Advocacia - Siderley Godoy Júnior

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03/06/2026

PJ com rotina de empregado pode virar problema trabalhista.

A contratação por pessoa jurídica pode ser válida quando existe autonomia real na prestação do serviço, organização própria e coerência entre o contrato e a prática.

O ponto de atenção surge quando a rotina mostra sinais típicos de uma relação de emprego: horário fixo, ordens diretas, exclusividade, necessidade de justif**ar ausências e participação constante na estrutura interna da empresa.

Nesses casos, o contrato assinado pode perder força diante da realidade da prestação de serviço.

A Justiça do Trabalho observa como a relação acontece no dia a dia.

Quando aparecem elementos de subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, o risco de reconhecimento de vínculo empregatício aumenta.

Por isso, antes de estruturar uma contratação PJ, a empresa precisa avaliar se há autonomia verdadeira e se o contrato reflete a prática.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada conforme suas particularidades.

28/05/2026

Saúde mental no trabalho exige atenção.

A saúde emocional no ambiente de trabalho passou a ocupar um espaço ainda mais relevante na gestão empresarial.

Com a atualização da NR1, as empresas devem identif**ar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo situações como pressão excessiva, jornadas desgastantes, metas abusivas, conflitos internos, assédio e ausência de suporte adequado.

A falta de prevenção pode gerar reflexos administrativos, trabalhistas e previdenciários, especialmente quando houver relação entre o ambiente de trabalho e o adoecimento do empregado.

Mais do que cumprir uma norma, o tema envolve responsabilidade, segurança jurídica e dignidade humana.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada conforme suas particularidades.

Trabalhou além do horário e não sabe quanto deveria receber?Essa dúvida é muito comum, principalmente quando o expedient...
22/05/2026

Trabalhou além do horário e não sabe quanto deveria receber?

Essa dúvida é muito comum, principalmente quando o expediente passa do combinado, acontece em domingo, feriado ou entra no famoso banco de horas.

A regra geral é simples: quando o empregado trabalha além da jornada prevista, esse tempo precisa ser registrado e tratado corretamente.

Em dias úteis, a hora extra deve ter adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, conforme a Constituição Federal e a CLT.

Já o trabalho em domingos e feriados exige atenção especial.

Quando não há folga compensatória, a remuneração deve ser paga em dobro, ou seja, 100%, conforme a regra aplicada ao repouso semanal e aos feriados.

Mas nem todo caso é igual.

Antes de concluir que existe valor a receber, é importante verif**ar:

• A jornada contratada;
• O controle de ponto;
• A existência de banco de horas;
• A convenção coletiva da categoria;
• Se houve folga compensatória;

Para o trabalhador, acompanhar os horários ajuda a entender se o pagamento está correto.

Para a empresa, manter registros claros evita conflitos e reduz riscos trabalhistas.

Horas extras não devem ser tratadas no improviso.

Jornada, registro, compensação e pagamento precisam estar alinhados.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada conforme suas particularidades.

Golpe digital não termina no momento em que o dinheiro sai da conta.Em um caso recente, a Justiça reconheceu a responsab...
18/05/2026

Golpe digital não termina no momento em que o dinheiro sai da conta.

Em um caso recente, a Justiça reconheceu a responsabilidade de uma instituição financeira após uma cliente ser vítima do golpe do falso advogado.

Criminosos usaram um perfil falso para convencer a vítima a realizar transferências, levando à perda de mais de R$ 26 mil.

A discussão judicial analisou um ponto essencial: instituições financeiras devem manter mecanismos de segurança capazes de identif**ar contas fraudulentas, movimentações incompatíveis e operações suspeitas.

Com base na responsabilidade pelo risco da atividade e na proteção do consumidor, a decisão determinou a restituição integral de R$ 26.506,97, além de R$ 5.000,00 por danos morais.

Esse tipo de caso reforça uma orientação importante: vítimas de golpes digitais não devem presumir que o prejuízo é irreversível.

Ao perceber a fraude, a vítima deve contestar imediatamente a transação junto ao banco, registrar boletim de ocorrência, salvar conversas, comprovantes, dados das contas envolvidas e buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser avaliado individualmente por profissional habilitado.

Seu banco deixou passar uma movimentação suspeita?Golpes como o da falsa central de atendimento costumam envolver contat...
11/05/2026

Seu banco deixou passar uma movimentação suspeita?

Golpes como o da falsa central de atendimento costumam envolver contatos que parecem oficiais, uso de dados pessoais e operações feitas em sequência.

Em muitos casos, o problema não está apenas na senha ou na autorização pelo aplicativo.

A análise pode envolver o comportamento da conta, o histórico do consumidor e os mecanismos de segurança adotados pelo banco.

Valores altos, transferências para desconhecidos, empréstimos fora do padrão e movimentações em curto intervalo podem indicar operações atípicas.

O STJ possui entendimento de que instituições financeiras respondem objetivamente por danos ligados a fraudes em operações bancárias, conforme a Súmula 479.

Também há decisões recentes reforçando que bancos e instituições de pagamento devem manter mecanismos ef**azes para detectar operações suspeitas, considerando fatores como valor, horário, sequência das transações, meio utilizado e contratação atípica de empréstimos.

Cada caso depende das provas, dos extratos, dos protocolos de atendimento e das circunstâncias da fraude.

Conteúdo educativo e informativo. Não constitui aconselhamento jurídico.

Você sabia que um acidente no caminho para o trabalho pode ser tratado pela lei como acidente de trabalho?Esse tipo de s...
08/05/2026

Você sabia que um acidente no caminho para o trabalho pode ser tratado pela lei como acidente de trabalho?

Esse tipo de situação é conhecido como acidente de percurso e está previsto na Lei 8.213/91. Na prática, quando o acidente acontece no trajeto entre casa e trabalho, ou no retorno para casa, ele pode gerar reflexos importantes para o trabalhador.

Dependendo do caso, pode haver análise sobre benefício acidentário no INSS, estabilidade provisória no emprego após o retorno, depósitos de FGTS durante o afastamento e, quando outra pessoa causou o acidente, possível indenização por danos materiais, morais ou estéticos.

O ponto que muita gente ignora é que os primeiros dias depois do acidente fazem diferença. Boletim de ocorrência, documentos médicos, comunicação à empresa, CAT, testemunhas, fotos e comprovantes ajudam a demonstrar o que aconteceu e quais foram as consequências.

Os direitos podem existir, mas sem registros a prova f**a mais difícil.

Se você sofreu um acidente no trajeto entre casa e trabalho, ou conhece alguém nessa situação, salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor o assunto.

Para dúvidas sobre uma situação específ**a, procure orientação jurídica com um advogado de confiança.

Conteúdo informativo. Não constitui consulta ou aconselhamento jurídico.

Em acidente de trânsito, a história pode ser mais complexa do que parece.Existe uma situação chamada culpa concorrente, ...
06/05/2026

Em acidente de trânsito, a história pode ser mais complexa do que parece.

Existe uma situação chamada culpa concorrente, que acontece quando os dois envolvidos contribuem para o acidente de alguma forma.

Um exemplo comum: um motorista faz uma manobra irregular, mas o outro vinha em velocidade acima do permitido.

Nesse caso, a responsabilidade pode ser dividida, e a indenização pode ser reduzida conforme a participação de cada um no ocorrido.

Por isso, prova importa.

Foto do local, boletim de ocorrência, imagens de câmera, testemunhas, laudo pericial e detalhes da dinâmica podem mudar completamente a análise do caso.

Antes de assumir culpa, aceitar acordo ou desistir de cobrar seus prejuízos, entenda o que realmente aconteceu.

Um acidente mal analisado pode virar uma indenização menor, uma cobrança indevida ou uma responsabilidade que não deveria cair totalmente sobre você.

Conteúdo exclusivamente educativo e informativo. Não configura aconselhamento jurídico.

A prova de um acidente começa a se perder nos primeiros minutos.Depois da batida, é comum a pessoa f**ar nervosa, querer...
28/04/2026

A prova de um acidente começa a se perder nos primeiros minutos.

Depois da batida, é comum a pessoa f**ar nervosa, querer resolver tudo rápido e sair do local sem registrar o que aconteceu.

Só que detalhes simples podem fazer diferença depois: posição dos veículos, marcas de frenagem, danos aparentes, testemunhas, câmeras próximas, boletim de ocorrência, atendimento médico e documentos do seguro.

Em acidentes com vítima, a prioridade é acionar socorro, preservar o local e seguir a orientação das autoridades. Em acidentes sem vítima, registre o máximo possível com segurança e libere a via quando necessário.

Também é importante guardar prontuários, exames, comprovantes de despesas, fotos do veículo, protocolos com a seguradora e, quando necessário, considerar a perícia técnica complementar a ser realizada por um assistente de confiança.

Essa análise pode ajudar a documentar danos, esclarecer a dinâmica do impacto e complementar informações técnicas quando houver necessidade.

Cada caso depende da dinâmica do acidente, dos documentos disponíveis, da existência de vítimas, do seguro contratado e dos prazos aplicáveis.

Conteúdo exclusivamente educativo e informativo. Não configura aconselhamento jurídico.

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