Adriana MELLO - Advogada

06/03/2026

A Justiça Federal em São Paulo manteve a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou sua transferência para o sistema prisional estadual após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, 4. A mesma decisão foi aplicada ao cunhado do empresário, Fabiano Zettel. Com a decisão, Vorcaro e Zettel foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ambos haviam sido presos pela Polícia Federal na manhã do mesmo dia, no âmbito de investigação sobre um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras. Os dois chegaram à Justiça Federal para a audiência de custódia em veículos descaracterizados e deixaram o local após a decisão que manteve as prisões. A investigação integra a terceira fase da operação Compliance Zero, que apura possíveis crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, atribuídos a uma organização criminosa. De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolveria a venda de títulos de crédito falsos por meio do Banco Master. As prisões foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do STF. Além de Vorcaro e Zettel, também foram alvos da operação outras pessoas investigadas, entre elas o coordenador de segurança Luiz Phillipi Mourão e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. A operação ainda determinou medidas como afastamento de cargos públicos e bloqueio de bens, que somam cerca de R$ 22 bilhões.

FONTE: https://abre.ai/oT9G

06/03/2026

A Reforma da Previdência de 2019 instaurou entre os professores a ideia de que a aposentadoria se tornou um objetivo remoto, atrelado às idades de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Todavia, em 2026, observa-se um cenário mais maleável para aqueles que já estavam no sistema antes da emenda constitucional. Através das regras de transição, existem vias estratégicas que viabilizam o benefício antecipadamente. A legislação segue validando o desgaste diferenciado do magistério na educação básica, garantindo a redução de cinco anos nos requisitos regulamentares, embora as melhores oportunidades de antecipação exijam uma análise minuciosa das normas transitórias. Uma das modalidades mais eficazes para quem deseja se aposentar antes dos 57 anos é a Regra do Pedágio de 100%. Nela, a idade mínima exigida cai para 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens). O requisito central é cumprir o tempo de contribuição que faltava em novembro de 2019, acrescido de um período equivalente (o pedágio). Para muitos professores que estavam próximos da meta na época da reforma, essa regra permite a aposentadoria imediata em 2026, com o benefício adicional de receber 100% da média salarial, sem a aplicação de redutores. Outra alternativa viável é a Regra por Pontos. Em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 88 pontos para as professoras e 98 pontos para os professores.

FONTE: https://abre.ai/oUeB

29/07/2024

São cada vez mais intensas e controversas as discussões de como a inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta essencial na prática forense,

18/05/2024

Para muitas pessoas, a internet é uma terra de ninguém, ou seja, pode-se fazer o que quiser sem se preocupar com as consequências legais. No entanto, as mesmas regras para a vida real, são aplicadas ao ambiente virtual, conforme as adaptações possíveis. Logo, cyberbullying (ato de ofender alguém na internet), é uma prática que pode se tornar crime, seja por meio de uma calúnia (atribuir falsamente um crime a alguém), difamação (imputar um fato à vítima para deteriorar a sua reputação) ou injúria (ofender a dignidade de alguém) ou até mesmo a falsa identidade (perfis falsos). Nesse sentido, a vítima deve denunciar o crime, seja em uma delegacia de polícia ou por meio de uma queixa-crime, que pode ser realizada através de um advogado criminalista. Outrossim, é possível pleitear a reparação do dano moral, por meio da fixação de uma indenização.

Base legal: Código Penal; jusbrasil.com

21/04/2024

Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira, símbolo de resistência.

18/04/2024

O episódio ganhou repercussão nas redes sociais através de vídeos que mostram Érika transportando o homem, supostamente seu tio, em uma cadeira de rodas dentro da agência bancária. Ela tenta fazer o homem assinar os documentos, simulando uma conversa com ele e insistindo para que ele segurasse a caneta, o que ele não consegue fazer. Funcionários do banco, ao suspeitarem da situação, começaram a filmar o ocorrido. Nas imagens, questionam a mulher sobre o estado de saúde do homem, destacando que ele parecia não estar bem. Um médico do SAMU foi chamado ao local e constatou que o homem já estava morto há horas. O delegado Fábio Luiz da Silva Souza confirmou que o homem já estava morto ao chegar à agência bancária. A defesa de Érika alegou que ele estava vivo ao chegar no local e que mais detalhes seriam esclarecidos após a oitiva de testemunhas. A declaração foi dada por advogados de Érika à imprensa. Ao Migalhas, Alexandre Morais da Rosa, juiz de Direito substituto no 2º grau do TJ/SC e professor, explicou os possíveis crimes pelos quais Érika pode ser responsabilizada (assista ao vídeo atráves do link abaixo). De acordo com Alexandre, a mulher pode ter tentado se aproveitar de uma pessoa já falecida, o que configuraria uma tentativa de estelionato tanto contra a entidade bancária quanto contra os herdeiros, caso ela conseguisse obter esses valores para uso próprio posteriormente.

Fonte: https://abre.ai/jvQg

18/04/2024