Neves Assessoria Jurídica

24/12/2021

Desejamos a todos um Natal repleto de paz, luz e amor. 🎄

15/11/2021

09/11/2021

Menores tutelados

O que é o menor tutelado?

A tutela é forma de inserir o menor em uma família substituta. Pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural).

Os filhos menores são postos em tutela com: o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausente; em caso de os pais decaírem do poder familiar.

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05/11/2021

⚖️ Frase do dia!

"A força do direito deve superar o direito da força. "
- Ruy Barbosa

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02/11/2021

27/10/2021

⚖️ Frase do dia!

"Se você quer chegar onde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz."
- Bill Gates

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25/10/2021

O idoso com mais de 80 anos é “prioridade das prioridades”. É o que garante a lei federal 13.466/2017 (editada em julho de 2017), que altera o Estatuto do Idoso e prevê que, para as pessoas acima dessa faixa etária, é assegurada primazia especial, com atendimento de suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, salvo em casos de emergência médica.

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21/10/2021

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19/10/2021

De acordo com o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou sossego das pessoas com:

- Gritaria ou algazarra;
- Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de quem tem a guarda.

A pena para a prática de perturbação do sossego pode ser de prisão ou multa, a depender de cada caso.