Catussi Tofaneli Advogadas Associadas

28/10/2020

26/08/2020

Criado por meio da MP 936/2020, aprovada pelo Senado, o programa emergencial que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho durante a pandemia de coronavírus tinha validade inicial de 120 dias, e agora passará a valer por 180 dias, no total. Mais informações: https://bit.ly/2EyF1lQ

11/08/2020

A Lei 14.028/2020 determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado durante a pandemia do novo coronavírus.

01/08/2020

O objetivo da Lei n. 13.787/18 é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às informações dos pacientes. Veja mais detalhes: https://bit.ly/Lei13787_18.