Marques Advogados & Associados

04/07/2015

Atendimento é realizado em caráter experimental, das 15h às 16h, de segunda a sexta-feira.

02/07/2015

Em Assembleia Geral nesta tarde, os servidores deliberaram manter a greve na Bahia com nova AG na segunda-feira (6), às13h, seguida de ato público no TRT Comércio. Haverá ainda reunião com o presidente do TRT5 na sexta-feira (3), às 9h. Em seguida, haverá uma reunião com os servidores do TRT no lo…

08/06/2015

17/03/2015

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na data do dia 16/03/2015 o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos.
A presidenta destacou soluções que trazem agilidade e usam jurisprudência de outras decisões para reduzir a demora nos processos e “aumentar a confiança dos brasileiros no Poder Judiciário”. O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a essas medidas. A reforma do texto tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial.
Além das instâncias de conciliação, entre as novidades do código sancionado, está a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Mas os congressistas consideraram importante inserir a opção da separação, além do divórcio.

17/03/2015

Ao sancionar o novo Código de Processo Civil, nesta segunda-feira (16), a presidenta Dilma Rousseff disse que a lei democratiza ainda mais o acesso à Justiça...

24/02/2015

De acordo com o Relatório Global de Status da Prevenção da Violência 2014 (da Organização Mundial da Saúde - ONU), no período de 2000 a 2012 a redução global dos homicídios foi de 16%; no mesmo.

09/04/2014

Vitória da Advocacia:
"Advogados têm atendimento prioritário no INSS, define Supremo
08/04/2014 07:32
8 abril 2014
Sem fila
Por atuarem na proteção dos direitos do cidadão, advogados devem ter atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em local próprio e independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Foi o que definiu nesta terça-feira (8/4) a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar questionamento da autarquia federal sobre um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão foi por maioria de votos.
O INSS alegava que a medida implica tratamento diferenciado em favor dos advogados e dos segurados em condições de arcar com sua contratação, em detrimento dos demais segurados, o que representaria desrespeito ao princípio da isonomia, estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. Mas o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, disse que a prioridade não ofende a igualdade nem confere privilégio injustificado.
Em seu voto, o ministro citou o artigo 133 da própria Constituição, segundo a qual o advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
O relator afirmou também que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é categórico ao estabelecer como que os profissionais da área podem ingressar “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público (...) e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF."

21/01/2014

STJ: Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no D.O. têm direito à nova convocaçãoTweetarDeve ser refeita a convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação básica de São Paulo que não viram seus nomes no Diário Oficial (...

24/12/2013

A nossa equipe deseja a todos os clientes e amigos um Feliz Natal e um ano repleto de realizações!!!

15/11/2013

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá enfrentar uma nova denúncia envolvendo membros da corte nos próximos...