Liana Ferreira Advogada

21/08/2026

Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, e em 2026 ela chega aos 20 anos. Muita gente conhece o lado penal da lei, mas existe um lado silencioso que raramente aparece: o que acontece com a Previdência quando a violência tira uma vida.

A pensão por morte não exige carência e pode alcançar os filhos que dependiam da segurada. Ao mesmo tempo, a legislação afastou do benefício quem é condenado por causar dolosamente a morte da pessoa.

São regras técnicas, mas com um propósito humano claro, que é proteger quem sobrou e não recompensar quem feriu.

Quando há crianças envolvidas e um responsável assume a criação, vale entender cada detalhe com cuidado, porque prazos e provas fazem diferença.

20/08/2026

O linfoma costuma se anunciar de um jeito discreto. Um caroço que não dói, um cansaço que não passa, suores durante a noite.

Por não incomodar, ele passa despercebido por meses.

Quando o diagnóstico chega, a preocupação com a renda vem junto. Aqui existe uma informação que alivia parte desse peso: o linfoma é um tipo de neoplasia maligna, e as doenças assim estão na lista da Lei 8.213/91 que dispensa a carência.

Na prática, isso quer dizer que o trabalhador pode ter direito ao benefício por incapacidade mesmo sem ter completado os 12 meses de contribuição, desde que mantenha a qualidade de segurado e que a perícia reconheça a incapacidade para o trabalho.

Quem nunca contribuiu e está em situação de baixa renda pode buscar o caminho do BPC. Cada caso tem seus detalhes, mas nenhum deles começa com a desistência.

19/08/2026

17/08/2026

Todo mês de agosto o país acende a cor dourada para falar de amamentação. Por trás desse gesto existe uma rede de proteção que muitas mães nem sabem que têm.

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, o que significa que ela não pode ser dispensada sem justa causa nesse período.

Depois que o bebê nasce, a trabalhadora que volta ao serviço tem direito a dois intervalos por dia para amamentar até a criança completar seis meses.

E existe ainda o salário maternidade, pago durante o afastamento, que garante renda enquanto a mãe se dedica ao recém-nascido.

O problema é que muita mulher perde esses direitos porque ninguém explicou que eles existiam.

Informação no momento certo é o que separa a mãe amparada da mãe que descobriu tarde demais.