Souza e Fazolato

24/03/2023

22/03/2023

É muito comum nos depararmos com situações complicadas, que poderia ter sido evitadas facilmente. Um exemplo é o empregado que assina a "papelada" da rescisão sem ler ou sem conhecimento jurídico, e acaba perdendo dinheiro que foi adquirido pelo suor do seu trabalho.
Mas não para por aí: contratos que lesam uma das partes, seja de compra e/ou venda de bens, contratos de locação, entre outros.
Por essa razão, é muito importante que procure um profissional de sua confiança a fim de que você não saia prejudicado, tendo em vista que, muitas vezes não há como voltar atrás.

07/03/2023

• O QUE É BPC OU LOAS?

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa ou pessoa portadora de doença incapacitante:
Por ser assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

• Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa idosa que:
• tiver 65 anos ou mais;
• for brasileiro nato ou naturalizado;
• tiver nacionalidade portuguesa;
OU 
Pessoa que:
• comprovar a deficiência;
• for brasileiro nato ou naturalizado;
• tiver nacionalidade portuguesa.

Ambos devem ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

O Cadastro Único  é fundamental, ele é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

24/02/2023

Você sabia dessa?
O artigo 130 da CLT especificou como ficam as férias em caso de faltas injustificadas.

24/02/2023

Pensão por morte, por quanto tempo o companheiro recebe?

Acompanha as informações acima.
Para mais detalhes, busque a ajuda de um profissional.

11/03/2020

▫️Você sabe a diferença entre divórcio judicial e extrajudicial?
Qual escolher no caso de fim de casamento?

A dissolução da união é, na maioria dos casos, um processo pessoal difícil de enfrentar.
Contudo, o direito está em constante evolução e hoje tornou-se mais fácil resolver a questão burocrática que antecede o divórcio.
Existem dois tipos divórcio: judicial e extrajudicial. 🔸O divórcio extrajudicial pode ocorrer quando não há filhos menores e/ou incapazes, e quando o casal está de acordo com a partilha de bens. O divórcio nessa modalidade é realizado no cartório e é bem mais rápido se comparado ao realizado judicialmente. As partes precisam estar assistidas por advogado (podendo ser um advogado comum ou um advogado para cada uma das parte). 🔹O divórcio judicial ocorre quando há filhos menores e/ou incapazes, e quando há divergência relacionada a partilha de bens, guarda e/ou pensão. Nesse caso é chamado Divórcio Litigioso.
Todavia, nada impede que ocorra o divórcio na modalidade judicial quando o casal está de acordo com a partilha, guarda e/ou pensão. Neste caso, as partes podem ser assistidas pelo mesmo advogado, e é chamado Divórcio Consensual.

Ainda tem dúvidas?
📍Entre em contato pelo direct ou pelos contatos que constam no perfil ou procure um advogado de sua confiança.
⚖️

08/03/2020

Por todas e para todas as mulheres incríveis
que diariamente inspiram, cativam e encantam.

Por elas que são exemplo de força,
coragem, determinação e amor.

Feliz todos os seus dias! 💐

02/03/2020

⠀Você sabia que é posssível receber um benefício sem nunca ter contribuído com o INSS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) consiste na garantia 01 salário mínimo a pessoas que, muito embora nunca tenham contribuído, estejam em condição de vulnerabilidade.
Abaixo, responderemos as perguntas mais frequentes:
⠀ ▫️Quem tem direito do benefício assistencial?
Têm direito os idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência que incapacite para o trabalho, que não possuem meios de prover o próprio sustento e nem de tê-lo provida por sua família.
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▫️Qual a duração do benefício?
O LOAS não é vitalício. Dessa forma, terá que ser revisto a cada 2 nos para verificar se o segurado ainda faz jus ao benefício, podendo ser interrompido no caso de mudança na condição do mesmo.
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▫️Quais são os requisitos para a obtenção do benefício?
⠀- Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
Alguns gastos podem ser abatidos da renda familiar, como alimentação especial, fraldas descartáveis, medicamentos e consulta na área de saúde.
⠀- Comprovação da deficiência e do nível de incapacidade para vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS.
Requisito exigido apenas para o caso de solicitante deficiente.
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▫️Caso o pedido para concessão do benefício for negado, posso pedi-lo por meio Ação Judicial?
Sim. A ação para concessão de Benefício Assistencial deverá ser proposta por Advogado perante a Justiça Federal ou Estadual.
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⚖️