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ROCHA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ROCHA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advocacia

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais!

Há exemplos que o tempo nunca apaga.

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que ensinam com atitudes, acolhem com amor e deixam marcas que acompanham toda uma vida.

Que este seja um dia de carinho, gratidão e momentos especiais ao lado de quem sempre esteve presente.

05/08/2026

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença que reconheceu a aquisição, por usucapião extraordinária, de uma fazenda localizada na comarca de Arinos.

O colegiado entendeu que o possuidor comprovou o exercício da posse de forma contínua, pacífica e sem oposição eficaz por mais de 15 anos, preenchendo os requisitos legais para a aquisição da propriedade.

Ao analisar o recurso, o Tribunal destacou que um boletim de ocorrência, por si só, não é suficiente para interromper o prazo da usucapião, sendo necessária a demonstração de medidas concretas de oposição à posse.

Com a decisão, foi mantido o reconhecimento da propriedade do imóvel, permitindo o registro da área no Cartório de Registro de Imóveis competente.

1/8/2026

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/461195/tj-mg-reconhece-usucapiao-de-fazenda-ocupada-por-mais-de-15-anos

05/08/2026

A Justiça de Minas Gerais decretou a prisão preventiva de um homem investigado por estupro de vulnerável contra a enteada, de 9 anos, em São Francisco, no Norte do Estado.

Segundo as investigações, os abusos teriam ocorrido em diferentes ocasiões e sido registrados em vídeo pelo próprio investigado. Durante a operação, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, com recolhimento de dispositivos eletrônicos que passarão por perícia.

A decisão foi proferida em caráter de urgência após pedido do Ministério Público, e a operação contou com a atuação conjunta da Polícia Federal, do Poder Judiciário e do MPMG.

Além das medidas criminais, a Justiça determinou o acionamento da rede de proteção para garantir acompanhamento e assistência à vítima e aos demais familiares, reforçando a prioridade na proteção integral de crianças e adolescentes.

31/7/2026

Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/homem-e-preso-por-estupro-de-enteada-tres-dias-antes-de-se-casar-com-a-mae-da-vitima.htm
1 d

05/08/2026

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma churrascaria ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente atingida no rosto por uma faca durante o serviço de mesa.

O colegiado entendeu que o acidente ultrapassou o mero aborrecimento, considerando a necessidade de atendimento médico, sutura no rosto e os impactos físicos e emocionais sofridos pela vítima.

Por outro lado, o Tribunal afastou o pedido de indenização por dano estético, destacando que não houve comprovação de sequela permanente ou alteração duradoura na aparência da autora.

A decisão reforça que a reparação por dano estético exige prova específica da existência de lesão permanente, enquanto os danos morais já abrangiam o sofrimento decorrente do acidente.

30/7/2026

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/461330/tj-sp-mantem-indenizacao-a-mulher-atingida-por-faca-em-churrascaria

05/08/2026

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma concessionária de energia pelo acidente que resultou na morte de um ciclista em Sete Lagoas.

Na decisão, o Tribunal confirmou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais para cada um dos filhos da vítima, além de pensão mensal correspondente a 2/3 dos rendimentos do falecido, até que os dependentes completem 25 anos.

A concessionária alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do ciclista, mas o TJMG entendeu que o boletim de ocorrência, baseado apenas na versão do motorista, não era suficiente para afastar a responsabilidade da empresa.

O colegiado destacou que concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados e reforçou que o Código de Trânsito Brasileiro impõe aos motoristas o dever de adotar cuidados especiais com ciclistas, considerados usuários mais vulneráveis das vias.

30/7/2026

Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/filhos-de-ciclista-morto-apos-acidente-em-sete-lagoas-devem-ser-indenizados.htm

05/08/2026

No de hoje, relembramos o dia 27, marcado pela participação na Convenção Estadual do PL. Um encontro de união, diálogo e fortalecimento de ideias para construir novos caminhos.

PL Nacional em ação!

05/08/2026

A Justiça de Minas Gerais converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de um homem investigado por tentar matar a companheira, após supostamente arremessá-la do terceiro andar de um prédio em Belo Horizonte.

Segundo o processo, o investigado também responde por lesão corporal em contexto de violência doméstica, desacato e dano qualificado ao patrimônio público.

Ao manter a prisão, o magistrado destacou a gravidade da conduta, o elevado potencial letal da ação e a necessidade de garantir a ordem pública diante da periculosidade apontada no caso.

O processo seguirá em tramitação para apuração dos fatos e eventual responsabilização criminal do investigado.

22/7/2026

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

🔗 https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/investigado-por-jogar-companheira-do-terceiro-andar-de-predio-vai-continuar-preso.htm

05/08/2026

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT) determinou, em decisão liminar, que a influenciadora Virgínia Fonseca identifique de forma clara e ostensiva toda publicidade de apostas realizada em conteúdos sobre sua rotina pessoal.

A decisão também proíbe a divulgação de campanhas que prometam lucro garantido ou apresentem as apostas como fonte de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras.

Segundo o desembargador responsável pelo caso, a publicidade inserida em conteúdos pessoais exige transparência reforçada, para que o consumidor consiga identificar facilmente quando se trata de comunicação comercial.

Além disso, foi fixada multa em caso de descumprimento das determinações. A decisão é liminar e o processo ainda terá julgamento definitivo.

22/7/2026

Fonte: Migalhas

🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/460799/tj-df-proibe-virginia-de-misturar-bets-e-vida-pessoal-sem-indicacao

05/08/2026

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de três investigados por suposto envolvimento em uma organização criminosa especializada no roubo de cargas de medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

Segundo as investigações, o grupo atuava de forma estruturada, roubando medicamentos de alto valor e inserindo os produtos no mercado por meio de empresas localizadas em diferentes Estados. Também há indícios de receptação qualificada, lavagem de dinheiro e adulteração dos medicamentos.

De acordo com a apuração, os crimes teriam causado prejuízo superior a R$ 22 milhões às empresas vítimas, além de representar risco à saúde pública em razão da possível comercialização irregular dos produtos.

A investigação segue em andamento para apurar a participação dos envolvidos e a extensão do esquema criminoso.

21/7/2026

Fonte: Migalhas

🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/460775/juiz-ordena-prisao-de-suspeitos-de-roubo-de-medicamentos-contra-cancer
2 sem

05/08/2026

Justiça de Santa Catarina condenou uma mulher por estelionato qualificado contra pessoa idosa após ela se passar por funcionária do Tribunal de Justiça e prometer agilizar uma ação de usucapião.

Segundo o processo, a acusada convenceu a vítima a realizar diversas transferências bancárias, alegando que os valores seriam destinados ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais. Ao todo, o prejuízo ultrapassou R$ 86 mil.

A sentença reconheceu que a ré utilizou uma falsa identidade profissional, documentos e informações enganosas para manter a vítima em erro, inclusive fazendo uso indevido do nome de um advogado.

Além da condenação criminal, a Justiça determinou o pagamento de reparação mínima correspondente ao valor do prejuízo causado à vítima.

17/7/2026

Fonte: Migalhas

🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/460562/mulher-e-condenada-por-fingir-atuar-no-tj-sc-e-prometer-agilizar-acao

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