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A resposta é SIM. Através de Recursos ou da Revisão  Criminal é possível a anulação da condenação, e seus efeitos secund...
06/12/2023

A resposta é SIM. Através de Recursos ou da Revisão Criminal é possível a anulação da condenação, e seus efeitos secundários (Constituição Federal, Código de Processo Penal e Leis Exparsas).
Segue link de artigo científico no qual abordo o tema, orientado pelo Dr. Daniel Avelar.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/coisa-julgada/333912162/amp

Você sabia desses direitos? Incrível, né? 😉Lembrando... caso o empregador se negue a honrar seus compromissos e fornecer...
27/05/2022

Você sabia desses direitos? Incrível, né? 😉

Lembrando... caso o empregador se negue a honrar seus compromissos e fornecer estes direitos ao empregado, você pode entrar com processo judicial reconhecendo o vínculo de emprego e garantir seus direitos trabalhistas.

Esse trabalho informal pode ser provado por diversas formas, principalmente através de testemunhas, recibos de pagamento, extrato bancário, crachá, conversas, áudios, vídeos e etc.

👉 Compartilhe com seu amigo que trabalha sem carteira assinada!
👉 Duvidas? Fale comigo, será um prazer atende-lo!

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Depende! Apesar de ser imoral e também antiético, a mentira geralmente não é crime...Para elevar a mentira à nível de cr...
26/05/2022

Depende! Apesar de ser imoral e também antiético, a mentira geralmente não é crime...

Para elevar a mentira à nível de crime, é necessário que ocorra danos e perdas as partes, ou ainda quando se ganha algo com a mentira.
Como por exemplo: Que envolvam estelionato, falso testemunho e até mesmo calúnia.

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E em caso de dúvidas, fale comigo!

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Está pensando em começar uma sociedade ou já tem uma? Então você precisa ler esse post 👆O acordo de sócios é um contrato...
24/05/2022

Está pensando em começar uma sociedade ou já tem uma? Então você precisa ler esse post 👆

O acordo de sócios é um contrato firmado entre os sócios de uma sociedade, com o objetivo de compor os interesses individuais de cada signatário, bem como de estabelecer certas regras para a condução dos negócios da empresa.

Portanto, o acordo de sócios é o que garante a transparência na sociedade.

Dúvidas? Deixe seu comentário ou fale comigo! 😉

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Fernando Lepper | Advogado

Você que é empresário(a), sabia que existem alguns contratos que são importantíssimos para sua empresa?! Além de preveni...
18/05/2022

Você que é empresário(a), sabia que existem alguns contratos que são importantíssimos para sua empresa?! Além de prevenir riscos eles também garantem sua credibilidade e autoridade. 👉Arraste para o lado e veja 3 exemplos...

Envie esse post para seu amigo(a) empresário(a) e salve para lembrar depois! 😉🤝

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👉Arraste para o lado e confira a importância da assessoria de um advogado em sua empresa ou negócio!Com essa ação você c...
09/05/2022

👉Arraste para o lado e confira a importância da assessoria de um advogado em sua empresa ou negócio!

Com essa ação você consegue: prevenir riscos, economizar e ampliar sua visão de gestão...

Desejo a todas as mães um feliz dia, repleto de alegrias! 💐
08/05/2022

Desejo a todas as mães um feliz dia, repleto de alegrias! 💐

Já cansou de cobrar a pensão atrasada? Entenda o que você pode fazer 👇O bloqueio judicial acontece da seguinte forma:O c...
04/05/2022

Já cansou de cobrar a pensão atrasada? Entenda o que você pode fazer 👇

O bloqueio judicial acontece da seguinte forma:
O credor entra com uma ação, onde são apresentadas propostas para que o devedor regularize o débito, caso não haja sucesso, o juiz determina uma busca por saldo em todas as contas cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Logo após o recebimento da ordem de bloqueio, as instituições financeiras devem cumpri-la imediatamente.

As movimentações só podem voltar a ser realizadas após uma nova decisão da Justiça. Tanto o bloqueio como o desbloqueio da conta pode acontecer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial.

Dúvidas? Deixe seu comentário ou fale comigo!

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Nesse mês das mães também é importante relembrar a todas as mulheres, mães ou não, que a violência, independente de qual...
02/05/2022

Nesse mês das mães também é importante relembrar a todas as mulheres, mães ou não, que a violência, independente de qual tipo for, é crime!

Não se cale, se você vive ou conhece alguém que passa por situações como as citadas, denuncie.

Se precisar de ajuda ou assessoria você pode falar comigo 🤝

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