Flávia Dorado Advocacia

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Flávia Dorado Torres é a advogada fundadora com vasta experiência, atuando há mais de 15 anos na assessoria jurídica consultiva e contencioso trabalhista, administrativista, cível e consumerista.

23/03/2025

As eleições da AATDF estão chegando. Terça-feira. Dia 25/03/2025.
Vote e fortaleça a advocacia trabalhista no DF.

08/02/2023

TST

Dia cheio por aqui.

Como não se encantar!

04/02/2023

Dia de estudar e nos conhecer melhor com o 7o Clube da Comunicação.

Obrigada .comunicacao

Obrigada por topar navegar nesses mares profundos e de muito aprendizado!

06/12/2022

Folga quinzenal aos domingos às trabalhadoras

O STF manteve a condenação de uma rede de varejo a pagar em dobro as horas trabalhadas por mulheres no segundo domingo consecutivo.

Em relação aos domingos, a CLT (art. 386) garante a organização de uma escala de revezamento, priorizando o repouso dominical alternado às trabalhadoras.

No entanto, tentou a empresa alegar, por recurso extraordinário ao STF, que esse tipo de escala é inconstitucional, pois tal diferença significaria contrariar o princípio da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.

O recurso foi indeferido. Sustentou a ministra Cármen Lúcia haver um maior encargo social atribuído às mulheres, pois são, em sua maioria, responsáveis por cuidar da casa
e dos filhos, fazendo-se fundamental garantir uma proteção especial que preserve a saúde da trabalhadora diante dessa realidade familiar.

Logo, decidiu-se que oferecer condições exclusivas - e essenciais - às trabalhadoras é um meio a se garantir eficácia aos direitos sociais das mulheres, um tratamento diferenciado que é legitimado pela Constituição Federal, não ferindo, portanto, o princípio de igualdade entre mulheres e homens.

Créditos para

11/11/2022

Começa da alta hospitalar da mãe ou do bebê!
A licença-maternidade tem o objetivo de possibilitar que os pais prestem um cuidado
especial ao recém-nascido, já que este vai necessitar de uma atenção completa,
principalmente da mãe.
No entanto, duas leis estabeleciam que o afastamento da gestante ocorreria entre 28 dias
antes do parto e a data do nascimento do bebê.
(CLT: art. 392, § 1º. | Lei 8.213/1991: art. 71).
Para ser justo, vale mencionar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até garante
uma prorrogação de duas semanas em caso de breves internações, porém, esse direito não
é assegurado em internações com prazos mais longos.
Assim, se após o parto a permanência fosse superior a duas semanas, o tempo era
descontado do período da licença.
Imagine um caso de um bebê prematuro que precise ficar internado por muitas semanas, ou
até meses. A mãe e o bebê estarão impedidos de conviverem juntos, privados da garantia
de um convívio e cuidado familiar, o que é um direito do recém-nascido!
Por essa razão, decidiu o STF que nos casos em que a internação hospitalar exceda o
período de duas semanas, o gozo da licença-maternidade somente se iniciará assim que a
mãe ou o bebê receberem alta, o que for dado por último.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº. 6327).
Dá-se luz a uma vitória à maternidade, nascendo mais direitos ao nascido!

Créditos

Parceiras

22/10/2022

CAROLINE SENA é nossa parceira, advogada há 16 anos no contencioso cível, trabalhista, administrativo e sindical e na assessoria jurídica consultiva dos referidos ramos do Direito.

Atuação há mais de uma década para os servidores públicos perante os Tribunais Superiores.

Atuação administrativa perante o Ministério do Trabalho em processos de registro sindical, alteração estatutária das entidades sindicais de trabalhadores e servidores públicos.

Nos últimos anos ampliou a atuação para o direito digital e adequação de contratos, empresas e entidades sindicais à Lei Geral de Proteção de Dados.
Especialista em Direito Sindical pelo IESB. Pós-graduanda em Compliance, LGPD e Direito Digital pela Escola Mineira de Direito.

É diretora da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal 2019/22.

Integrante da Comissão de Direito Coletivo da ABRAT 20/22. Foi diretora da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF 16/18. Assessora Jurídica da FENAFISCO há 15 anos.

16/10/2022

O maior Congresso Nacional da Advocacia trabalhista, CONAT, em sua 43ª edição, ocorreu nos dias 12 a 14 de outubro em São Paulo.

O tema Independência ou morte dos direitos sociais conclamou a advocacia trabalhista nacional a prosseguir unida em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho, dos direitos do trabalho e direitos sociais.

Carol Sena nossa parceira, seguirá no próximo biênio 2022/24 como integrante da Comissão de Direito Coletivo da ABRAT.

Foram dias de muita imersão e de resgate de uma consciência coletiva de luta pela unidade da advocacia, indispensável à verdadeira administração da justiça.

07/10/2022

Olá!

Para quem não me conhece, sou Flávia Dorado, mineira de Belo Horizonte.

Atuo há mais de 15 anos na
na assessoria jurídica consultiva e contencioso trabalhista, pelo empregado e empregador, Direito Administrativo, LGPD, Cível, Consumerista e de Propriedade Intelectual.

O nosso escritório conta com vasta experiência em consultivo empresarial, atuando em processos administrativos junto às entidades sindicais, governamentais, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho.

Atuamos nos Tribunais Regionais do Trabalho do Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Ceará. Performance no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunais de Justiça dos Estados, bem como no Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Nosso foco está na assessoria jurídica consultiva e de contencioso, buscando proporcionar atendimento jurídico de excelência, com ética e comprometimento na defesa dos interesses dos nossos clientes.

07/10/2022

Direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama.
Mulher, fique atenta, exerça seu direito!
Fonte:

Endereço

Aguas Claras, DF

Site

http://flaviadoradoadvocacia.com.br/

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