14/03/2025
🐾 Atualmente, existem muitas famílias multiespécies, o que, como o próprio nome sugere, é formada por humanos e animais de estimação.
🤔 Ao final do relacionamento dos tutores, com quem eles devem f**ar? O outro tutor precisa contribuir?
❌ Na nossa Lei, ainda não temos uma regulamentação específ**a sobre guarda e pensão de animais de estimação, pois eles são tratados como “bens”, ou seja, propriedade dos humanos. Felizmente, isso está prestes a mudar!
👨🏻⚖️ Alguns Tribunais já entendem que eles são, sim, membros da família. E que as suas questões também devem receber uma atenção especial, para evitar uma situação de desamparo.
👉🏻 É possível que os tutores façam um acordo, estipulando com quem os animais f**arão, quem deverá dar uma ajuda de custo e como ocorrerá a convivência com o outro tutor - semelhante à guarda, à pensão alimentícia e à convivência fixada para humanos.
💭 Já sabia disso? Me conta: caso o teu relacionamento terminasse, tu faria questão de regulamentar essas questões para os teus bichinhos?
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⚖️ Arminda Ortiz, OAB/RS 127.278.
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