Amorim & Martins Advocacia

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‼️📄🚗🛵Atenção, o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico) não será mais emitido em papel mo...
11/05/2020

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Atenção, o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico) não será mais emitido em papel moeda nas unidades do órgão de trânsito nem será mais encaminhado para o endereço dos proprietários de veículos.

O novo documento eletrônico do veículo poderá ser impresso pelo próprio proprietário em papel comum, tendo a mesma validade da versão atual, uma vez que será certificado por um QR Code específico. O CRLV-e também dispensa o pagamento da taxa de postagem, que já era opcional.

A substituição do documento físico pela versão digital cumpre à deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 180/2019.

⚠️COMO BAIXAR OU IMPRIMIR O CRLV-e

📱💻 Para baixar, basta fazer o download do aplicativo CNH DIGITAL na sua loja de aplicativos no celular e acessar ou realizar o cadastro no acesso cidadão.

Para imprimir, basta clicar no ícone “CRLV Eletrônico”, na área de “Veículos”, na capa do site www.detran.es.gov.br. O usuário será direcionado para o “Acesso Cidadão”, página que reúne serviços e programas do estado do Espírito Santo. Caso o cidadão ainda não tenha uma conta será necessário criá-la. Na página do serviço, o interessado deverá informar a placa e o Renavam do veículo, o CPF ou CNPJ do proprietário e o código de segurança que consta no Certificado de Registro de Veículo (CRV).


Atenção população CELINENSE! A OAB de Alegre disponibilizará uma equipe de advogados voluntários para ajudar a todos que...
24/04/2020

Atenção população CELINENSE! A OAB de Alegre disponibilizará uma equipe de advogados voluntários para ajudar a todos que necessitam realizar o cadastramento do AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL. O atendimento é gratuito e se dará das 14:00 as 16:00 horas na Secretaria da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes de Celina no dia 27 de abril. Não esqueçam que é necessário levar CPF e Identidade (RG) de todos os familiares, endereço completo e indicar um número de telefone celular para confirmação do cadastro. Essa é uma iniciativa da 7ª Subseção da OAB de Alegre em parceria com o máscaras solidárias, Paróquia Nossa Senhora de Lourdes de Celina e Rotary. Juntos somos mais fortes e venceremos essa Pandemia.

Atenção população Alegrense!A OAB de Alegre disponibilizará uma equipe de advogados voluntários para ajudar a todos que ...
21/04/2020

Atenção população Alegrense!
A OAB de Alegre disponibilizará uma equipe de advogados voluntários para ajudar a todos que necessitem de realizar o cadastramento do AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL.
O atendimento é gratuito e se dará das 13 às 17 horas na Sede da OAB, na Vila do Sul em Alegre, em dias úteis, a partir do dia 23 de abril.
Não esqueçam que é necessário levar CPF de todos os familiares e indicar um número de telefone celular para confirmação do cadastro.
Essa é uma iniciativa da 7ª Subseção da OAB de Alegre com apoio da Polícia Militar e máscaras solidárias, seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde.
Juntos somos mais fortes e venceremos essa Pandemia.

A cobrança de consumação mínima também é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor por configurar a impos...
03/05/2019

A cobrança de consumação mínima também é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor por configurar a imposição de limites quantitativos sem justa causa e por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (pois pode obriga-lo a pagar algo que não consumiu), violando os incisos do Art. 39 do CDC.

O código de trânsito estabelece a preferência dos ciclistas em seu Art. 58, para vias urbanas e rurais de via dupla.    ...
03/05/2019

O código de trânsito estabelece a preferência dos ciclistas em seu Art. 58, para vias urbanas e rurais de via dupla.

Segundo o Código Civil, o dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro está obrigado a indenizá-lo pelos...
03/05/2019

Segundo o Código Civil, o dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro está obrigado a indenizá-lo pelos prejuízos patrimoniais e morais sofridos, contudo, para que haja a obrigação de indenizar é necessário que os danos causados pelo animal tenham sido consequência da conduta de seu dono.

💸 O empregado pode vender até 1/3 de suas férias, ou seja, 10 dias, mediante abono pecuniário, no valor da remuneração q...
12/04/2019

💸 O empregado pode vender até 1/3 de suas férias, ou seja, 10 dias, mediante abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
O trabalhador deve requerer o abono até 15 dias antes do período aquisitivo de férias e o empregador não pode obrigar e nem negar o pedido de abono pecuniário das férias.

O consumidor pode desistir de qualquer compra ou contratação de serviço realizada fora do estabelecimento comercial físi...
12/04/2019

O consumidor pode desistir de qualquer compra ou contratação de serviço realizada fora do estabelecimento comercial físico em até 07 (sete) dias, devendo o valor pago pelo produto ou serviço ser ressarcido sem qualquer ônus ao consumidor.

🐢 Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou ob...
12/04/2019

🐢 Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita é infração média punível com multa.

A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) de forma indevida é passível de indenização por danos mora...
02/04/2019

A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) de forma indevida é passível de indenização por danos morais. 💰

⚠️ A cobrança de débitos mediante exposição ao ridículo, constrangimento ou ameaça configura cobrança abusiva e pode ens...
02/04/2019

⚠️ A cobrança de débitos mediante exposição ao ridículo, constrangimento ou ameaça configura cobrança abusiva e pode ensejar indenização.
A melhor forma de recebimento de débitos é através de um advogado.

Você pode requerer a indenização do Seguro DPVAT em casos de:➡️ Despesas Médicas➡️ Invalidez➡️ Morte
02/04/2019

Você pode requerer a indenização do Seguro DPVAT em casos de:
➡️ Despesas Médicas
➡️ Invalidez
➡️ Morte

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