreas sejam consideradas para a Reserva Legal.

Por outro lado, o acordo impõe critérios mais objetivos para a análise do CAR, exigindo que o produtor comprove tecnicamente quando não concordar com o enquadramento como vegetação nativa.

Antes do acordo, muitos produtores argumentavam que áreas de pastoreio eram “uso consolidado”, o que permitiria a conversão total da propriedade — inclusive para lavoura.

O debate entre conservação e produção continua. A segurança jurídica veio, mas acompanhada de regras mais claras e obrigações mais precisas. Entender essas nuances é fundamental para quem atua no campo e quer manter sua atividade produtiva em conformidade com a legislação.

Acesse o artigo completo e saiba mais: www.aureliopedroso.adv.br

02/05/2025

Funcionário sugeriu um “acordo” para sair da empresa? Atenção!

É comum que colaboradores proponham acordos para facilitar o desligamento. Embora pareça uma solução vantajosa para ambas as partes, essa prática pode representar riscos ao empregador.

❗️ Se o acordo não for formalizado corretamente, o empregador pode ser surpreendido futuramente com uma ação trabalhista.

📄 Isso ocorre porque, mesmo quando o pedido parte do funcionário, é responsabilidade do empregador garantir que o desligamento seja conduzido conforme a legislação.

💸 Caso contrário, a Justiça do Trabalho pode interpretar a situação como fraude, o que pode gerar condenações inesperadas e prejuízos financeiros para a empresa.

✅ Por isso, é fundamental que todo encerramento de contrato de trabalho seja acompanhado por assessoria jurídica especializada. Assim, a segurança de ambas as partes é preservada, evitando riscos legais.

📖 Leia o conteúdo completo no nosso site: www.aureliopedroso.adv.br/blog

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29/04/2025

📢 ATENÇÃO, PRODUTORES RURAIS!

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1294/2025, de autoria da Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), que PROPÕE PRORROGAR por mais 3 ANOS o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais.

🔍 O georreferenciamento é um requisito legal para a realização de operações com imóveis rurais, como compra, venda, desmembramento e inventário. Sem ele, o registro no cartório de imóveis pode ser recusado.

⚖️ O objetivo do projeto é oferecer mais tempo aos proprietários que enfrentam dificuldades com os custos e a falta de profissionais habilitados para realizar o serviço.

📆 Atualmente, o prazo final para georreferenciamento de todos os imóveis é 20 DE NOVEMBRO DE 2025.

🚨 ENQUANTO O PROJETO NÃO FOR APROVADO, OS PRAZOS LEGAIS CONTINUAM VÁLIDOS.

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23/04/2025

Vai doar um imóvel para seu filho(a)? Muitos pais inserem a cláusula de incomunicabilidade para proteger o patrimônio familiar.

❗️No entanto, essa cláusula sozinha pode NÃO SER SUFICIENTE: se o(a) filho(a) vier a falecer antes do doador, o genro/nora pode vir a herdar o imóvel!!

Isso ocorre porque o imóvel passa a integrar a herança do(a) filho(a) e, por lei, o cônjuge sobrevivente (viúvo ou viúva) terá direito.

⚖️ Uma solução segura é também incluir a cláusula de reversão. Dessa forma, caso o(a) filho(a) faleça antes do pai doador, o imóvel retorna automaticamente ao patrimônio do doador.

❗️É fundamental contar com a orientação de um advogado para realizar esse tipo de planejamento, assegurando que todas as cláusulas estejam corretas e atendam à sua real intenção.

🔗 Acesse o artigo completo no link da bio ou em www.aureliopedroso.adv.br/blog

Conte conosco!

14/04/2025

Você sabia que uma demissão por justa causa mal justificada pode resultar numa despesa trabalhista com risco de reversão, multa de 40% do FGTS ou até danos morais?

Isso acontece com frequência por falhas que poderiam ter sido evitadas. Por isso, preparamos orientações para a sua empresa não correr riscos:

➡️ Em nosso novo artigo explicamos como aplicar a justa causa com segurança. Com a nossa experiência na defesa de empregadores na Justiça do Trabalho, reunimos orientações práticas que todo empregador precisa saber.

🔗 Acesse o artigo completo no link da bio ou www.aureliopedroso.adv.br/blog

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10/04/2025

Posso vender uma herança que ainda não está no meu nome? Entenda agora!

Receber uma herança e já pensar em vendê-la é uma situação mais comum do que parece. Mas, afinal, é possível vender um bem herdado mesmo antes de ele estar no seu nome? A resposta está no instrumento chamado cessão de direitos hereditários.

Por meio da cessão, o herdeiro pode transferir total ou parcialmente os seus direitos sobre a herança — inclusive para pessoas que não fazem parte da família. Isso só é possível após a abertura da sucessão, ou seja, com o falecimento do autor da herança. Não existe herança de pessoa viva.

Importante: a cessão não representa uma venda direta do bem, pois o herdeiro ainda não possui a propriedade individualizada. O que se transfere são direitos hereditários, que só se definem com a finalização do inventário. Quem adquire esses direitos assume o lugar do herdeiro, inclusive com possíveis dívidas ou tributos a pagar.

Por isso, esse tipo de negócio exige muito cuidado. Apenas um advogado com experiência poderá analisar todos os riscos e garantir que tudo ocorra dentro da legalidade, com segurança para todas as partes.

Conte conosco!

📲 Para saber mais sobre o assunto, acesse nosso site: www.aureliopedroso.adv ou entre em contato pelo WhatsApp: (55) 99997-0717.

Endereço

Alegrete, RS
97541310

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