Dall Agnol & Pahim Advogados

Dall Agnol & Pahim Advogados OAB/RS 14.462 | ADVOCACIA CRIMINAL

01/04/2026
24/03/2026

Na execução penal, a progressão de regime depende do tipo de crime e do cumprimento de requisitos legais.

Nos casos de condenação por tráfico de dr**as, a lei estabelece critérios mais rigorosos por se tratar de crime equiparado a hediondo.

De forma geral:
• condenado primário pode progredir após o cumprimento de 40% da pena
• condenado reincidente, após 60%

Além do tempo, também são exigidos requisitos como bom comportamento carcerário e análise do juízo da execução.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando a soma das p***s e as circunstâncias da condenação.

A prisão preventiva deveria ser uma exceção.Mas, na prática, muitas vezes é utilizada como regra.Criada para proteger o ...
19/03/2026

A prisão preventiva deveria ser uma exceção.

Mas, na prática, muitas vezes é utilizada como regra.

Criada para proteger o processo e a sociedade em situações realmente necessárias, hoje ela acaba sendo aplicada de forma ampla, inclusive em casos que envolvem pessoas primárias, com residência fixa e sem risco concreto.

Isso gera um efeito preocupante: superlotação do sistema prisional e distorção da finalidade da medida cautelar.

Além disso, a lei é clara: a prisão preventiva deve ser revisada a cada 90 dias.

Entender como essa medida funciona é essencial para reconhecer quando há legalidade e quando há excesso.

Informação também é forma de defesa.

18/03/2026

Muita gente acha que toda prisão antes do julgamento é igual, mas não é.

A prisão temporária tem prazo e acontece na fase de investigação, quando há necessidade de aprofundar a apuração dos fatos.

Já a prisão preventiva não tem prazo definido e pode ser decretada para proteger o andamento do processo, evitar interferências ou até mesmo impedir novos crimes.

Entender essa diferença é essencial para compreender o que está por trás de uma prisão antes da condenação.

No processo penal, cada medida tem um propósito e limites.

17/03/2026

Nem toda prisão em flagrante é automaticamente válida.

A lei estabelece regras claras sobre como essa prisão deve acontecer.
Quando essas regras não são respeitadas, o flagrante pode ser considerado ilegal.

E isso não é um detalhe técnico.
É uma garantia fundamental.

Por isso, entender o que aconteceu no momento da abordagem faz toda a diferença na análise do caso.

É importante que você conheça seus direitos.
11/03/2026

É importante que você conheça seus direitos.

De querência em querência, expandindo o escritório e vivendo a estrada.
26/02/2026

De querência em querência, expandindo o escritório e vivendo a estrada.

25/02/2026

Poucas pessoas sabem disso, mas um julgamento no Tribunal do Júri pode começar a ser decidido muito antes do réu entrar no plenário.

O dia do julgamento é ap***s a parte visível de um trabalho que começou lá atrás, na análise minuciosa do inquérito, na construção das teses, na identificação de nulidades, na definição da estratégia processual e no estudo aprofundado das provas.

O Tribunal do Júri não se resume a discursos.

Ele é consequência.

Consequência de cada requerimento feito (ou não feito), de cada impugnação apresentada, de cada decisão enfrentada ao longo do processo.

Existem profissões que se escolhem pela razão.E existem aquelas que nos escolhem pela coragem.Atuar no Tribunal do Júri ...
23/02/2026

Existem profissões que se escolhem pela razão.
E existem aquelas que nos escolhem pela coragem.

Atuar no Tribunal do Júri é caminhar onde a dor é real, onde as emoções transbordam e onde cada palavra carrega peso de destino.

Quem está na defesa não defende o crime.
Defende direitos.
Defende garantias.
Defende a Constituição quando ela mais é testada.

Defendemos pessoas com suas falhas, suas quedas, suas histórias interrompidas ou mal contadas.
Porque acreditar no Direito é acreditar que ninguém pode ser reduzido ao pior momento da própria vida.

No Júri não existem vencedores.
Existem responsabilidades.
Existe humanidade.
Existe o compromisso de sustentar a lei mesmo quando o ambiente pede julgamento imediato.

Amar o Tribunal do Júri é entender que justiça não é vingança.
É equilíbrio.
É técnica com sensibilidade.
É firmeza com respeito.

E talvez seja exatamente por isso que amamos tanto essa profissão:
porque, em meio ao caos, ainda escolhemos ser voz, ser ponte, ser garantia.

Ser defesa é, antes de tudo, um ato de coragem,
e também de profunda fé na Justiça.

23/02/2026

No Tribunal do Júri, o processo penal ganha outra dimensão.

Não se trata ap***s de dominar a lei ou conhecer a jurisprudência.
É preciso compreender narrativa, linguagem, comportamento e estratégia.

Ali, sete pessoas comuns decidem.

E cada palavra, cada silêncio e cada escolha técnica podem influenciar o resultado.

O Júri não é ap***s um julgamento.
É um espaço onde técnica e persuasão caminham juntas.

Com a mudança na Lei de Execução Penal,o benefício conhecido como “saidinha” foi extinto.Isso significa que o cumpriment...
23/02/2026

Com a mudança na Lei de Execução Penal,
o benefício conhecido como “saidinha” foi extinto.

Isso significa que o cumprimento da pena
passou a ser ainda mais rigoroso
e que muitos direitos na execução penal mudaram.

Informação correta evita falsas expectativas.
Na execução penal, detalhe é tempo.
Atenção ao detalhe jurídico.
A lei que acabou com a “saidinha” não retroage para prejudicar o réu.
Isso significa que condenações anteriores a 11/04/2024
mantêm o direito à saída temporária,
desde que preenchidos os requisitos legais.

21/02/2026

Progressão de regime não é automática.

Depois da condenação, começa a fase de execução da pena e é nesse momento que muitos erros acontecem.

O tempo para progredir depende:
✔️ do tipo de crime
✔️ se houve violência
✔️ se é hediondo
✔️ se há reincidência
✔️ da porcentagem aplicada pelo art. 112 da LEP

Cada caso tem um cálculo próprio.
E um detalhe pode antecipar, ou atrasar, um direito.

Na execução penal, técnica faz diferença.

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