08/03/2023
⚠️ Existem muitas leis brasileiras importantes para as mulheres, mas aqui estão três que podem ser especialmente relevantes:
1- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
2- Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015);
3- Lei de Assistência às Vítimas de Violência Sexual (Lei nº 12.845/2013).
✅ É importante ressaltar que existem muitas outras leis brasileiras que são relevantes para as mulheres, como a Lei de Planejamento Familiar, a Lei de Acesso à Informação, entre outras.
💪 O conhecimento dessas leis pode ajudar as mulheres a buscar proteção e justiça quando necessário.