22/04/2026
O BPC do seu filho autista foi negado pela regra da renda? Calma, nem tudo está perdido! 🛑
Muitas famílias atípicas recebem um “NÃO” do INSS porque o sistema faz um cálculo frio da renda bruta. No entanto, o limite de 1/4 do salário mínimo não é absoluto.
Na Justiça, é permitido que os altos gastos que você tem com a saúde e o bem-estar da criança (e que o SUS não fornece) sejam descontados do cálculo da renda familiar. Isso inclui despesas com:
✅ Consultas com neuropediatras e terapias;
✅ Fraldas e medicamentos;
✅ Alimentação especial.
O Judiciário entende que é preciso olhar para a verdadeira vulnerabilidade social da família, abatendo as despesas com o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para verificar a real necessidade financeira do lar. A negativa administrativa do INSS é apenas a visão baseada em critérios muito rígidos do órgão, e a via judicial existe exatamente para corrigir essas falhas e avaliar a realidade de cada família.
Não desista no primeiro “não” do INSS. A proteção do seu filho é um direito garantido por lei!
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